NULIDADES Flashcards
V ou F: No processo penal o exame realizado por um só perito é anulável
Falso
Súmula 361 do STF. No processo penal, é NULO o exame realizado por um só perito, considerando-se impedido o que tiver funcionado anteriormente na diligência da
apreensão
V ou F: É nula a citação por edital que indica o dispositivo da lei penal, embora não transcreva a denúncia ou queixa, ou não resuma os fatos em que se baseia
Falso
Súmula 366 STJ.
“Não é nula a citação por edital que indica o dispositivo da lei penal, embora não
transcreva a denúncia ou queixa, ou não resuma os fatos em que se baseia”.
V ou F: A inversão da ordem de apresentação das AF’s gera nulidade absoluta
Falso, é caso de nulidade relativa e deve-se demonstrar o prejuízo
Qual a consequência da ausência de assinatura da testemunhas em relatório circunstanciado de busca e apreensão ?
mera irregularidade formal
Quais os 4 princípios das nulidades ? PICE
1) Prejuízo: só pode decretar nulidade se houve prejuízo
2) Interesse: só pode alegar a quem ela aproveita
3) Convalidação: as nulidades relativas precluem
4) Extensão, sequencialidade, causalidade ou Contaminação: os atos que dependam ou forem consequência de atos nulos também são atingidos pela nulidade
Quais as 3 causas que causam falta de interesse na arguição da nulidade ?
1) Ter dado causa
2) Ter concorrido
3) Só aproveitar à parte contrária
O recebimento da denúncia por juiz absolutamente incompetente interrompe a prescrição ?
Não
O que é o translatio judici ?
É uma concepção adotada pelo STF no julgamento da (in)validade dos atos praticados por juiz incompetente. A corte afirma que pelo fato de a jurisdição ser una, a declaração da incompetência, ainda que absoluta, não implica na necessária invalidação dos atos praticados, devendo o juiz do destino avaliar a necessidade de invalidá-los ou não, inclusive os de natureza decisória
O que é o princípio da irrelevância ?
É aquele que afirma que a nulidade só será decretada quando influir na apuração da verdade substancial ou na decisão da causa
Há nulidade […] se a sessão do juri for instaurada com menos de […] jurados
absoluta
15
A falta de interrogatório que era possível ser realizado constitui nulidade ? de qual tipo ?
Sim, nulidade de natureza relativa, devendo o réu alegar em momento oportuno, sob pena de preclusão e provar o prejuízo.
STF: Sendo negado o interrogatório quando o mesmo é possível, opera-se a nulidade do processo, que terá natureza relativa, de forma que o réu terá que alegá-la no
momento oportuno, sob pena de preclusão, e demonstrar a ocorrência de prejuízo
A ausência de recurso pelo defensor comprova prejuízo para a defesa ?
Não
STJ: A ausência de interposição de recurso pelo defensor, por si só, não é suficiente para comprovar eventual prejuízo sofrido pelo réu com consequente nulidade processual
