Garantias e privilégios do crédito tributário

Question 1

Responde pelo crédito tributário _____ [3], exceto aqueles declarados em lei como absolutamente impenhoráveis.

Answer 1

1 - a totalidade dos bens do sujeito passivo;
2 - espólio
3 - massa falida

Question 2

Para que haja a presunção de fraude à execução fiscal, exige-se que ocorram , cumulativamente, [2]

Answer 2

1 - crédito tributário em dívida ativa (após comunicação oficial)

2 - alienação de bens ou seu começo

Question 3

Presume-se fraudulenta a alienação ou oneração de bens ou rendas , ou o seu começo, por sujeito passivo em débito para com a Fazenda Pública, por crédito tributário regularmente inscrito como dívida ativa, exceto _______.

Answer 3

se tiverem sido reservados, pelo devedor, bens ou rendas suficientes ao total pagamento da dívida inscrita.

Question 4

O crédito tributário ______ a qualquer outro, seja qual for a natureza ou o tempo de sua constituição ressalvados _______.

Answer 4

possui preferência; os créditos decorrente de legislação trabalhista ou do acidente de trabalho