POSSE Flashcards
Como a teoria subjetiva de Savigny define a posse?
A posse seria o poder que a pessoa tem de dispor materialmente deuma coisa, com intenção de tê-la para si e defendê-la contra a intervenção deoutrem. CORPUS + ANIMUS CORPUS: controle material da pessoa sobre a coisa; ANIMUS: elementovolitivo, que consiste na intenção do possuidor de exercer o direito como seproprietário fosse.
Como a teoria objetiva de Ihering define a posse?
A posse é o mero exercício da propriedade. A posse não é reconhecida como modelo jurídico autônomo, pois o possuidor seria aquele que concede destinação econômica à propriedade, isto é, visibilidade ao domínio. A posse é reconhecível externamente por sua destinação econômica,independentemente de qualquer manifestação volitiva do possuidor, sendosuficiente que ele proceda em relação à coisa como se comportaria oproprietário em relação ao que é seu.
Segundo ambas as teorias clássicas da posse, por que esta é carecedora de tutela jurídica?
SAVIGNY: a posse passou a ser visualizada como situação fática merecedora de tutela – necessidade de proteção à pessoa, manutenção da paz social e estabilização das relações jurídicas. IHERING: interesse da realização da destinação econômica da propriedade que justifica a proteção à posse, pois em si mesma, ela não teria qualquer valia; tutelar a posse é tutelar a propriedade.
Qual é a teoria da posse adotada pelo CC e qual a sua respectiva conceituação?
O Código Civil se filia a teoria objetiva, repetindo a nítida concessão àteoria subjetiva no tocante à usucapião como modo aquisitivo da propriedadeque demanda o animus domini. A posse, pelo CC, se trata de uma situação fática na qual é exercida, de forma plena ou não, um dos poderes inerentes à propriedade (art. 1196).
É sabido que as teorias de Savigny e Ihering são insuficientes para tutelar o fenômeno possessório e suas repercussões nos direitos fundamentais. Qual seria, portanto, um conceito atualizado de posse apta a exercer tal mister?
Necessidade de amenizar o cunho patrimonialista das concepções emprol dos direitos e garantias fundamentais hoje consagrados. Não basta ao possuidor se comportar como um proprietário, mas comoum bom proprietário perante o bem. CONCEITO ATUALIZADO: situação de fato, em que uma pessoa, quepode ou não ser a proprietária, exerce sobre uma coisa atos e poderesostensivos, conservando-a e defendendo-a, exercitando sobre ela ingerênciasocioeconômica (fins sociais – exigência humana integradora).
Qual seria a natureza jurídica da posse para as teorias de Savigny e Ihering?
TEORIA SUBJETIVA: natureza jurídica dúplice – mera situação fática + efeitos de um direito pessoal (culminou na teoria eclética); fato + direito. TEORIA OBJETIVA: : interesse reflexo à tutela da propriedade; a posse seria a condição econômica de utilização do direito de propriedade; serve ao direito de propriedade.
Percebe-se que a posse é um direito subjetivo autônomo por ter normas de tutela que se dirigem diretamente a ela. Sendo um direito subjetivo autônomo, teria a posse natureza real ou obrigacional?
Controvérsia doutrinária. DEFENSORES DA TEORIA OBJETIVA: direito subjetivo real – coisa como objeto, sujeição do objeto ao titular e eficácia erga omnes; sendo a posse considerada como visibilidade da propriedade (direito real amplo), não restaria outra opção a não ser dotar a posse de natureza real. OUTROS DOUTRINADORES: é um direito obrigacional pela impossibilidade de oponibilidade do direito do possuidor contra todas as demais pessoas; não foi expressamente elencada como direito real (que é numerus clausus); a própria posição do legislador que, por ora, se refere a posse como direito obrigacional; a posição topográfica da posse no CC (antes dos direitos reais); etc. Não há consenso.
Como o conceito de função social da posse pode colaborar com a definição de sua natureza jurídica?
A posse não se configura somente quando o proprietário exerce o domínio ouquando alguém é autorizado pelo proprietário a ocupar situações jurídicasreais ou obrigacionais sobre o bem. A POSSE É UM DIREITO AUTÔNOMO ÀPROPRIEDADE, QUE REPRESENTA O EFETIVO APROVEITAMENTOECONÔMICO DOS BENS PARA O ALCANCE DE INTERESSES SOCIAIS EEXISTENCIAIS MERECEDORES DE TUTELA
Qual a razão do surgimento das teorias sociológicas da posse?
