PROPRIEDADE 03 Flashcards
Como surge a propriedade limitada?
Surgirá no instante em que o proprietário transfere poderes do domínio, fazendo surgir novos direitos reais, sendo o destaque deles o seu manancial produtor.A redução do domínio é que gera os direitos reais limitados.
De qual princípio decorrem os direitos reais limitados?
Do princípio da elasticidade dos direitos reais - possibilidade de desdobramento dos poderes dominiais.
Quais são os três grupos que a doutrina utiliza para distinguir os direitos reais limitados?
01 - FRUIÇÃO (servidão, usufruto, uso e habitação);02 - GARANTIA (hipoteca, penhor, anticrese e AFG);03 - AQUISIÇÃO (promessa de compra e venda).
Quais atributos dominiais são comuns aos direitos reais de fruição?
Uso e fruição.
A enfiteuse é uma espécie de locação perpétua?
Sim.
A que se deve o surgimento da enfiteuse?
Ao período medieval, aonde o objetivo do soberano era fixar o vassalo e sua família à terra, ante a prevalência dos interesses econômicos, políticos e militares do senhor da terra.
É possível a constituição de novas enfiteuses ou subenfiteuses particulares?
Não. Só remanescem as já registradas em conformidade com as leis revogadas.
O que é a enfiteuse?
Direito real limitado que confere a alguém, perpetuamente, poderes inerentes ao domínio, com a obrigação de pagar ao dono da coisa uma renda anual, conhecida como foro. Também é chamado de emprazamento ou aforamento.É o mais amplo direito real em coisa alheia.
Quais poderes dominiais o enfiteuta detém?
Titulariza todas as vantagens materiais da propriedade, permitindo que se comporte como se fosse o dono da coisa. Quase-domínio.
A enfiteuse se transmite pela sucessão?
Sim.
Há multipropriedade na enfiteuse?
Não, apenas desdobramento de faculdades em domínio único.
O que pode ser objeto de enfiteuse?
01 - TERRAS NÃO-CULTIVADAS02 - TERRENOS QUE SE DESTINEM À EDIFICAÇÃO (TERRAS INCULTAS E TERRENOS BALDIOS)03 - TERRENOS DE MARINHA
Como se constitui a enfiteuse?
01 - REGISTRO IMOBILIÁRIO DO TÍTULO CONSTITUTIVO (CONTRATO);02 - ATO DE ÚLTIMA VONTADE (TESTAMENTO);03 - USUCAPIÃO (HIPÓTESE RARA).
Quais são os direitos do foreiro?
Os mais amplos possíveis, podendo atuar como se proprietário fosse.
Quais são as obrigações do foreiro?
01 - PAGAR O FORO;02 - PAGAR O LAUDÊMIO;03 - CONSERVAR A SUBSTÂNCIA DA COISA;04 - PAGAR OS TRIBUTOS.
Quais são os direitos dominiais remanescentes ao senhorio?
01 - DIREITO ÀS ACESSÕES;02 - DIREITO À METADE DO TESOURO ENCONTRADO;03 - DIREITO DE CONSOLIDAR O DOMÍNIO ÚTIL NO DIRETO.
O que é o direito de resgate?
Direito potestativo do enfiteuta de, após 10 anos de aforamento, liberar o terreno aforado do ônus que o grava, mediante pagamento ao senhorio de um laudêmio e dez pensões anuais.
O direito de resgate foi mantido pela Cf/88?
Sim, mas somente com relação aos bens particulares (Súmula 170/STF).
O que é o foro/cânon/pensão anual?
Obrigação típica do enfiteuta, sendo anual, certa e invariável, consistente na prestação de um valor ao senhorio direto. É uma obrigação real.
O que é a pena de comisso na enfiteuse?
Consequência decretada pelo juiz quando o foreiro cai em inadimplência por 03 anos consecutivos. O foreiro pode purgar a mora até a sentença judicial (súmula 122 e 169 do STF).
O que é o laudêmio?
A lei assegura ao senhorio direto, nas cessões onerosas, o direito ao laudêmio, sendo este uma obrigação do enfiteuta pagar àquele 2,5% da alienação do domínio útil.
O senhorio direto tem direito de preferência quando da alienação do bem aforado?
Sim, deve ser intimado para tal e tem prazo de 01 mês.
O laudêmio pode ser cobrado nos aforamentos ainda vigentes?
Não.
Como se extingue a enfiteuse?
01 - CONSOLIDAÇÃO: senhorio direto exerce o direito de preferência na alienação do bem; enfiteuta falece sem herdeiros; foreiro abandona o prédio; desapropriação, etc.02 - COMISSO: 03 anos consecutivos de mora no pagamento do foro; é declarada judicialmente;03 - RESGATE: foreiro adquire a propriedade (10 anos, laudêmio + 10 pensões anuais).04 - DETERIORAÇÃO DO PRÉDIO: reverte em favor do senhorio caso o foreiro não queira reparar.