PROPRIEDADE 03 Flashcards
Como surge a propriedade limitada?
Surgirá no instante em que o proprietário transfere poderes do domínio, fazendo surgir novos direitos reais, sendo o destaque deles o seu manancial produtor.A redução do domínio é que gera os direitos reais limitados.
De qual princípio decorrem os direitos reais limitados?
Do princípio da elasticidade dos direitos reais - possibilidade de desdobramento dos poderes dominiais.
Quais são os três grupos que a doutrina utiliza para distinguir os direitos reais limitados?
01 - FRUIÇÃO (servidão, usufruto, uso e habitação);02 - GARANTIA (hipoteca, penhor, anticrese e AFG);03 - AQUISIÇÃO (promessa de compra e venda).
Quais atributos dominiais são comuns aos direitos reais de fruição?
Uso e fruição.
A enfiteuse é uma espécie de locação perpétua?
Sim.
A que se deve o surgimento da enfiteuse?
Ao período medieval, aonde o objetivo do soberano era fixar o vassalo e sua família à terra, ante a prevalência dos interesses econômicos, políticos e militares do senhor da terra.
É possível a constituição de novas enfiteuses ou subenfiteuses particulares?
Não. Só remanescem as já registradas em conformidade com as leis revogadas.
O que é a enfiteuse?
Direito real limitado que confere a alguém, perpetuamente, poderes inerentes ao domínio, com a obrigação de pagar ao dono da coisa uma renda anual, conhecida como foro. Também é chamado de emprazamento ou aforamento.É o mais amplo direito real em coisa alheia.
Quais poderes dominiais o enfiteuta detém?
Titulariza todas as vantagens materiais da propriedade, permitindo que se comporte como se fosse o dono da coisa. Quase-domínio.
A enfiteuse se transmite pela sucessão?
Sim.
Há multipropriedade na enfiteuse?
Não, apenas desdobramento de faculdades em domínio único.
O que pode ser objeto de enfiteuse?
01 - TERRAS NÃO-CULTIVADAS02 - TERRENOS QUE SE DESTINEM À EDIFICAÇÃO (TERRAS INCULTAS E TERRENOS BALDIOS)03 - TERRENOS DE MARINHA
Como se constitui a enfiteuse?
01 - REGISTRO IMOBILIÁRIO DO TÍTULO CONSTITUTIVO (CONTRATO);02 - ATO DE ÚLTIMA VONTADE (TESTAMENTO);03 - USUCAPIÃO (HIPÓTESE RARA).
Quais são os direitos do foreiro?
Os mais amplos possíveis, podendo atuar como se proprietário fosse.
Quais são as obrigações do foreiro?
01 - PAGAR O FORO;02 - PAGAR O LAUDÊMIO;03 - CONSERVAR A SUBSTÂNCIA DA COISA;04 - PAGAR OS TRIBUTOS.
Quais são os direitos dominiais remanescentes ao senhorio?
01 - DIREITO ÀS ACESSÕES;02 - DIREITO À METADE DO TESOURO ENCONTRADO;03 - DIREITO DE CONSOLIDAR O DOMÍNIO ÚTIL NO DIRETO.
O que é o direito de resgate?
Direito potestativo do enfiteuta de, após 10 anos de aforamento, liberar o terreno aforado do ônus que o grava, mediante pagamento ao senhorio de um laudêmio e dez pensões anuais.
O direito de resgate foi mantido pela Cf/88?
Sim, mas somente com relação aos bens particulares (Súmula 170/STF).
O que é o foro/cânon/pensão anual?
Obrigação típica do enfiteuta, sendo anual, certa e invariável, consistente na prestação de um valor ao senhorio direto. É uma obrigação real.
O que é a pena de comisso na enfiteuse?
Consequência decretada pelo juiz quando o foreiro cai em inadimplência por 03 anos consecutivos. O foreiro pode purgar a mora até a sentença judicial (súmula 122 e 169 do STF).
O que é o laudêmio?
A lei assegura ao senhorio direto, nas cessões onerosas, o direito ao laudêmio, sendo este uma obrigação do enfiteuta pagar àquele 2,5% da alienação do domínio útil.
O senhorio direto tem direito de preferência quando da alienação do bem aforado?
Sim, deve ser intimado para tal e tem prazo de 01 mês.
O laudêmio pode ser cobrado nos aforamentos ainda vigentes?
Não.
Como se extingue a enfiteuse?