A função social se dirige não só à propriedade, aos contratos e à família,mas à reconstrução de qualquer direito subjetivo, incluindo-se aí a posse, comofato social, de enorme repercussão para a edificação da cidadania e dasnecessidades básicas do ser humano. Despatrimonialização da posse. Direito civil constitucional. Pluralidadede sujeitos possuidores que realizam obras de valor social.
Como se pode definir a posse com base nas teoria sociológicas?
REINTERPRETAÇÃO DOS CONCEITOS – entendimento da posse deacordo com os valores sociais nela impregnados, como um poder fático deingerência socioeconômica sobre determinado bem da vida, mediante autilização concreta da coisa.
Quando ocorre a chamada desapropriação judicial indireta?
O proprietário poderá ser privado da coisa se o imóvel reinvindicadoconsistir em extensa área, na posse ininterrupta e de boa-fé, por mais de cincoanos, de considerável número de pessoas, e estas nela houverem realizado,em conjunto ou separadamente, obras e serviços considerados pelo juiz deinteresse social e econômico relevante. Desapropriação por interesse social.
Qual é o objeto da posse?
Doutrina e jurisprudência dominantes: só podem ser objeto da posseapenas as coisas corpóreas; aquelas que podem ser visualizadas e tocadas;bens que tenham materialidade, suscetíveis de valor econômico, pois apenassobre eles é possível exteriorizar um poder fático.
Quando ocorre o desdobramento da posse?
Fenômeno que se verifica quando o proprietário, efetivandouma relação jurídica negocial com terceiro, transfere-lhe o poder de fato sobrea coisa; apesar de não mais se manter na apreensão da coisa, o proprietáriocontinuará sendo reputado possuidor, só que indireto. Assim, por força de uma relação jurídica travada entre o proprietário eum terceiro, detecta-se o desdobramento da posse em direta e indireta.
Qual é a diferença entre a posse direta e a detenção?
A posse direta jamais se confunde com a detenção – o detentor nãoexerce atos possessórios, pois sua relação com o bem não advém de umarelação jurídica obrigacional ou real capaz de deferir-lhe autonomia a ponto deconceder visibilidade econômica ao domínio – não exerce o elementoeconômico da posse.
O que seria a composse?
Situação excepcional consistente na posse comum e de mais de umapessoa sobre a mesma coisa, que se encontra em estado de indivisão. Pluralidade de sujeitos + coisa indivisa.
Como as teorias subjetiva e objetiva conceituam a detenção?
SUBJETIVA:ausência de animus domini gera mera detenção; OBJETIVA: – detentor é aquele que perdeu a proteção possessória em decorrência de um óbice legal, uma opção legislativa vinculada à qualidade de seu título de aquisição da coisa;
Qual teoria o CC adotou para definir a detenção e qual o seu conceito?
Adotou a teoria objetiva de Ihering. É UMA POSSE DEGRADADA, JURIDICAMENTE DESQUALIFICADA PELO ORDENAMENTO VIGENTE.
Quais são as quatro hipóteses de detenção previstas pelo CC?
1 - Fâmulo da posse (art. 1198); 2. Atos de permissão e tolerância (art. 1208); 3. Atos de violência e clandestinidade (art. 1208); 4. Atuação em bens públicos de uso comum do povo ou de uso especial (art. 100).
Qual é a importância de se conhecer os vícios objetivos e subjetivos da posse?
Porque os vícios objetivos e subjetivos acarretam consequências diversas no que tange à tutela e eficácia da posse.
Como pode ser classificada a posse quanto aos seus vícios objetivos e qual é o elemento identificador destes?
Pode ser a posse classificada como justa ou injusta, dependendo daforma pela qual ocorreu a sua aquisição (violência, clandestinidade e precariedade).
Quando a posse é injusta?
Quando a sua aquisição de deu por meio de ato ilícito consistente em violência, clandestinidade e/ou precariedade.
A posse decorrente de contrato firmado sob coação é injusta?
Não.
Há clandestinidade quando o clandestino toma posse de bem abandonado pelo possuidor?
Não.
Há posse durante a execução dos atos de violência ou de clandestinidade?
