Impostos Municipais Flashcards
Sobre o IPTU, de quem é a competência? Qual a sua finalidade? Qual é o seu fato gerador? Qual é a sua base de cálculo? Qual é a alíquota? Quem é o contribuinte? De que forma ocorre o lançamento?
IPTU
Competência: Municipal
Finalidade: Extrafiscal/fiscal
Imposto progressivo - a progressividade depende de lei específica municipal e também de lei federal
Fato gerador: propriedade, domínio útil ou posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município
Base de cálculo: valor venal do imóvel
Alíquota: reduzida/majorada por lei
Contribuinte: proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil ou o seu possuidor a qualquer título
Lançamento: por ofício
É ___________ o adicional progressivo com base no número de imóveis.
Inconstitucional. STF.
É _____________ alíquotas diferentes para imóveis edificados ou não edificados, residenciais ou não residenciais.
Constitucional. STF.
A progressividade do IPTU depende de _______________ e _______________.
Lei específica municipal e lei federal
Para efeitos deste imposto, entende-se como zona urbana a definida em __________; observando o requisito mínimo da existência de melhoramentos indicados em pelo menos 2 dos incisos seguntes, construídos ou mantidos pelo Poder Público: [5]
Lei municipal;
1 - meio-fio ou calçamento, com canalização de águas pluviai;
2 - abastecimento de água;
3 - sistema de esgotos sanitários;
4 - rede de iluminação pública, com ou sem posteamento para distribuição domiciliar;
5 - escola primária ou posto de saúde a uma distância máxima de 3 km do imóvel considerado.
A lei municipal pode considerar urbanas as áreas urbanizáveis, ou de expansão urbana, constantes de loteamentos aprovados pelos órgãos competentes destinados à indústria ou ao comércio, ________________________________________.
Mesmo que localizados fora das zonas definidas nos termos do parágrafo anterior.
Na determinação da base de cálculo, ________________________________, em caráter permantente ou temporário, no imóvel, para efeitos de sua utilização, exploração, aformoseamento ou comodidade.
Não se considerar o valor dos bens móveis mantidos.
A CF/88 define que ________________ sobre o IPTU do imóvel locado para a Igreja, mesmo que não possua o próprio imóvel.
há imunidade.
Sobre o ITBI, de quem é a competência? Qual a sua finalidade? Qual é o seu fato gerador? Qual é a sua base de cálculo? Qual é a alíquota? Quem é o contribuinte? De que forma ocorre o lançamento?
ITBI
Competência: Municipal
Finalidade: Fiscal
Fato gerador: transmissão de bens imóveis, e direito reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão dos direitos a sua aquisição.
Base de cálculo: valor venal do imóvel
Alíquota: reduzida/majorada por lei
Contribuinte: qualquer uma das partes na operação tributada
Lançamento: por declaração
_______________ ITBI sobre usucapião e desapropriação.
Não incide
________________ ITBI sobre a arrematação em hasta pública.
Incide
Segundo o STJ, a base de cálculo do ITBI ____________ ser igual à base de cálculo do IPTU.
Não precisa
No julgamento do REsp 1.199.964/SP, o STJ decidiu que “o valor venal do imóvel apurado para fins de ITBI _______, necessariamente, com aquele adotado para lançamento do IPTU”
Não coincide
Sobre o ISS, de quem é a competência? Qual a sua finalidade? Qual é o seu fato gerador? Qual é a sua base de cálculo? Qual é a alíquota? Quem é o contribuinte? De que forma ocorre o lançamento?
ISS
Competência: Municipal
Finalidade: Fiscal
Fato gerador: prestação de serviços, ainda que esses não constituam como atividade preponderante do prestador
Também incide sobre serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do país
Base de cálculo: preço do serviço
Alíquota: reduzida/majorada por lei
Contribuinte: prestadores de serviço
Lançamento: por homologação
O ISS _______ sobre as exportações de serviços para o exterior do país.
Não incide
É ________ a incidência do ISS sobre operações de locação de bens móveis.
Inconstitucional - Súmula Vinculante 31
Ressalvadas as exceções expressas na lista anexa, os serviços nela mencionados __________ sujeitos ao ICMS, ainda que sua prestação envolva fornecimento de mercadorias.
Não ficam
O ISS ________ sobre a prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e fundações, bem como dos sócios-gerentes e dos gerentes-delegados.
Não incide
O ISS _______ sobre o valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários, o valor dos depósitos bancários, o principal juros e acréscimos moratórios relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras.
Não incide
O ISS _______ sobre a prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.
Não incide.
OBS: trata-se de campo de incidência do ICMS
O ISS ______ sobre a prestação de serviços pelo próprio Poder Público.
Não incide
OBS: Operação imune com base no art. 150, VI, a, do CF/88
O ISS _____ sobre a prestação de serviço público específico e divisível.
Não incide
OBS: trata-se do campo de incidência das taxas de serviço
O ISS ______ sobre a prestação de serviços a si próprio.
Não incide
OBS: descaracterização do fato gerador, com base no entendimento do STJ
Considera-se estabelecimento prestador _________________, de modo permanente ou temporário, e que configure unidade econômica ou profissional, sendo irrelevantes para caracterizá-lo as denominações de sede, filial, agência, posto de atendimento, sucursal, escritório de representação ou contato ou quaisquer outras que venham a ser utilizadas.
o local onde o contribuinte desenvolva a atividade de prestar serviços
Em regra, o ISS é devido ao Município onde estiver situado o __________.
estabelecimento prestador ou o domicílio do prestador
O prazo para declarar informações do ISS é até ____________.
25º dia do mês seguinte ao de ocorrência dos fatos geradores
O prazo para pagamento do ISS é até ___________.
15º dia do mês seguinte ao de ocorrência dos fatos geradores
Foi fixada a alíquota de ISS máxima de ___ e mínima de ____ pela lei complementar.
5%; 2%
É ______ a lista de serviços sujeitos ao ISS a que se refere o art. 156, III, da CF/88, admitindo-se, contudo, a incidência do tributo sobre as atividades inerentes aos serviços elencados em lei em razão da interpretação extensiva.
taxativa
A prestação de serviço de composição gráfica, personalizada e sob encomenda, ainda que envolva fornecimento de mercadoriais, _____________ ao ISS.
está sujeita, apenas,
O fornecimento de concreto, por empreitada para construção civil, preparado no trajeto até a obra em betoneiras acopladas a caminhões, é ____________________________.
prestação de serviço, sujeitando-se apenas a incidência do ISS.
O ISS _____ sobre as atividades das operadoras de plano de saúde, apesar do STF ter reconhecido que o ISS ______ sobre o seguro saúde.
Incide; não incide
É ______ a incidência do ISS sobre as operações de arrendamento mercantil (leasing financeiro)
Constitucional. STF.
