Competência tributária Flashcards
A CF/88 cria tributos?
Não, mas estabelece a competência de cada ente.
Como podem ser instituídos os tributos?
1 - leis ordinárias;
2 - medidas provisórias; e
3 - leis complementares (em alguns casos)
Quais são as características da competência tributária?
Indelegável, imprescritível, inalterável, irrenunciável e facultativa.
Julgue o item: “A competência legislativa tributária é concorrente. A União define normas gerais em matéria tributária e os Estados e DF podem suplementá-las”
Correto.
Quais os tributos que são de competência exclusiva dos Estados?
IPVA, ICMS e ITCMD
Quais tributos são de competência exclusiva da União?
1 - II, IE, IPI, IOF, ITR, IGF
2 - Impostos e contribuições residuais;
3 - Impostos extraordinários
4 - Empréstiomos compulsórios
5 - Contribuições especiais
Quais tributos são de competência exclusiva dos Municípios?
IPTU, ITBI, ISS e COSIP
E o DF? Quais tributos são de sua competência?
O DF acumula as competências tributárias de Estado e município.
Quais são os tributos que competem a União, Estados, DF e Municípios?
Contribuição de melhoria, taxas e contribuições para custeio do regime previdenciário dos seus servidores.