Imunidades Tributárias Flashcards
________ veda que a União, os Estados , o DF e os Municípios instituam impostos sobre o patrimônio, renda e serviços uns dos outros.
Imunidade recíproca
A imunidade recíproca _____ às autarquias e às fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público no que se refere ao patrimônio, à renda e aos serviços _________.
Extensível; vinculados a suas finalidades essenciais ou delas decorrentes.
Segundo o STF, as empresas públicas e sociedades de economia mista prestadoras de serviço público de prestação obrigatória e exclusiva do Estado possuem ________.
Imunidade recíproca.
_________ veda a instituição de impostos sobre templos de qualquer culto.
Imunidade religiosa
A imunidade religiosa _____ o patrimônio , a renda e os serviços relacionados com as finalidades essenciais da entidade religiosa.
abrange também
Se um imóvel pertencente a entidade religiosa for alugado a terceiros e os recursos forem destinados às finalidades essenciais destas entidades, _____ imunidade religiosa
há
Os cemitérios que forem extensões das entidades religiosas ____ imunes
São
________ veda a instituição de impostos sobre o patrimônio , a renda e os serviços destas entidades.
Imunidade dos partidos políticos, entidades sindicais dos trabalhadores , instituições de educação e de assistência social
Ainda quando alugado a terceiros, ____ imune ao IPTU o imóvel pertencente a partidos políticos, entidades sindicais dos trabalhadores e instituições de educação e de assistência social, desde que o valor dos alugueis seja aplicado nas atividades para as quais as entidades foram constituídas.
permanece imune
______ veda a todos os entes federados instituírem sobre os livros jornais periódicos e o papel destinado à sua impressão.
Imunidade cultural
A imunidade cultural _____ os serviços de distribuição.
não abrange
A imunidade cultural ____ do valor cultural da obra e ____ álbum de figurinhas e seus adesivos.
independe; inclui
A imunidade cultural ___ livros eletrônicos e equipamentos para sua leitura.
abrange
A imunidade cultural ____ filmes e papéis fotográficos necessários à publicação de jornais e periódicos.
abrange
______ veda a instituição de impostos sobre fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de sutores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham, salvo na etapa de replicação industrial de mídias ópticas de leitura laser.
Imunidade em favor da produção musical brasileira
