Obrigação Tributária Flashcards
1
Q
O que é a obrigação principal tributária?
A
O dever de dar o dinheiro ao Fisco, por meio do pagamento de tributos e multas
2
Q
Quando se extingue a obrigação tributária principal?
A
Extingue-se juntamente com o crédito tributário dela decorrente
3
Q
O que é a obrigação tributária secundária?
A
é a prestação acessória, ou seja, a obrigação de fazer ou deixar de fazer algo para facilitar arrecadação e fiscalização
4
Q
A obrigação tributária secundária ____ da existência de obrigação, mas se não cumprida, surge uma obrigação principal (multa)
A
independe
