Questões - AFO

Question 1

Segundo o PPA 2024-2027, o que Programas Finalísticos?

Answer 1

Programas Finalísticos: conjunto coordenado de ações governamentais financiadas por recursos orçamentários e não orçamentários visando à concretização do objetivo.

Question 2

Segundo o PPA 2024-2027, o que Programas Gestão?

Answer 2

Programas de Gestão: retratam as despesas com a manutenção dos órgãos de cada
Poder, incluindo despesas com pessoal, benefícios a servidores, despesas
administrativas como material de consumo, energia, abastecimento de água, aluguéis,
entre outras que não são passíveis de serem alocadas em programas finalísticos

Question 3

ATENÇÃO!!!!!

Answer 3

Não integram o PPA os programas destinados exclusivamente a operações especiais, que são aquelas às quais não se pode associar um bem ou serviço a ser gerado, como dívidas, ressarcimentos e indenizações.

Question 4

Segundo o PPA 2024-2027, o que são DIRETRIZES?

Answer 4

Diretrizes - orientações transversais que direcionam os objetivos estratégicos e os
programas que compõem o PPA 2024-2027, validados por processo de participação
social;

Question 5

Segundo o PPA 2024-2027, o que são AGENDA TRANSVERSAL?

Answer 5

Agenda transversal - conjunto de atributos que encaminha problemas complexos de
políticas públicas, podendo contemplar aquelas focalizadas em públicos-alvo ou temas específicos, que necessitam de uma abordagem multidimensional e integrada por parte do Estado para serem encaminhados de maneira eficaz e efetiva;

Question 6

Segundo o PPA 2024-2027, o que são OBJETIVOS ESTRATÉGICOS?

Answer 6

Objetivos estratégicos - declarações objetivas e concisas que indicam as mudanças estratégicas a serem realizadas na sociedade no período compreendido pelo PPA 2024- 2027;

Question 7

Segundo o PPA 2024-2027, o que são OBJETIVOS ESPECÍFICOS?

Answer 7

Objetivos específicos - detalhamento do objetivo do programa que declara cada
resultado esperado decorrente da entrega de bens e serviços ou de medidas
institucionais e normativas, consideradas as limitações temporal e fiscal do PPA 2024-
2027;

Question 8

Segundo o PPA 2024-2027, o que são INDICADORES?

Answer 8

Indicador - instrumento que permite mensurar objetivamente o alcance da meta
declarada;

Question 9

Segundo o PPA 2024-2027, o que são METAS?

Answer 9

Meta - valor esperado para o indicador no período a que se refere;

Question 10

Segundo o PPA 2024-2027, o que são INVESTIMENTOS PLURIANUAIS?

Answer 10

Investimentos plurianuais - investimentos que possuem data de início e de término e
impactam o programa em mais de um exercício financeiro.

Question 11

Quais os conceitos das camadas estruturais?

Answer 11

• Insumos – são os meios ou recursos necessários para a execução da política pública.
  o Ex.: humanos, infraestrutura, financeiros.
• Ações – conjunto de procedimentos necessários para viabilizar a implementação da política pública.
  o O ideal é que as ações possam ser desenhadas em forma de processos, com atividades encadeadas passo a passo ou materializadas em forma de projetos.
  o Cada atividade ou projeto corresponde a um conjunto de insumos necessários à sua consecução.
• Produtos – consequências diretas e quantificáveis das atividades e projetos realizados no âmbito do programa.
  o Inserem-se bens, serviços, medidas normativas ou qualquer outra entrega que
  contribua para a consecução dos objetivos da política.
• Resultados – mudanças na realidade social observadas no curto prazo, como efeito dos produtos entregues.

o As alterações devem ser observáveis e mensuráveis, tendo por referência os
problemas diagnosticados e os beneficiários da política pública.

• Impactos – efeitos relacionados ao fim último esperado das ações públicas.
  o Geralmente estão relacionados a evidências de prazo mais longo das mudanças ocorridas na sociedade.
  o Podem ser definidos como consequências dos resultados atribuídos a um
  conjunto de intervenções.
  o Devem ser mensuráveis e possuir relação de causalidade verificável.
  o Têm natureza abrangente e multidimensional.

Question 12

Classificação dos indicadores:

Answer 12

• Economicidade – mede os custos envolvidos na utilização dos insumos necessários às ações que produzirão os resultados pretendidos.
• Eficiência – mede a relação entre os produtos/serviços gerados com os insumos
  utilizados. Está relacionada à produtividade.
• Eficácia – mede o grau com que um programa governamental atinge as metas e os objetivos planejados.
• Efetividade – mede os efeitos positivos ou negativos na realidade que sofreu a
  intervenção. É a variável chave para aferir os efeitos da transformação social.