Não. Só se pode falar em posse após cessados os atos violentos ou clandestinos. Jamais haverá posse obtida por precariedade, sendo que, nestes casos, por opção legal, o agente será sempre um mero detentor.
Finda a violência ou cladestinidade, a posse se torna justa?
Não. Em regra, o vício persegue a posse até o fim de seus dias, mantendo-a injusta.
A alegação do vício objetivo é permitida a terceiros estranhos aos atos de violência, cladestinidade e/ou precariedade?
Não. Somente o anterior possuidor pode alegá-los. Quanto aos terceiros, o possuidor injusto tem direito a tutela de sua posse, ainda que injusta.
Quando o possuidor será de má-fé?
O possuidor de má-fé seria aquele que não só conhece o vício da posse,como também aquele que deveria conhecê-lo, em razão das circunstâncias. Erro inescusável. O possuidor de boa-fé ignora o vício, desconhecendo-o, mesmo agindo de forma diligente.
Quais os dois fatores que autorizam o convalescimento da posse (transformação da posse injusta em justa)?
Fato de natureza jurídica = negócio jurídico entre o anterior possuidor e o novo possuidor; contrato, acordo de vontades; ex. compra e venda. Fato de natureza material: omissão do anterior possuidor; surgimento do animus domini no atual possuidor e omissão do anterior.
Quando é possível dizer que alguém adquiriu a posse de algum bem?
Se o possuidor é aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, dealgum dos poderes inerentes ao domínio, qualquer pessoa que esteja nessasituação terá adquirido a posse. Será adquirida com o simples exercício do poder de fato sobre a coisa,independente de qualquer causalidade.
Quando é possível dizer que alguém perdeu a posse de algum bem?
Perde-se a posse quando cessa, embora contra a vontadedo possuidor, o poder sobre o bem. Só se considera perdida a posse para quem nãopresenciou o esbulho, quando, tendo notícia dele, se abstém deretornar a coisa, ou, tentando recuperá-la, é violentamente repelido
A quais tipos de frutos o possuidor de boa-fé tem direito?
Tem direito aos frutos percebidos/colhidos (os frutos naturais e industriais reputam-se colhidos e percebidos, logo que são separados; os civis reputam-se percebidos dia por dia), enquanto não cessar a boa-fé (citação/interpelação judicial).
O possuidor de boa-fé tem direito aos frutos colhidos por antecipação e aos pendentes/percipiendos?
Os frutos pendentes ao tempo em que cessar a boa-fé devem ser restituídos, depois de deduzidas as despesas da produção e custeio; devem ser também restituídos os frutos colhidos com antecipação.
O possuidor de má-fé tem direito aos frutos?
O possuidor de má-fé responde por todos os frutoscolhidos e percebidos, bem como pelos que, por culpa sua, deixou deperceber, desde o momento em que se constituiu de má-fé; temdireito às despesas da produção e custeio.
A responsabilidade civil do possuidor pela perda ou deterioração da coisa depende de culpa/dolo?
BOA-FÉ: sim. MÁ-FÉ: não; só se exime se provar que o sinistro ocorreria mesmo estando na posse do reivindicante.
Quais os critérios que devem ser levados em conta quando da análise do direito às benfeitorias por parte do possuidor?
Deve-se analisar a boa ou má-fé do possuidor e a qualidade da benfeitoria (necessária, útil, voluptuária - analisada caso a caso).
O possuidor de boa-fé tem direito à indenização em quais espécies de benfeitorias?
O possuidor de boa-fé tem direito à indenização sobre as benfeitoriasnecessárias e úteis; quanto às voluptuárias, não desejando o proprietário pagá-las, podem ser levantadas quando possível
O possuidor de má-fé tem direito à indenização em quais espécies de benfeitorias?
O possuidor de má-fé tem direito à indenização sobre as benfeitoriasnecessárias. As benfeitorias úteis e voluptuárias não serão indenizadas.
Quem pode exercer o direito de retenção do bem enquanto não for indenizadas as benfeitorias?
Somente o possuidor de boa-fé, devendo o fazer no primeiro momento em que lhe couber falar nos autos, sob pena de preclusão.
O que se discute no juízo possessório?
JUÍZO POSSESSÓRIO: jus possessionis; são exercitadas as faculdadesjurídicas oriundas da posse em si mesma, não se cogitando de qualquerrelação jurídica subjacente; tutela o direito de possuir pelo simples fato de umaposse preexistente hostilizada por uma ofensa concreta, sem qualquerdiscussão no tocante ao fenômeno jurídico da propriedade.