01 - CONSOLIDAÇÃO: senhorio direto exerce o direito de preferência na alienação do bem; enfiteuta falece sem herdeiros; foreiro abandona o prédio; desapropriação, etc.02 - COMISSO: 03 anos consecutivos de mora no pagamento do foro; é declarada judicialmente;03 - RESGATE: foreiro adquire a propriedade (10 anos, laudêmio + 10 pensões anuais).04 - DETERIORAÇÃO DO PRÉDIO: reverte em favor do senhorio caso o foreiro não queira reparar.
O que é direito de superfície?
A propriedade superficiária é um direito real imobiliário, temporário e autônomo, de fazer, ou de manter construção ou plantação em solo alheio, conferindo ao titular (superficiário) a propriedade resolúvel da construção ou plantação, separada da propriedade do solo.
As regras da acessão imobiliária se aplicam ao direito de superfície?
Não, pois neste modelo o superficiário (adquire a propriedade resolúvel das acessões) e o proprietário (mantém a titularidade sobre o solo) atuam em esferas distintas.
Como se concretiza o direito de superfície?
O proprietário pode conceder a outrem o direito de construir ou de plantar em seu terreno, por tempo determinado, mediante escritura pública devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis.
É possível a criação de um direito de superfície quando já existe uma construção ou plantação na propriedade?
Controverso. CC diz que não (cede-se o direito de construir ou plantar); doutrina diz que sim (extremamente útil em certos casos - função social).
A propriedade superficiária é resolúvel?
Sim, pois após o término do contrato o proprietário adquire a propriedade da superfície (incorporação ao solo).Extinta a concessão, o proprietário passará a ter a propriedade plena sobre o terreno, construção ou plantação, independentemente de indenização, se as partes não houverem estipulado o contrário.
É possível cobrar o “laudêmio” nas alienações do direito de superfície?
Não.
Quem responde pelos tributos quando houver constituição de um direito de superfície?
O superficiário responderá pelos encargos e tributos que incidirem sobre o imóvel.DOUTRINA: trata-se de um responsável tributário; pode-se cobrar o tributo de ambos.
Existe direito de preferência na propriedade superficiária?
Em caso de alienação do imóvel ou do direito de superfície, o superficiário ou o proprietário tem direito de preferência, em igualdade de condições.
O que ocorre se o superficiário der ao terreno destinação diversa daquela para que foi concedida?
Resolução do contrato de superfície.
O CC revogou a matéria de direito de superfície trazida no Estatuto das Cidades?
Doutrina: não; diálogo das fontes; se houver matéria afeta ao desenvolvimento sadio das cidades, aplica-se o Estatuto.
O que acontece quando houver desapropriação do terreno objeto de constituição de direito de superfície?
No caso de extinção do direito de superfície em conseqüência de desapropriação, a indenização cabe ao proprietário e ao superficiário, no valor correspondente ao direito real de cada um.
Qual o conceito de servidão?
É a relação jurídica real por meio da qual o proprietário vincula seu imóvel, dito serviente, a prestar certa utilidade a outro prédio, dito dominante, pertencente a dono distinto, obrigando-se, em consequência, a não praticar determinados atos dominiais no prédio serviente ou a não impedir que neste o proprietário do imóvel dominante pratique atos de extração da utilidade que lhe foi concedida.
Quando surge uma servidão?
Quando o titular do prédio serviente desdobra o domínio do bem em prol do prédio dominante, transferindo faculdades de uso e fruição ao conteúdo do prédio dominante.
Quais são os três elementos constitutivos da servidão?
01 - EXISTÊNCIA DE UM GRAVAME; decorre de um NJ; 02 - INCIDÊNCIA NUM PRÉDIO EM PROVEITO DE OUTRO; é o prédio que aproveita, e não o seu titular;03 - PERTENCIMENTO DOS PRÉDIOS A DIFERENTES PROPRIETÁRIOS.
Como se constitui uma servidão?
01 - NEGÓCIO UNILATERAL: testamento e destinação do pai de família; registra-se o formal de partilha;02 - CONTRATO: modo mais comum;03 - SENTENÇA;04 - USUCAPIÃO: exercício pacífico e contínuo, por 10 ou 20 anos (sem justo título);
O dono de uma servidão pode fazer todas as obras necessárias à sua conservação e uso?
Sim, e, se a servidão pertencer a mais de um prédio, serão as despesas rateadas entre os respectivos donos.
As obras na servidão serão sempre arcadas pelo proprietário do prédio dominante?
Não, pode haver NJ em sentido contrário expressamente previsto no título.
