Questões Eleitoral Flashcards
ATENÇÃO!!!!!!
- A função exercida pelos membros da classe dos advogados nos tribunais eleitorais não se enquadra no conceito de magistratura de carreira.
ATENÇÃO !!!!
O advogado não poderá figurar em mais de uma lista simultaneamente, salvo se
for referente ao cargo de titular e outra de substituto.
ATENÇÃO!!!! 3
A nomeação não poderá recair em cidadão que ocupe cargo público de que seja
demissível ad nutum; que seja diretor, proprietário ou sócio de empresa
beneficiada com subvenção, privilégio, isenção ou favor em virtude de contrato
com a administração pública; ou que exerça mandato de caráter político, federal,
estadual ou municipal.
ATENÇÃO NOVAMENTE!!!!
Da HOMOLOGAÇÃO da respectiva convenção partidária até a DIPLOMAÇÃO e nos feitos decorrentes do processo eleitoral, não poderão servir como juízes nos tribunais eleitorais, ou como juiz eleitoral, o cônjuge ou o parente consanguíneo ou afim, até o SEGUNDO GRAU, de candidato a cargo
eletivo registrado na circunscrição.
Sobre o Corregedor-Geral:
O Código Eleitoral, em seu art. 17, prevê que as atribuições do Corregedor-Geral
serão fixadas pelo Tribunal Superior Eleitoral. Diante disso, caso o CESPE/CEBRASPE elabore algum enunciado afirmando que as atribuições do Corregedor-Geral estão previstas
no Código Eleitoral, deverá ser considerada incorreta.
Quanto a locomoção do Corregedor-Geral, o que afirma o Código Eleitoral?
Na verdade, o Código Eleitoral se limita a afirmar que, no desempenho de suas
atribuições, o corregedor-geral se locomoverá para os Estados e territórios nos seguintes casos: I - por determinação do Tribunal Superior Eleitoral; II - a pedido dos tribunais regionais eleitorais; III - a requerimento de partido deferido pelo Tribunal Superior Eleitoral; IV - sempre que entender necessário.
Quanto aos provimentos do Corregedor-Geral, ao que é preciso estar atento?
Os provimentos emanados da Corregedoria-Geral vinculam os corregedores regionais, que lhes devem dar imediato e preciso cumprimento
4º GRAU. Atenção:
Ainda sobre a organização dos tribunais eleitorais, outro ponto que merece
destaque é o fato de não poderem fazer parte do Tribunal Superior Eleitoral ou dos Tribunais Regionais Eleitorais pessoas que tenham entre si parentesco, ainda que por afinidade, até o 4º GRAU, seja o vínculo legítimo ou ilegítimo, excluindo-se neste caso a que tiver sido
escolhida por último.
QUEM PODE PRESIDIR A JUNTA ELEITORAL?
Tenha muita atenção ao responder às questões do CESPE! Lembre-se sempre de
que não existe a obrigatoriedade de que um juiz eleitoral seja o presidente da Junta Eleitoral.
É possível que a presidência seja exercida por um juiz de direito, especialmente designado pelo Tribunal Regional Eleitoral para o exercício da função.
Como funciona o processo de escolha dos membros das juntas eleitorai?
Juiz Eleitoral indica
os membros
e
TRE constitui e
aprova as juntas
eleitorais
e
Presidente do TRE
nomeia os membros
Quem NÃO pode fazer parte da Junta Eleitoral? 2º GRAU ! ATENÇÃO!!
I - os candidatos e seus parentes, ainda que por afinidade, até o SEGUNDO GRAU,
inclusive, e bem assim o cônjuge; II - os membros de diretórios de partidos políticos
devidamente registrados e cujos nomes tenham sido oficialmente publicados; III - as
autoridades e agentes policiais, bem como os funcionários no desempenho de CARGOS DE CONFIANÇA do Executivo; IV - os que pertencerem ao serviço eleitoral.
Quais as hipóteses em que são exigidos todos os membros dos tribunais eleitorais quanto à deliberações?
a) interpretação do Código Eleitoral em face da Constituição;
b) cassação de registro de partidos políticos; e
c) recursos que importem anulação geral de eleições ou perda de diplomas.
