Extinção do crédito tributário Flashcards
Quais são as formas de extinção do crédito tributário?
1 - pagamento
2 - compensação
3 - transação
4 - remissão
5 - prescrição/decadência
6 - conversão de depósito em renda
7 - pagamento antecipado e homologação do lançamento
8 - consignação em pagamento
A imposição de penalidade ___ o pagamento integral do crédito tributário
não dispensa
O crédito não pago no vencimento é acrescido de juros de mora de ___.
1% a.m
O contribuinte possui o prazo de ____ anos, a partir da extinção do crédito tributário, para solicitar a restituição.
5 anos
O ICMS incide sonre o valor da tarifa de energia elétrica correspondente à demanda de ________.
potência efetivamente utilizada
Para a ocorrência de transação é ___ a lei autorizativa.
indispensável
_____ é o perdão de tributo ou multa, cujo crédito tributário já tenha sido constituído.
Remissão
O prazo ___ é o que a autoridade possui para promover o lançamento do tributo.
decadencial
O prazo ___ é o que a autoridade possui para promover a ção de execução fiscal
prescricional
