Impostos Federais Flashcards
Sobre o imposto de importação, de quem é a competência? Qual a sua finalidade? Qual é o seu fato gerador? Qual é a sua base de cálculo? Qual é a alíquota? Quem é o contribuinte? De que forma ocorre o lançamento?
Competência: União
Finalidade: Extrafiscal
Fato gerador: entrada de produtos estrangeiros em território nacional
Base de cálculo: 1 - se a alíquota for específica: unidade de medida adotada por lei;
2 - se a alíquota ad valorem: valor aduaneiro (preço normal)
Alíquota: reduzida/ majorada por ato do Poder Executivo ( exceção aos princípios da anterioridade anual /nonagesimal)
Contribuinte: Importador ou quem a ele a lei equiparar
Lançamento: por homologação
Sobre o imposto de exportação, de quem é a competência? Qual a sua finalidade? Qual é o seu fato gerador? Qual é a sua base de cálculo? Qual é a alíquota? Quem é o contribuinte? De que forma ocorre o lançamento?
Competência: União
Finalidade: Extrafiscal
Fato gerador: saída de produtos nacionais ou nacionalizados do território nacional
Base de cálculo: 1 - se a alíquota for específica: unidade de medida adotada por lei;
2 - se a alíquota ad valorem: valor aduaneiro (preço normal)
Alíquota: reduzida/ majorada por ato do Poder Executivo ( exceção aos princípios da anterioridade anual /nonagesimal)
Contribuinte: Exportador ou quem a ele a lei equiparar
Lançamento: por homologação
Sobre o imposto de renda, de quem é a competência? Qual a sua finalidade? Qual é o seu fato gerador? Qual é a sua base de cálculo? Qual é a alíquota? Quem é o contribuinte? De que forma ocorre o lançamento?
Competência: União
Finalidade: Fiscal
Fato gerador: renda (produto do capital, trbalaho ou ambos) e proventos de qualquer natureza (demais acréscimos patrimoniais)
Base de cálculo: montante, real, arbitrado ou presumido, da renda ou dos proventos tributáveis
Alíquota: reduzida/ majorada por lei ( exceção ao princípio da anterioridade nonagesimal)
Contribuinte: Titular da renda e dos proventos ou seu possuidor
Lançamento: por homologação
Sobre o imposto sobre produtos industrializados, de quem é a competência? Qual a sua finalidade? Qual é o seu fato gerador? Qual é a sua base de cálculo? Qual é a alíquota? Quem é o contribuinte? De que forma ocorre o lançamento?
Competência: União
Finalidade: Extrafiscal
Fato gerador: 1 - desembaraço aduaneiro
2- saída dos estabelecimentos contribuintes do imposto
3 - arrematação em leilão
Base de cálculo: 1 - preço normal + II + taxas + encargos cambiais;
2 - valor da operação
3 - preço da arrematação
Alíquota: reduzida/ majorada por ato do Poder Executivo ( exceção aos princípios da anterioridade anual)
Contribuinte: Importador ou a ele equiparado; industrial ou a ele equiparado; comerciante de produtos sujeiros ao IPI, destinados aos industriais; arrematante de produtos apreendidos ou abandonados
Lançamento: por homologação
Sobre o imposto sobre operações financeiras, de quem é a competência? Qual a sua finalidade? Qual é o seu fato gerador? Qual é a sua base de cálculo? Qual é a alíquota? Quem é o contribuinte? De que forma ocorre o lançamento?
Competência: União
Finalidade: Extrafiscal
Fato gerador: 1 - crédito e câmbio: valor entregue ou posta à disposição
2- seguro: emissão da apólice ou recebimento do prêmio
3 - títulos ou valores: emissão, transmissão, pagamento ou resgate
Base de cálculo: 1 - crédito: montante (principal + juros)
2 - câmbio: valor recebido ou posto à disposição
3 - seguro: montante do prêmio
4 - títulos e valores: emissão (valor nominal + ágio), transmissão (preço/valor nominal/bolsa) e pagamento ou resgate (preço)
Alíquota: reduzida/ majorada por ato do Poder Executivo ( exceção aos princípios da anterioridade anual/nonagesimal)
Contribuinte: Qualquer das partes na operação tributada (a lei definirá)
Lançamento: por homologação
Sobre o imposto sobre propriedade territorial rural, de quem é a competência? Qual a sua finalidade? Qual é o seu fato gerador? Qual é a sua base de cálculo? Qual é a alíquota? Quem é o contribuinte? De que forma ocorre o lançamento?
Competência: União
Finalidade: Extrafiscal
Fato gerador: propriedade, domínio útil ou passe de imóvel por natureza
Base de cálculo: valor fundiário (terra nua)
Alíquota: reduzida/ majorada por lei
Contribuinte: Proprietário do imóvel, titular do seu domínio útil ou o seu possuidor
Lançamento: por homologação
Sobre o imposto sobre grandes fortunas, de quem é a competência? Qual a sua finalidade? Qual é o seu fato gerador? Qual é a sua base de cálculo? Qual é a alíquota? Quem é o contribuinte? De que forma ocorre o lançamento?
Competência: União, ainda não exercida
Finalidade: Extrafiscal
Deve ser instituído por lei complementar
O produto de sua arrecadação comporá parte do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza
Não é exceção aos princípios da anterioridade e da noventena
Sobre o imposto seletivo, de quem é a competência? Qual a sua finalidade? Qual é o seu fato gerador? Qual é a sua base de cálculo? Qual é a alíquota? Quem é o contribuinte? De que forma ocorre o lançamento?
Competência: União
Finalidade: Extrafiscal
Fato gerador: produção, extração, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, nos termos de lei complementar
Imposto monofásico: incidirá uma única vez sobre o bem ou serviço
Base de cálculo: o valor do imposto não integra a sua própria base de cálculo
OBS: Poderá ter o mesmo fato gerador e base de cálculo de outros tributos
Alíquota: reduzida/ majorada por lei, podendo ser específica, por unidade de medida adotada ou ad valorem
O IS _______ sobre as exportações nem sobre as operações com energia elétrica e com telecomunicações.
não incidirá
O IS _____ sobre bens ou serviços cujas alíquotas sejam reduzidas em razão dos regimes diferenciados de tributação para o IBS e para a CBS.
não incidirá
Na extração, o IS será cobrado independemente da destinação, caso em que a alíquota máxima corresponderá a ___ do valor de mercado do produto.
1%
Quais são as operações beneficiadas com redução de 60% nas alíquotas do IBS e da CBS?
1 - serviços de educação;
2 - serviços de saúde
3 - dispositivos médicos
4 - dispositivos de acessibilidade para pessoas com deficiência
5 - medicamentos
6 - produtos de cuidados básicos de higiene pessoal e limpeza + saúde menstrual
7 - serviços de transporte público coletivo de passageiros rodoviário e metroviário
8 - alimentos destinados ao consumo humano
9 - produtos agropecuários, aquícolas, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura;
10 - produções artísticas , culturais, de eventos …
11- bens e serviços relacionados a soberania e segurança nacional, segurança da informação e segurança cibernética;
12 - insumos agropecuários e aquícolas
