Fiscalização tributária

Question 1

_______ submetem-se à fiscalização tributária, inclusive ______.

Answer 1

todas as pessoas; aquelas que gozem de imunidade tributária ou de isenção de caráter pessoal.

Question 2

____ sujeitos à fiscalização tributária ou previdenciária quaisquer livros comerciais , limitando o exame aos pontos objeto da investigação.

Answer 2

Estão

Question 3

É ____ a apreensão de mercadorias como meio coercitivo para pagamento de tributos.

Answer 3

Inadmissível

Question 4

As autoridades fiscais ____ requisitar aos bancos informações financeiras de contribuintes a processo administrativo em curso, ___ autorização judicial.

Answer 4

podem; sem prévia

Question 5

A Fazenda Pública da União e as dos Estados, do DF e dos Municípios prestar-se-ão _____ assistência para a fiscalização dos tributos respectivos e permuta de informações, na forma estabelecida , em caráter geral ou específico, por ____.

Answer 5

mutuamente; lei ou convênio

Question 6

É ___ a divulgação de informação obtida em razão do ofício sobre a situação econômica ou financeira do sujeito passivo ou de terceiros e sobre a natureza e o estado de seus negócios ou atividades.

Answer 6

vedada

Question 7

____ a divulgação de informações relativas a representações fiscais para fins penais; inscrições na dívida ativa da Fazenda Pública; e parcelamento ou moratória.

Answer 7

não é vedada