Receitas Públicas Flashcards
O que são receitas públicas originárias?
São aquelas auferidas com base na exploração do patrimônio do Estado.
Qual é a principal característica das receitas públicas originárias?
Além de originar do patrimônio do Estado, ela também pode ser auferida por particulares.
Desse modo, estão sujeitas ao regime de direito privado. São uma exceção.
OBS: A receita auferida pelos particulares, evidentemente, não é receita pública, mas apenas semelhante à receita pública originária.
Quais são as hipóteses em que o Estado pode atuar como agente econômico?
Ressalvados os casos previstos na CF/88, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei, a exemplo do caso do monopólio.
O que são receitas públicas derivadas?
São aquelas que têm origem no patrimônio particular e entram nos cofres públicos por meio da coação do indivíduo, submetidas ao regime público.
Os tributos são típicas receitas públicas derivadas, assim como as multas e as reparações de guerra.
