Questionário - AFO Flashcards
3) No âmbito da cadeia lógica do Plano Plurianual, quais são as diferenças entre
resultados e impactos?
Os resultados refletem mudanças na realidade social observados no curto prazo, como efeito dos produtos entregues, enquanto os impactos estão relacionados ao fim último esperado das ações públicas, relacionados a evidências de prazo mais longo das mudanças ocorridas na sociedade
5) O anexo de metas fiscais estabelece metas anuais de resultados nominal e
primário para quais exercícios?
O exercício a que se referir e os dois seguintes. A partir da LC 200/2023, no caso da União, deverá ser para o exercício a que se referir e para os três seguintes
6) Em qual anexo da LDO serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos
capazes de afetar as contas públicas?
Anexo de riscos fiscais.
7) Em qual anexo da LDO deverá constar a evolução do patrimônio líquido nos
últimos três exercícios?
Anexo de metas fiscais.
8) Em qual anexo da LDO estará o demonstrativo da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado?
Anexo de metas fiscais.
9) Onde serão estabelecidos os critérios de limitação de empenho e movimentação
financeira para o caso de as receitas não comportarem o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal?
Na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
10) Com base no que é definida a reserva de contingência e onde são estabelecidas
sua forma de utilização e montante?
É definida com base na receita corrente líquida e a forma de utilização e o montante são estabelecidos na LDO.
12) Quais os orçamentos que devem ter entre as suas funções reduzir as desigualdades inter-regionais?
O orçamento fiscal e o de investimento das estatais.
14) Se o Poder Legislativo não promover a limitação de empenho no prazo regular, o Poder Executivo poderá promovê-la em seu lugar?
Não. O STF definiu que os poderes deverão estabelecer por ato próprio a limitação de empenho e movimentação financeira, não podendo o Poder Executivo estabelecê-lo em caso de descumprimento do prazo.
13) A lei orçamentária anual não poderá conter dispositivo estranho à fixação de despesa e à previsão de receita. Quais as exceções?
A autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita.
15) Quais despesas não serão objeto de limitação de empenho?
As obrigações constitucionais e legais do ente e as ressalvadas pela LDO
