Provas Flashcards
São nulas as provas obtidas pelo MP diretamente de instituição bancária, relativamente a operações da Prefeitura?
Não são nulas as provas obtidas por meio de requisição do Ministério Público de informações bancárias de titularidade de prefeitura municipal para fins de apurar supostos crimes praticados por agentes públicos contra a Administração Pública.
O juiz pode sentenciar apenas com elementos do inquérito?
Art. 155 – O juiz não pode fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.
Qual a diferença doutrinária entre prova ilícita, ilegítima e irregular?
Prova ilícita: violam disposições de direito material ou princípios constitucionais penais.
Prova ilegítima: violam normas processuais e princípios constitucionais processuais.
Prova irregular: permitidas pela legislação, mas na sua produção, não são atendidas formalidade legais.
O que é teoria dos frutos da árvore envenenada?
São também inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas, salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras
Quais são as exceções à contaminação de provas ilícitas?
Exceções:
Prova absolutamente independente: se existirem outras prova cuja fonte não é ilícita, não se fala em contaminação
Descoberta inevitável: “aquela que por si só, seguindo os trâmites típicos e de praxe, próprios da investigação ou instrução criminal, seria capaz de conduzir ao fato objeto da prova.”
Contaminação expurgada: vínculo muito tênue entre prova ilícita e derivada. Controvérsia sobre sua aplicação no direito brasileiro
Boa-fé: caso os agentes tenham agido em erro, sem dolo de infringir a lei.
O que é corpo de delito?
Corpo de delito é o conjunto de vestígios materiais deixados pela infração penal.
O perito oficial precisa prestar compromisso?
Perito oficial não precisa prestar compromisso pois decorre do cargo, e pode fazer a perícia sozinho.
Quando pode ser feito o exame de corpo de delito?
O exame de corpo de delito poderá ser feito em qualquer dia e a qualquer hora.
É possível suprir a ausência de exame de corpo de delito por prova testemunhal?
Art. 167. Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta.
Numa perícia grafotécnica, o acusado pode ser compelido a fornecer material gráfico para comparação?
A pessoa não é obrigada a produzir material de comparação, para não produzir prova contra si.
Qual a natureza jurídica do interrogatório?
Interrogatório como meio de prova, meio de defesa ou misto (posição dominante).
O réu pode mentir no interrogatório?
A doutrina e jurisprudência majoritária entende que o réu não tem direito de se calar nem de mentir na fase de identificação pessoal (primeira parte do interrogatório).
Qual a consequência do silêncio do réu no interrogatório?
Art. 198. O silêncio do acusado não importará confissão, mas poderá constituir elemento para a formação do convencimento do juiz.
A confissão é retratável?
Art. 200. A confissão será divisível e retratável, sem prejuízo do livre convencimento do juiz, fundado no exame das provas em conjunto.
O que é serendipidade?
O fenômeno da serendipidade consiste na descoberta fortuita de delitos que não são objeto da investigação
