Questões trilha - EXTRA Flashcards
Em relação à administração pública, julgue o item que se segue, considerando a jurisprudência do STF.
Pode constar em edital de concurso público cláusula que restrinja a participação de candidato que responda a inquérito ou ação penal, desde que decorra de adequada previsão constitucional e haja lei instituindo essa previsão.
CERTO.
A questão está certa, pois reflete a jurisprudência do STF, nos seguintes termos:
Ementa: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. IDONEIDADE MORAL DE CANDIDATOS EM CONCURSOS PÚBLICOS. INQUÉRITOS POLICIAIS OU PROCESSOS PENAIS EM CURSO. PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. PRINCÍPIO DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA. 1. Como regra geral, a simples existência de inquéritos ou processos penais em curso não autoriza a eliminação de candidatos em concursos públicos, o que pressupõe: (i) condenação por órgão colegiado ou definitiva; e (ii) relação de incompatibilidade entre a natureza do crime em questão e as atribuições do cargo concretamente pretendido, a ser demonstrada de forma motivada por decisão da autoridade competente. 2. A lei pode instituir requisitos mais rigorosos para determinados cargos, em razão da relevância das atribuições envolvidas, como é o caso, por exemplo, das carreiras da magistratura, das funções essenciais à justiça e da segurança pública (CRFB/1988, art. 144), sendo vedada, em qualquer caso, a valoração negativa de simples processo em andamento, salvo situações excepcionalíssimas e de indiscutível gravidade. 3. Por se tratar de mudança de jurisprudência, a orientação ora firmada não se aplica a certames já realizados e que não tenham sido objeto de impugnação até a data do presente julgamento. 4. Recurso extraordinário desprovido, com a fixação da seguinte tese de julgamento: “Sem previsão constitucional adequada e instituída por lei, não é legítima a cláusula de edital de concurso público que restrinja a participação de candidato pelo simples fato de responder a inquérito ou ação penal”.
(STF. RE 560900, Relator(a): ROBERTO BARROSO, Tribunal Pleno, julgado em 06/02/2020, PROCESSO ELETRÔNICO REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO DJe-204 DIVULG 14-08-2020 PUBLIC 17-08-2020)
Portanto, questão certa.
Considerando as disposições da Lei n.º 6.015/1973 (Lei dos Registros Públicos) e suas alterações, julgue o item a seguir, relativo à responsabilidade dos oficiais de registro público.
A responsabilidade civil dos oficiais de registro público é objetiva, sendo irrelevante, portanto, a comprovação de culpa ou dolo quanto à conduta lesiva, quando omissiva.
INCORRETO.
A questão solicitou ao candidato conhecimento sobre responsabilidade civil.
Pessoal, em verdade, a responsabilidade civil dos oficiais de registro público é subjetiva.
Nesse sentido, vale conferir o disposto pelo entendimento firmado pelo STF:
“O Estado responde, objetivamente, pelos atos dos tabeliães e registradores oficiais que, no exercício de suas funções, causem dano a terceiros, assentado o dever de regresso contra o responsável, nos casos de dolo ou culpa, sob pena de improbidade administrativa”.
(STF. Plenário. RE 842846/RJ, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 27/2/2019 (repercussão geral) (Info 932)).
Ainda:
“Nesta ação de regresso, o Estado, para ser indenizado, deverá comprovar que o tabelião ou registrador agiu com dolo ou culpa? Qual é o tipo de responsabilidade civil dos notários e registradores?
SIM. Trata-se de responsabilidade SUBJETIVA”.
(CAVALCANTE, Márcio André Lopes. O Estado responde, objetivamente, pelos danos causados por notários e registradores. Buscador Dizer o Direito, Manaus. Disponível em: . Acesso em: 16/05/2024).
Portanto, item incorreto.
Com base no que dispõe a Lei n.º 13.303/2016, julgue o item seguinte.
Em razão do princípio da publicidade, o valor estimado do contrato a ser celebrado pela empresa pública ou pela sociedade de economia mista será público, sendo obrigatório que a contratante divulgue o valor estimado do objeto da licitação.
A questão versa sobre a Lei n.º 13.303/2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
A afirmativa está errada, pois o valor estimado do contrato a ser celebrado pela empresa pública ou pela sociedade de economia mista deverá ser SIGILOSO, não público como diz a questão. Sendo assim, não há que se falar em ofensa ao princípio da publicidade.
Trata-se da previsão do art. 34 da Lei n.º 13.303/2016, vejamos:
Art. 34. O valor estimado do contrato a ser celebrado pela empresa pública ou pela sociedade de economia mista será sigiloso, facultando-se à contratante, mediante justificação na fase de preparação prevista no inciso I do art. 51 desta Lei, conferir publicidade ao valor estimado do objeto da licitação, sem prejuízo da divulgação do detalhamento dos quantitativos e das demais informações necessárias para a elaboração das propostas.
Logo, o item está errado.
Considerando que Gabriel trabalhe na área de compras e contratações em entidade da administração pública indireta, julgue o item seguinte.
Suponha que, no setor onde Gabriel trabalha, os documentos físicos tenham sido digitalizados e, atualmente, sejam gerenciados por sistema eletrônico específico. Nessa hipótese, houve uma inovação de produto no setor.
ERRADO.
Na verdade houve uma inovação de processo, já que ocorreu uma mudança na forma como os produtos ou serviços são criados e entregues (perceba que antes eram gerenciados de forma física e, atualmente, foram digitalizados e estão sendo gerenciados de forma eletrônica).
Por sua vez, a inovação de produto ocorre quando há uma mudança nos atributos dos próprios produtos ou serviços.
Logo, questão incorreta.
Considerando a Lei n.º 10.098/2000 e o Decreto n.º 5.296/2004, julgue o item a seguir.
