Competência tributária Flashcards

1
Q

A CF/88 cria tributos?

A

Não, mas estabelece a competência de cada ente.

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2
Q

Como podem ser instituídos os tributos?

A

1 - leis ordinárias;

2 - medidas provisórias; e

3 - leis complementares (em alguns casos)

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3
Q

Quais são as características da competência tributária?

A

Indelegável, imprescritível, inalterável, irrenunciável e facultativa.

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4
Q

Julgue o item: “A competência legislativa tributária é concorrente. A União define normas gerais em matéria tributária e os Estados e DF podem suplementá-las”

A

Correto.

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5
Q
A
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6
Q

Quais os tributos que são de competência exclusiva dos Estados?

A

IPVA, ICMS e ITCMD

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7
Q

Quais tributos são de competência exclusiva da União?

A

1 - II, IE, IPI, IOF, ITR, IGF

2 - Impostos e contribuições residuais;

3 - Impostos extraordinários

4 - Empréstiomos compulsórios

5 - Contribuições especiais

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8
Q

Quais tributos são de competência exclusiva dos Municípios?

A

IPTU, ITBI, ISS e COSIP

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9
Q

E o DF? Quais tributos são de sua competência?

A

O DF acumula as competências tributárias de Estado e município.

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10
Q

Quais são os tributos que competem a União, Estados, DF e Municípios?

A

Contribuição de melhoria, taxas e contribuições para custeio do regime previdenciário dos seus servidores.

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