Impostos Estaduais Flashcards
Sobre o ICMS, quais são as hipóteses de incidência? Quais são as alíquotas? Quando ele não incide?
Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e prestação de Serviçõs (ICMS)
Competência: Estadual
Fato gerador: sobre circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que iniciados no exterior
NÃO CUMULATIVO
Alíquotas: resolução do Senado fixa as alíquotas aplicáveis às operações e prestações interestaduais; as alíquotas internas são fixadas por cada Estado
OBS: em regra, as alíquotas interestaduais são inferiores às alíquotas internas
Não incide sobre:
1 - exportação (assegurada a manutenção e o aproveitamento do imposto cobrado nas operações e prestações anteriores)
2 - sobre operações que destinem a outros Estados petróleo, inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, e energia elétrica
3 - prestações de serviço de comunicação nas modalidades de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita
Sobre o ITCMD, quais são as hipóteses de incidência? Quais são as alíquotas?
Imposto sobre Tramissão Causa Mortis e Doação (ITCMD)
Competência: Estadual
Bens imóveis e respectivos direitos e
Bens móveis, títulos e créditos
Fato gerador: transmissão, por causa mortis ou por doação, de quaisquer bens ou direitos
Base de cálculo: valor dos bens ou direitos transmitidos
Alíquota máxima fixada pelo Senado
Sobre o IPVA, quais são as hipóteses de incidência? Quais são as alíquotas?
Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)
Competência: Estadual
Fato gerador: propriedade de veículos motores
Alíquota máxima fixada pelo Senado
Alíquotas podem ser diferenciadas em função do tipo e utilização do veículo