As normas da Lei n.º 10.098/2000 aplicam-se tanto a estabelecimentos públicos quanto a empresas privadas.
CERTA.
Nos termos do art. 11 da Lei 10.098/2000, “a construção, ampliação ou reforma de edifícios públicos ou privados destinados ao uso coletivo deverão ser executadas de modo que sejam ou se tornem acessíveis às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida”.
Dessa forma, as normas da Lei n.º 10.098/2000 aplicam-se tanto a estabelecimentos públicos quanto a empresas privadas.
Portanto, a assertiva está certa.
Acerca das ferramentas utilizadas na gestão da qualidade em saúde, julgue o item a seguir.
O diagrama de dispersão é uma ferramenta que analisa o comportamento de eventos. As variáveis qualitativas são inseridas e discutidas por meio da análise descritiva das situações que gerem riscos e oportunidades de melhoria.
ERRADO.
Segundo Stefan Fantini - Gestão da Qualidade (2020), Estratégia Concursos - o Diagrama de Dispersão, ou Diagrama de Correlação, é uma ferramenta, utilizada na gestão da qualidade, que possibilita ao gestor identificar se há ou não relação entre duas variáveis. Ou seja, ele permite visualizar o que acontece com uma das variáveis quando a outra variável é alterada. Assim, esta ferramenta ilustra a possível relação de “causa e efeito” entre essas variáveis.
Quando a questão fala - “O diagrama de dispersão é uma ferramenta que analisa o comportamento de eventos. As variáveis qualitativas são inseridas e discutidas por meio da análise descritiva das situações que gerem riscos e oportunidades de melhoria.” - tal assertiva está incorreta, pois se trata de variáveis quantitativas, com demonstrações gráficas que estabelecem associação, se existir, entre dois dados, parâmetros ou dois fatores.
No que se refere ao processo administrativo e aos múltiplos aspectos relacionados a esse assunto, julgue o item seguinte.
O processo decisório é composto de duas etapas: definição e diagnóstico do problema e desenho da solução.
ERRADO.
O erro da questão está no fato de resumir o Processo Decisório em apenas duas fases quando, na verdade, ele possui mais.
De acordo com Maximiano (2009), o Processo Decisório possui cinco fases, a saber: Identificação do problema, Diagnóstico, Listar as alternativas, Tomar as decisões e a Avaliação das decisões.
Referência: MAXIMIANO, Antonio Cesar Amaru. Introdução à Administração. Ed. Compacta. São Paulo: Atlas, 2009.
Fale sobre algumas das 7 ferramentas da qualidade:
CORRETO.
A questão exigiu conhecimentos a respeito de algumas ferramentas relevantes utilizadas no âmbito da gestão da qualidade, todas incluídas na categoria conhecida como “Sete Ferramentas da Qualidade”.
Vejamos um resumo dos instrumentos apresentados:
- Cartas de Controle (gráfico de controle): voltada ao acompanhamento de processos por meio da definição de faixas de controle (limite superior, inferior e central/médio);
- Princípio de Pareto: associado ao conceito de que 80% dos resultados estão relacionados a 20% das causas. Suas principais funções relacionam-se à visualização e identificação das causas ou problemas mais relevantes para determinados processos;
- Diagrama de Ishikawa (Diagrama de Causa e Efeito | Diagrama Espinha de Peixe): finalidade de estruturar as potenciais causas de determinado problema de forma hierárquica, apresentando de forma gráfica e sintética as relações de causa e efeito.
Ante o exposto, conclui-se que a afirmativa está correta.
O que é o Paradoxo de Abilene?
O paradoxo de Abilene foi enunciado por Jerry B. Harvey. De acordo com Harvey, o paradoxo acontece quando estamos inseridos num grupo e, para obter aceitação do mesmo, contrariamos nossa própria vontade para que assim concordemos com as decisões tomadas pelo resto do grupo (mesmo que elas estejam incorretas).
Julgue o item a seguir, a respeito de modelagem de processo, gestão de projetos e tomada de decisão.
Situação hipotética: Duas pessoas tomam decisões diferentes em relação a um mesmo fato devido aos seus níveis de conhecimento e percepções sobre o assunto. Assertiva: É correto afirmar que esses processos decisórios estão ancorados em fatores sociais.
GABARITO: INCORRETA.
No caso em tela, é mencionado que duas pessoas decidiram de forma diferente sobre o mesmo tema. A justificativa apresentada é o nível de conhecimento e percepção. Portanto, a tomada de decisão foi influenciada por fatores intelectuais/cognitivos.
Portanto, alternativa incorreta.
A respeito das mudanças organizacionais, julgue o item a seguir.
As mudanças organizacionais fornecem sensação de segurança aos membros da empresa, uma vez que visam o aumento de produtividade e asseguram a sobrevivência da organização.
ERRADA.
As mudanças organizacionais fornecem sensação de segurança aos membros da empresa, uma vez que visam o aumento de produtividade e asseguram a sobrevivência da organização.
Ao contrário do que afirma o item, as mudanças organizacionais geralmente fornecem uma sensação de insegurança e incerteza aos membros da empresa que muitas vezes não estão seguros quanto aos rumos que a organização irá tomar e possuem o chamado “medo do desconhecido”.
As pessoas e a própria organização reagem de maneiras diferentes em contextos de mudança e, geralmente, o processo de mudança organizacional envolve muitas resistências internas.
Ainda, é incorreto afirmar que as mudanças asseguram a sobrevivência da organização. A mudança, muitas vezes, é uma tentativa de sobreviver em um ambiente tão dinâmico como o atual, mas não uma certeza.
Além disso, existem fatores críticos para o sucesso de uma mudança organizacional, como o apoio, engajamento e participação, a comunicação clara e eficiente, entre outros.
