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Decks in this class (19)
Disposições preliminares
Como se da a aplicacao da lei pro...,
Como se da a aplicacao da lei pro...,
De acordo com o cpp quais os crit...
4
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Inquérito Policial
Conceitue inquerito policial 1,
Liste alguns inqueritos nao polic...,
E possivel a remocao do delegado ...
29
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Ação penal
Conceitue acao penal 1,
Quais os principios que regem a a...,
O mp e obrigado a denunciar todos...
25
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Ação Civil ex delicto
Em que casos a decisao do juizo c...,
Em que casos a decisao do juizo c...,
Quem promove a execucao da senten...
3
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Competência
Qual a competencia da justica com...,
Se o delito foi praticado pela in...,
De quem e a competencia para julg...
38
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Questões e procesos incidentes
Que sao questoes 1,
Defina questoes incidentes 2,
Defina questoes prejudiciais 3
41
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Prisão, medidas cautelares, fiança e liberdade provisória
Quais sao as hipoteses de cabimen...,
Pode haver cumulacao de medidas c...,
Pode o juiz de oficio decretar a ...
74
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Provas
Sao nulas as provas obtidas pelo ...,
O juiz pode sentenciar apenas com...,
Qual a diferenca doutrinaria entr...
20
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Partes
Se um juiz julgar uma causa civel...,
O que e assistente de acusacao 2,
O assistente de acusacao pode rec...
12
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Nulidades
O que e nulidade 1,
O rol de nulidades do cpp e taxat...,
Qual as modalidades de nulidades ...
17
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JECRIM
O que sao infracoes de menor pote...,
Como se define a competencia no j...,
Quando e cabivel a suspensao cond...
15
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Processo e procedimento
Quais sao os tipos de procediment...,
Quais as hipoteses de rejeicao da...,
Apos a resposta do acusado e poss...
13
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Sentença
Como se classificam as decisoes n...,
Admite se a fundamentacao per rel...,
O que e emendatio libelli 3
16
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Citações e intimações
A citacao no processo penal inter...,
E possivel citacao postal no proc...,
E possivel a citacao eletronica n...
13
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Execução penal
Qual a regra geral de progressao ...,
Quais os requisitos para progredi...,
Se nao houver vaga no estabelecim...
37
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Recursos e HC
Qual recurso cabivel contra decis...,
Qual recurso cabivel contra decis...,
Qual recurso cabivel contra decis...
36
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Procedimentos especiais
No crime de uso de drogas e admis...,
Para lavrar auto de prisao no rit...,
O perito que subscrever o laudo d...
23
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Questões de prova oral
0
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Prova oral
Tj go 2010 qual recurso cabivel c...,
Tj go 2010 o que significa efeito...,
Tg go 2010 o representante do mp ...
26
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Processo Penal
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