QUESTÕES E PROC INCIDENTES Flashcards
V ou F: O sequestro admite embargos de terceiro
Verdadeiro
O incidente de insanidade suspende o processo penal ?
Sim
O assistente de acusação pode propor exceção de suspeição ?
Falso, de acordo com o STJ, o rol do art. 271 é taxativo
V ou F: Caberá sequestro do produto do crime
Falso, o produto do crime é alvo de busca e apreensão, pois é algo ilícito para o criminoso. O sequestro cabe dos proveitos (aquilo que você adquire com o crime)
Ex: o cara rouba e vende um iPhone, o celular é produto do crime e o dinheiro da venda é um proveito
V ou F: A exceção de suspeição sempre precederá todas as outras
Falso, se for fundada em motivo superveniente, não irá preceder
V ou F: a exceção de suspeição deve ser proposta com procuração de poderes especiais, inclusive quando a parte for assistida pela Defensoria
VERDADEIRO
Art. 98. Quando qualquer das partes pretender recusar o juiz, deverá fazê-lo em petição assinada por ela própria ou por procurador com poderes especiais, aduzindo as suas razões acompanhadas de prova documental ou do rol de testemunhas.
* STJ: Em regra, o Defensor Público não necessita de procuração para que represente o assistido no processo penal. Contudo, será exigida a procuração nos casos em que a lei exige poderes especiais, como é o caso da oposição de exceção de suspeição, mesmo que o réu esteja ausente do distrito da culpa (6ª T, REsp 1431043, em 16/04/2015).
Quem instaura Incidente de insanidade mental ?
SEMPRE o juiz, mediante requerimento do MP, DP, curador, CADI ou do delegado (durante o IP)
Obs: Pode ser de ofício
Qual o requisito para a decretação do sequestro ?
Indícios veementes da proveniência ilícita dos bens
Qual o prazo para inscrição da hipoteca legal no caso de arresto ?
15 dias
Art. 136. O arresto do imóvel poderá ser decretado de início, revogando-se, porém, se no prazo de 15 (quinze) dias não for promovido o processo de inscrição da hipoteca legal.
Quais os 6 poderes do Assistente de Acusação ?
1) Propor meios de prova
2) Requerer perguntas à testemunha
3) Aditar o libelo
4) Participar do debate oral
5) Arrazoar recurso do MP
6) Interpor recurso
Quais bens são passíveis de sequestro ?
Aqueles adquiridos com os proventos do crime
Quais as 3 hipóteses de levantamento do sequestro ?
1) A ação penal não ser intentada até 60 dias depois de sequestrado os bens
2) O terceiro prestar caução
3) Réu for absolvido ou extinção da punibilidade
O que são questões prejudiciais extrapenais devolutivas relativas e absolutas ?
São questões que versam sobre área diversa do direito que não o penal.
ABSOLUTAS: se referem ao status civil do indivíduo/ aspectos políticos e paralisam o processo penal
RELATIVAS: tratam de matéria diversa dessas e que não obrigatoriamente paralisam o processo penal (relativas)
O juiz pode proceder o sequestro de bens de ofício ?
Sim
Art. 127. O juiz, de ofício, a requerimento do Ministério Público ou do ofendido, ou mediante representação da autoridade policial, poderá ordenar o seqüestro, em qualquer fase do processo ou ainda antes de oferecida a denúncia ou queixa.
A decretação de arresto é condicionada à constatação de desfazimento dos bens pelo réu ?
Não, é preciso o fumus e o periculum in mora, mas que não se consubstancia exclusivamente no desfazimento