Question 13

16.(Cebraspe/2021/TCE RJ/Analista de Controle Externo)
Se a receita arrecadada for insuficiente para o cumprimento das metas fiscais, a
consequente limitação de empenho deverá obedecer aos critérios estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.

Answer 13

Comentários:

A questão está correta, tendo em vista que a LDO deverá dispor sobre os critérios e formas de limitação de empenho.

“Art. 4º A lei de diretrizes orçamentárias atenderá o disposto no § 2º do art. 165 da
Constituição e:

I - disporá também sobre:
a) equilíbrio entre receitas e despesas;
b) critérios e forma de limitação de empenho, a ser efetivada nas hipóteses previstas na alínea b do inciso II deste artigo, no art. 9º e no inciso II do § 1º do art. 31;
e) normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas
financiados com recursos dos orçamentos;
f) demais condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas;”

Gabarito: Certo

Question 14

18.(Cebraspe/2015/TCU/Auditor Federal de Controle Externo)
É vedado à lei de diretrizes orçamentárias prever a indisponibilidade de determinadas
dotações orçamentárias para a limitação de despesas, diante da hipótese de a realização da receita não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal.

Answer 14

Comentários:

A questão está errada porque a LRF possibilita à LDO prever ressalvas para a limitação de empenho e movimentação financeira.
Art. 9º § 2º Não serão objeto de limitação as despesas que constituam obrigações
constitucionais e legais do ente, inclusive aquelas destinadas ao pagamento do serviço da dívida, as relativas à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico custeadas por fundo criado para tal finalidade e as ressalvadas pela lei de diretrizes orçamentárias.

Gabarito: Errado

Question 15

19.(Cebraspe/2014/TC DF/Técnico de Administração Pública)
Os objetivos das políticas monetária, creditícia e cambial, bem como os parâmetros e as projeções macroeconômicos, devem ser demonstrados em anexo específico da lei de diretrizes orçamentárias, ao passo que as metas anuais relativas a receitas, despesas e resultados nominal e primário devem ser definidas no anexo de metas fiscais.

Answer 15

Comentários
A LRF prevê três anexos para a LDO:
§1o Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.
§3º A lei de diretrizes orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.
§4º A mensagem que encaminhar o projeto da União apresentará, em anexo específico, os objetivos das políticas monetária, creditícia e cambial, bem como os parâmetros e as projeções para seus principais agregados e variáveis, e ainda as metas de inflação, para o exercício subseqüente. Como a questão traz corretamente as características de dois desses anexos, ela está correta.

Gabarito: Certo

Question 16

20. (Cebraspe/2014/Câmara dos Deputados/Consultor de Orçamentos)
    Entre os assuntos tratados nos anexos de riscos fiscais da LDO, tem-se a evolução do
    patrimônio líquido, também nos últimos três exercícios.

Answer 16

Comentários

A evolução do patrimônio líquido nos últimos três exercícios estará no anexo de metas fiscais, não no de riscos fiscais. Portanto, questão errada.

Gabarito: Errado

Question 17

21.(Cebraspe/2021/TCE-RJ/Analista de Controle Externo)
A vigência da lei orçamentária anual deve coincidir com a vigência da respectiva lei de
diretrizes orçamentárias.

Answer 17

Comentários:

Ainda que ambas se refiram a um exercício, a questão está errada. A lei de diretrizes
orçamentárias é prévia à lei orçamentária anual, devendo ser, inclusive, a base para a sua elaboração, portanto, é errado afirmar que a vigência delas coincide, tendo em vista que a vigência da LDO é mais extensa.

Gabarito: Errado

Question 18

26.(Cebraspe/2017/TCE-PE/Auditor de Controle Externo)
Além de apresentar harmonia com o plano plurianual e estar voltado para a redução de desigualdades entre as diversas regiões brasileiras, o orçamento federal de investimento deve conter as previsões de receitas e despesas de todas as empresas nas quais a União detenha participação societária.

Answer 18

Comentários:

Primeiramente, o orçamento de investimento das estatais prevê o orçamento de INVESTIMENTO, e NÃO de PREVISÕES DE RECEITAS E DESPESAS. Além disso, não são todas as empresas nas quais a União detenha participação acionária, mas apenas as que tenha a maioria do capital social com direito a voto.

