Impostos Municipais Flashcards
Sobre o IPTU, de quem é a competência? Qual a sua finalidade? Qual é o seu fato gerador? Qual é a sua base de cálculo? Qual é a alíquota? Quem é o contribuinte? De que forma ocorre o lançamento?
IPTU
Competência: Municipal
Finalidade: Extrafiscal/fiscal
Imposto progressivo - a progressividade depende de lei específica municipal e também de lei federal
Fato gerador: propriedade, domínio útil ou posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município
Base de cálculo: valor venal do imóvel
Alíquota: reduzida/majorada por lei
Contribuinte: proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil ou o seu possuidor a qualquer título
Lançamento: por ofício
É ___________ o adicional progressivo com base no número de imóveis.
Inconstitucional. STF.
É _____________ alíquotas diferentes para imóveis edificados ou não edificados, residenciais ou não residenciais.
Constitucional. STF.
A progressividade do IPTU depende de _______________ e _______________.
Lei específica municipal e lei federal
Para efeitos deste imposto, entende-se como zona urbana a definida em __________; observando o requisito mínimo da existência de melhoramentos indicados em pelo menos 2 dos incisos seguntes, construídos ou mantidos pelo Poder Público: [5]
Lei municipal;
1 - meio-fio ou calçamento, com canalização de águas pluviai;
2 - abastecimento de água;
3 - sistema de esgotos sanitários;
4 - rede de iluminação pública, com ou sem posteamento para distribuição domiciliar;
5 - escola primária ou posto de saúde a uma distância máxima de 3 km do imóvel considerado.
A lei municipal pode considerar urbanas as áreas urbanizáveis, ou de expansão urbana, constantes de loteamentos aprovados pelos órgãos competentes destinados à indústria ou ao comércio, ________________________________________.
Mesmo que localizados fora das zonas definidas nos termos do parágrafo anterior.
Na determinação da base de cálculo, ________________________________, em caráter permantente ou temporário, no imóvel, para efeitos de sua utilização, exploração, aformoseamento ou comodidade.
Não se considerar o valor dos bens móveis mantidos.
A CF/88 define que ________________ sobre o IPTU do imóvel locado para a Igreja, mesmo que não possua o próprio imóvel.
há imunidade.
Sobre o ITBI, de quem é a competência? Qual a sua finalidade? Qual é o seu fato gerador? Qual é a sua base de cálculo? Qual é a alíquota? Quem é o contribuinte? De que forma ocorre o lançamento?
ITBI
Competência: Municipal
Finalidade: Fiscal
Fato gerador: transmissão de bens imóveis, e direito reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão dos direitos a sua aquisição.
Base de cálculo: valor venal do imóvel
Alíquota: reduzida/majorada por lei
Contribuinte: qualquer uma das partes na operação tributada
Lançamento: por declaração
_______________ ITBI sobre usucapião e desapropriação.
Não incide
________________ ITBI sobre a arrematação em hasta pública.
Incide
Segundo o STJ, a base de cálculo do ITBI ____________ ser igual à base de cálculo do IPTU.
Não precisa
No julgamento do REsp 1.199.964/SP, o STJ decidiu que “o valor venal do imóvel apurado para fins de ITBI _______, necessariamente, com aquele adotado para lançamento do IPTU”
Não coincide
Sobre o ISS, de quem é a competência? Qual a sua finalidade? Qual é o seu fato gerador? Qual é a sua base de cálculo? Qual é a alíquota? Quem é o contribuinte? De que forma ocorre o lançamento?
ISS
Competência: Municipal
Finalidade: Fiscal
Fato gerador: prestação de serviços, ainda que esses não constituam como atividade preponderante do prestador
Também incide sobre serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do país
Base de cálculo: preço do serviço
Alíquota: reduzida/majorada por lei
Contribuinte: prestadores de serviço
Lançamento: por homologação
O ISS _______ sobre as exportações de serviços para o exterior do país.
Não incide