AÇÕES AUTÔNOMAS Flashcards
É possível Rev. Crim no JECRIM ?
Sim, o que é vedada é a Ação Rescisória no JEC
V ou F: a competência do juiz cessará sempre que a violência ou coação provier de autoridade judiciária de igual ou superior jurisdição
Verdadeiro
Quem julga a Rev Crim ?
O próprio tribunal que proferiu a decisão.
Obs: se houve recurso conhecido e improvido, o tribunal que conheceu do recurso é que irá julgar a rev crim
Quebra do sigilo bancário ou fiscal pode ensejar HC ?
Sim, pois poderá dar azo a processo criminal no qual se prejudicará a liberdade do acusado
Quais são as duas hipóteses em que cabe HC e Recurso concomitantes, segundo o STJ ?
1) HC destinado à tutela direta da liberdade do réu
2) Pedido diverso do recurso e que reflita diretamente na liberdade do paciente
Quais os 3 casos sumulados no STF em que não cabe HC ?
1) Infração que só há pena de multa
2) Extinta a ppl
3) Exclusão de militar, perda de patente ou função pública
Quais as 3 hipóteses de cabimento da Rev. Crim. ?
1) Sentença contrária à prova dos autos ou texto expresso da lei
2) Sentença baseada em documentos comprovadamente falsos
3) Superveninência de prova ou conhecimento de circunstância que possa influenciar na pena (diminuindo ou excluindo-a)
Juízo Rescisório
É feita uma nova decisão na Rev. Crim.
Juízo rescindente
A decisão é desconstituída na Rev. Crim
Cabe Rev. Crim. contra texto de lei de interpretação controvertida ?
Não, a autorização é contra decisão que contrarie frontalmente texto de lei, interpretação controvertida não é o caso
Cabe HC contra decisão que indefere liminar no HC ?
Só se a decisão for teratológica, não sendo o caso, o paciente vai precisar aguardar o julgamento do mérito do HC pelo colegiado
A quem compete o juízo rescisório (substituição) da Rev. Crim contra sentença do juri ?
Min: ao juri, pela soberania dos veredictos (Nucci, Avena)
Maj: ao tribunal pois a submissão a um novo juri poderá prejudicar sobremaneira a defesa pelo lapso temporal