Gabarito: Errado

Question 19

ATENÇÃO!!!!!! 27.(Cebraspe/2017/TCE-PE/Analista de Controle Externo)
Integram o orçamento fiscal, previsto na lei orçamentária anual, os fundos de incentivos fiscais e o orçamento das empresas públicas independentes.

Answer 19

Comentários
As empresas estatais independentes não estão incluídas no orçamento fiscal. Integram o orçamento da União apenas o orçamento de investimento das empresas estatais independentes, e não fazem parte do orçamento fiscal, mas de um próprio.

Gabarito: Errado

Question 20

29.(Cebraspe/2020/TJ PA/Analista Judiciário – Ciências Contábeis)
Para compatibilizar o fluxo dos pagamentos com o fluxo dos recebimentos na etapa do planejamento da despesa orçamentária em caso de frustração da receita estimada no
orçamento, será necessário
a) abrir novas fontes de financiamento de receita por meio de créditos adicionais, para acomodar os compromissos já empenhados.
b) cancelar as despesas já empenhadas e liquidadas para que não haja necessidade de buscar socorro no mercado financeiro.
c) solicitar dotação por meio da descentralização de créditos orçamentários, atingindo-se,
assim, os resultados previstos na lei de diretrizes orçamentárias.
d) manter a despesas empenhadas na condição de despesas em liquidação, até que a arrecadação da receita seja restabelecida.
e) estabelecer limitação de empenho e movimentação financeira.

Answer 20

Comentários
Trata-se do caso da limitação de empenho e movimentação financeira, conforme previsto na LRF:
Art. 9º Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subseqüentes, limitação de empenho e movimentação
financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias.

Gabarito: E

Question 21

30.(Cebraspe/2019/TCE RO/Procurador)
Para apurar a regular instituição de reserva de contingência, tribunal de contas deverá
consultar, nos termos da LRF,
a) a lei orçamentária anual, que deverá estabelecer o montante.
b) a lei orçamentária anual, que deverá estabelecer a forma de utilização.
c) o plano plurianual, que deverá estabelecer a forma de utilização e o montante.
d) a lei de diretrizes orçamentárias, sendo o montante e a forma de utilização definidos pelo plano plurianual.
e) a lei orçamentária anual, sendo o montante e a forma de utilização definidos pela lei de diretrizes orçamentárias.

Answer 21

Comentários
Começando pela literalidade da LRF:
Art. 5º O projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as normas desta Lei Complementar:
III - conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, destinada ao:
a) (VETADO)
b) atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
Portanto, temos que:
* Reserva de contingência -> LOA
* Montante e forma de utilização -> LDO
Lembrando ainda que os passivos contingentes devem ser apresentados no Anexo de Riscos Fiscais da LDO.

Gabarito: E

Question 22

31.(Cebraspe/2019/MPC PA/Analista Ministerial – Ciências Contábeis)
Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, a evolução do patrimônio líquido de
orçamento estadual em relação aos últimos três exercícios pode ser verificada mediante
consulta ao
a) anexo de riscos fiscais que integra a lei de diretrizes orçamentárias.
b) texto do plano plurianual.
c) texto da lei orçamentária anual.
d) anexo de metas fiscais que integra a lei de diretrizes orçamentárias.
e) anexo de metas fiscais que integra a lei orçamentária anual

Answer 22

Comentários:

A evolução do patrimônio líquido de orçamento estadual em relação aos últimos três exercícios é uma das informações que estará contida no Anexo de Metas Fiscais, da LDO, conforme o gabarito que é a letra D.

Reforçando o que está no Anexo de Metas Fiscais:
* avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior;
* demonstrativo das metas anuais, instruído com memória e metodologia de cálculo que
justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores, e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da política econômica nacional;
* evolução do patrimônio líquido, nos últimos três exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos;
* avaliação da situação financeira e atuarial:
o dos regimes geral de previdência social e próprio dos servidores públicos e do
Fundo de Amparo ao Trabalhador;
o dos demais fundos públicos e programas estatais de natureza atuarial;
* demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.

Gabarito: D

Question 23

32.(Cebraspe/2015/TCU/Técnico Federal de Controle Externo)
O projeto de lei orçamentária anual deve contemplar reserva de contingência destinada a honrar passivos contingentes, bem como outros riscos e eventos fiscais não previstos pelo ente federativo. O montante dessa reserva deve ser definido com base na receita corrente líquida do referido ente.

Answer 23

Comentários

O montante da reserva de contingência realmente é definido com base na receita corrente líquida do ente.
Art. 5º O projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as normas desta Lei Complementar:
III - conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, destinada
ao:
b) atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.

Gabarito: Certo