O que se discute no juízo petitório?
JUÍZO PETITÓRIO: jus possidendi; proteção da posse decorre do direitode propriedade ou de outro direito dela derivado; busca-se a posse comfundamento na titularidade formal; o titular pleiteia a posse por ter consigo asfaculdades de uso e fruição da coisa, em razão de portar um direitoobrigacional ou real; alcança a posse como um dos atributos conseqüentes aum direito de propriedade.
É permitido às partes ingressar com ação petitória na pendência de ação possessória?
Não. A pendência de ação possessória obsta a proposição de ação petitória. Não há ofensa ao direito fundamental de acesso à justiça, mas sim tutela do direito fundamental à função social da posse.
É permitido ao proprietário ingressar com ação possessória sobre bem do qual não tinha a posse?
Não. Cabe reivindicatória. O legitimado ativo no juízo possessório será sempre o possuidor, independentemente da qualidade de sua posse (justa/injusta, nova/velha, etc).
Quais são as três ações possessórias existentes?
Reintegração de posse (esbulho); Manutenção de posse (turbação); e Interdito proibitório (ameaça).
O que se entende por esbulho?
Privação, parcial ou total, do poder físico sobre a coisa; perda da possibilidade de controle e atuação material no bem anteriormente possuído, decorrente de atos de violência, clandestinidade ou precariedade.
Há esbulho quando o possuidor é privado de bem abandonado ou em razão de ordem judicial?
Não.
Qual a diferença entre esbulho e turbação?
A turbação é menos ofensiva que o esbulho, eis que não priva o possuidor dopoder fático sobre o bem; incômodos e dificuldades ao exercício da posse, tolhendo a atividade do possuidor
O advento do prazo de ano e dia desnatura a natureza da ação possessória?
Não. Muda-se apenas o rito de especial para ordinário. A posse é ainda o argumento discutido na ação.
As ações possessórias de força velha cujo valor da causa não exceda 60 ou 40 salários-mínimos podem seguir os respectivos ritos sumário e JEC?
Sim.
Como se conta o prazo de ano e dia?
Prazo processual: exclui-se o dia da agressão e inclui-se o do término do prazo (25/01/2013 - 16/01/2014). O interdito proibitório não necessita dessa contagem de prazo, dada a sua natureza (ameaça constante).
O que difere o rito especial do rito ordinário nas ações possessórias?
A diferença entre as ações possessórias regidas pelo rito especial dasregidas pelo rito ordinário se restringe somente à concessão ao autor de umjuízo de cognição sumária, no bojo do qual poderá obter liminar de carátersatisfativo, adiantando-se a prestação jurisdicional que normalmente opossuidor só obteria na prolação de sentença. É uma antecipação de tutela especial, sem anecessidade dos requisitos do artigo 273. Concedida ou não a tutela antecipada, com a contestação o processotomará a feição ordinária, equiparando-se ao rito da ação de força velha
O que implica a natureza dúplica das ações possessórias?
Não se vislumbra predeterminação de legitimação ativa e passiva, pois oréu poderá deduzir pedido contraposto em face do autor.Imediata possibilidade do réu oferecer um contra-ataque em face doautor nos próprios autos, sem os formalismos da ação de reconvenção.
Quais as possibilidades de cumulação de pedidos nas ações possessórias sem que esta perca sua natureza?
É possível cumular o pedido possessório com: 1. Perdas e danos; 2. Cominação de pena em caso de continuidade da turbação/esbulho; 3. Desfazimento da construção/plantação.
A imissão de posse, a nunciação de obra nova e dano infecto são ações possessórias?
Não.
Quando se utiliza a ação de imissão de posse?
É adotada por quem adquire a propriedade por meio de título registrado, masnão pode investir-se na posse pela primeira vez, pois o alienante, ou umterceiro a ele vinculado, resiste em entregá-lo (não cabe reivindicatória porque o proprietário não pode retomar o que nunca teve).
Quando se utiliza a ação de nunciação de obra nova?
Procedimento especial de jurisdição contenciosa que visa impedir oprosseguimento de obra nova prejudicial à estrutura do prédio contíguo ou assuas finalidades. O objetivo desta ação é impedir um dano futuro e não reparar prejuízosconsumados.