Todavia, CUIDADO!
A regra prevista no art. 19, parágrafo único, do Código Eleitoral, que exige a presença
de todos os membros do Tribunal Superior Eleitoral para início da sessão de julgamento em algumas situações específicas, não se aplica no âmbito dos tribunais regionais eleitorais,
aos quais se impõe a regra do art. 28, § 4º, que assim dispõe:
Art. 28. § 4º As decisões dos tribunais regionais sobre quaisquer ações que importem cassação de registro, anulação geral de eleições ou perda de diplomas somente poderão ser tomadas com a presença de todos os seus membros.
Apesar da semelhança no conteúdo dos dispositivos legais, perceba que o art. 19,
parágrafo único, é mais abrangente, por isso é importante redobrar a atenção para não cair em nenhuma pegadinha na prova do CESPE.
- (CESPE – TRE/PI – ANALISTA JUDICIÁRIO – 2016)
Com base no que dispõe o Código Eleitoral (CE), assinale a opção correta.
a) As juntas eleitorais serão compostas por seis membros: um juiz de direito, um
promotor de justiça, dois advogados, dois cidadãos de notória idoneidade.
b) Agentes policiais e funcionários no desempenho de cargos de confiança do
Executivo podem ser nomeados membros das juntas, escrutinadores ou auxiliares.
c) O partido político pode indicar um membro de seu diretório para servir como
escrivão eleitoral nas zonas eleitorais.
d) Ocorrendo falta ou impedimento do escrivão eleitoral, o juiz, de ofício, determinará
sua substituição pelo diretor da junta eleitoral.
e) Cabe ao presidente do tribunal regional eleitoral aprovar e nomear, no prazo de
sessenta dias antes das eleições, os membros das juntas eleitorais.
Comentários
a) O art. 36, do Código Eleitoral, determina que as juntas eleitorais serão compostas por “um juiz de direito, que será o presidente, e de 2 (dois) ou 4 (quatro) cidadãos de notória idoneidade”. Ao responder às questões de prova, lembre-se sempre de que os membros do
Ministério Público não integram a Justiça Eleitoral (sem exceção). Assertiva incorreta.
b) Não poderão ser nomeados como membros das juntas eleitorais, escrutinadores ou auxiliares, os agentes policiais, bem como os funcionários no desempenho de cargos de
confiança do Executivo, conforme estabelece o art. 36, §3º, III, do Código Eleitoral. Assertiva incorreta.
c) O art. 33, §1º, prevê que “não poderá servir como escrivão eleitoral, sob pena de
demissão, o membro de diretório de partido político, nem o candidato a cargo eletivo, seu cônjuge e parente consanguíneo ou afim até o segundo grau”. Perceba que o dispositivo legal faz referência a “membro de diretório”, portanto, a simples filiação a partido político, em tese, não impede o exercício da função”. Assertiva incorreta.
d) A substituição do escrivão eleitoral, em razão de faltas e impedimentos, será disciplinada pela lei de organização judiciária local, nos termos do art. 33, §2º, do Código Eleitoral. Ademais, não existe a função de “diretor” de junta eleitoral. Assertiva incorreta.
e) O art. 36, §1º, do Código Eleitoral prevê que “os membros das juntas eleitorais serão nomeados 60 (sessenta) dia antes da eleição, depois de aprovação do Tribunal Regional, pelo presidente deste, a quem cumpre também designar-lhes a sede. Perceba que o Tribunal é o responsável pela aprovação, enquanto o presidente apenas nomeia. Assertiva correta. De qualquer forma, a banca considerou este enunciado correto, quando, na verdade, penso que a questão deveria ter sido anulada. VER ARTIGO 30, INCISO V, CE.
Gabarito: E
Fique atento!
O art. 119, I, da Constituição Federal, afirma expressamente que o voto para escolha
dos indicados pelo Supremo Tribunal Federal para compor o Tribunal Superior Eleitoral será secreto
