PRISÕES

Question 1

Flagrante próprio

Answer 1

Está cometendo ou acabou de cometer o delito

Question 2

Flagrante impróprio

Answer 2

Perseguido logo após o delito em situação que o faça presumir ser o autor

Question 3

Flagrante presumido

Answer 3

É encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir
ser ele autor da infração.

Question 4

Quais as 3 pessoas comunicadas imediatamente da prisão ?

Answer 4

1) Juiz
2) MP
3) Família do preso

Question 5

Quais as 5 hipóteses de prisão preventiva ?

Answer 5

1) crime doloso com pena maior que 4 anos;

2) condenação em crime doloso nos últimos 5 anos ;

3) Violência doméstica contra mulher, Criança, idoso, PCD ou necessidade de garantir a execução de medidas protetivas;

4) dúvida quanto à identidade do réu

5) Descumprimento de MC (majoritariamente se entende essa ser uma hipótese autônoma independente se há ou não ocorrência de alguma das hipóteses acima

Question 6

Quais os 6 casos em que o juiz pode substituir a prisão preventiva pela domiciliar ?

Answer 6

1) Maior de 80 anos
2) Extremamente debilitado por motivo de doença grave
3) Imprescindível ao cuidado de menor de 6 anos ou PCD
4) Gestante
5) Mulher com filho até 12 anos incompletos
6) Homem caso seja o único responsável por filho menor de 12 anos

Question 7

Quais os dois requisitos para substituir a preventiva pela domiciliar da mulher gestante ou responsável por menor ou PCD ?

Answer 7

1) Crime não violento

2) Não ter cometido o crime contra filho ou dependente

Question 8

É possível decretação de prisão com motivação per relationem ?

Answer 8

Sim, STF

Question 8

Quando o réu descumpre uma cautelar, o crime em questão precisa estar contido nas hipóteses do art. 313 para haver a decretação da preventiva ?

Answer 8

Minoritária: Sim, pois a lei só autoriza naqueles casos

Majoritária: A preventiva no caso de descumprimento é uma hipótese a mais, além das previstas no art. 313, pensar de forma diversa seria destituir ou mitigar sobremaneira o poder coercitivo das MC, já que o réu iria agir sabendo que não poderia ser preso (STJ)

Question 8

Qual a pena permite a decretação de preventiva ?

Answer 8

Máxima SUPERIOR a 4 anos

Question 9

Quais são os 4 pressupostos para decretar internação provisória ?

Answer 9

1) Crime (não pode contravenção)

2) Cometido mediante violência ou grave ameaça

3) Incidente de insanidade constatando ser inimputável ou semi-imputavel

4) considerável potencial de reincidência

obs: internação deve ser em instituição adequada

Question 9

Quais os pressupostos do flagrante postergado (diferido) nas leis de orcrim, lavagem de dinheiro e Drogas ?

Answer 9

ORCRIM: Só precisa comunicar ao juiz

Lavagem: autorização judicial prévia + Oitiva do MP

Lei de drogas: autorização judicial + oitiva do MP + conhecimento do provável itinerário da droga

Question 9

Quais os 3 tipos de infrações penais que não admitem preventiva ?

Answer 9

culposas, contravenções e IMPO

Question 9

Quais os 3 casos em que se denega liberdade provisória na audiência de custódia ?

Answer 9

1) Reincidente

2) Integrante de ORCRIM

3) Porta arma de fogo de uso restrito ( A LEI NÃO FALA EM PROIBIDO)

Question 10

Quais as duas coisas que devem ser feitas em até 24 horas após a prisão ?

Answer 10

1) Encaminhar o APF para o juiz

2) Encaminhar o APF para o advogado do preso ou DP

Question 11

Em quais casos o STF afirma haver direito subjetivo à prisão preventiva domiciliar ?

Answer 11

1)Gestantes e puérperas
2) mães de menores de 12 anos ou deficientes

obs: não se aplica se o crime for violento, contra descendente ou em casos excepcionais fundamentados pelo juiz

Question 12

Quando ocorre perda da fiança ?

Answer 12

Se o condenado não se apresentar para iniciar o cumprimento da pena

Question 13

Quais os dois casos em que ocorre a cassação da fiança ?

Answer 13

1) Não ser cabível;
2) Reconhecida a existência de crime inafiançável

Question 14

Quais os 6 casos de quebra da fiança ?

Answer 14

1) Quando o acusado não comparecer aos atos do IP ou do processo;
2) Mudar de residência ou se ausentar por mais de 8 dias
3) Deliberadamente praticar ato de obstrução ao processo
4) Descumprir medida cautelar
5) Resistir injustificadamente ao cumprimento de ordem
6) Praticar nova conduta dolosa

Question 15

Quais os 3 casos em que não será igualmente deferida fiança ?

Answer 15

1) Quem já a tenha quebrado ou infringido sem justa causa alguma condição no mesmo processo

2) Prisão civil ou militar

3) Quando presentes os motivos que autorizam a preventiva

Question 16

O que acontece se o réu afiançado mudar de residência ou se ausentar por mais de 8 dias sem autorização ?

Answer 16

Quebramento da fiança