CONTRATOS EM ESPÉCIE

Question 1

. A compra e venda pode ter por objeto coisa atual ou futura e, neste caso, ficará sem efeito o contrato se esta não vier a existir, salvo se a intenção das partes era de concluir contrato aleatório?

Answer 1

Sim.

Question 2

É válido o contrato de compra e venda quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço?

Answer 2

Não, é nulo.

Question 3

Não sendo a venda a crédito, o vendedor não é obrigado a entregar a coisa antes de receber o preço?

Answer 3

Sim.

Question 4

Até o momento da tradição, os riscos da coisa correm por conta do vendedor, e os do preço por conta do comprador?

Answer 4

Sim.

Question 5

É anulável a venda de ascendente a descendente?

Answer 5

Sim, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido.

Question 6

É lícita a compra e venda entre cônjuges?

Answer 6

Com relação a bens excluídos da comunhão, sim.

Question 7

Aplicam-se à troca as disposições referentes à compra e venda?

Answer 7

Sim.

Question 8

É anulável a troca de valores desiguais entre ascendentes e descendentes, sem consentimento dos outros descendentes e do cônjuge do alienante?

Answer 8

Sim.

Question 9

O que é a retrovenda?

Answer 9

O vendedor de coisa imóvel pode reservar-se o direito de recobrá-la no prazo máximo de decadência de três anos, restituindo o preço recebido e reembolsando as despesas do comprador, inclusive as que, durante o período de resgate, se efetuaram com a sua autorização escrita, ou para a realização de benfeitorias necessárias.

Question 10

O que prega a cláusula de preempção ou preferência?

Answer 10

A preempção, ou preferência, impõe ao comprador a obrigação de oferecer ao vendedor a coisa que aquele vai vender, ou dar em pagamento, para que este use de seu direito de prelação na compra, tanto por tanto.

Question 11

Qual é o prazo de duração da preempção ou preferência?

Answer 11

O prazo para exercer o direito de preferência não poderá exceder a cento e oitenta dias, se a coisa for móvel, ou a dois anos, se imóvel.

Question 12

O direito de preferência não se pode ceder nem passa aos herdeiros?

Answer 12

Correto.

Question 13

O que é a venda com reserva de domínio?

Answer 13

Na venda de coisa móvel, pode o vendedor reservar para si a propriedade, até que o preço esteja integralmente pago.

Question 14

No contrato estimatório, a coisa consignada pode ser objeto de penhora ou seqüestro pelos credores do consignatário?

Answer 14

Enquanto não pago integralmente o preço, não.

Question 15

A doação de ascendentes a descendentes, ou de um cônjuge a outro, importa adiantamento do que lhes cabe por herança?

Answer 15

Sim.

Question 16

O doador pode estipular que os bens doados voltem ao seu patrimônio, se sobreviver ao donatário?

Answer 16

Sim.

Question 17

É válida a doação quanto à parte que exceder à de que o doador, no momento da liberalidade, poderia dispor em testamento?

Answer 17

Não, é nula.

Question 18

A doação do cônjuge adúltero ao seu cúmplice pode ser anulada pelo outro cônjuge, ou por seus herdeiros necessários, até dois anos depois de dissolvida a sociedade conjugal?

Answer 18

Sim.

Question 19

Quando a doação poderá ser revogada por ingratidão?

Answer 19

I - se o donatário atentou contra a vida do doador ou cometeu crime de homicídio doloso contra ele;

II - se cometeu contra ele ofensa física;

III - se o injuriou gravemente ou o caluniou;

IV - se, podendo ministrá-los, recusou ao doador os alimentos de que este necessitava.

Question 20

O direito de revogar a doação não se transmite aos herdeiros do doador, nem prejudica os do donatário?

Answer 20

Sim, mas aqueles podem prosseguir na ação iniciada pelo doador, continuando-a contra os herdeiros do donatário, se este falecer depois de ajuizada a lide.

Question 21

A doação onerosa pode ser revogada por inexecução do encargo, se o donatário incorrer em mora?

Answer 21

Sim.

Question 22

Quais doações não se revogam por ingratidão?

Answer 22

I - as doações puramente remuneratórias;

II - as oneradas com encargo já cumprido;

III - as que se fizerem em cumprimento de obrigação natural;

IV - as feitas para determinado casamento.

Question 23

Se, durante a locação, se deteriorar a coisa alugada, sem culpa do locatário, a este caberá pedir redução proporcional do aluguel, ou resolver o contrato, caso já não sirva a coisa para o fim a que se destinava?

Answer 23

Sim.

Question 24

Havendo prazo estipulado à duração do contrato, antes do vencimento não poderá o locador reaver a coisa alugada, senão ressarcindo ao locatário as perdas e danos resultantes, nem o locatário devolvê-la ao locador, senão pagando, proporcionalmente, a multa prevista no contrato?

Answer 24

Sim.

O locatário gozará do direito de retenção, enquanto não for ressarcido.

Question 25

Se, findo o prazo, o locatário continuar na posse da coisa alugada, sem oposição do locador, presumir-se-á prorrogada a locação pelo mesmo aluguel, mas sem prazo determinado?

Answer 25

Correto.

Question 26

Morrendo o locador ou o locatário, transfere-se aos seus herdeiros a locação por tempo determinado?

Answer 26

Sim.

Question 27

O comodato é o empréstimo gratuito de coisas não fungíveis?

Answer 27

Sim.

Question 28

Os tutores, curadores e em geral todos os administradores de bens alheios não poderão dar em comodato, sem autorização especial, os bens confiados à sua guarda?

Answer 28

Correto.

Question 29

O comodatário constituído em mora, além de por ela responder, pagará, até restituí-la, o aluguel da coisa que for arbitrado pelo comodante?

Answer 29

Sim.

Question 30

Se, correndo risco o objeto do comodato juntamente com outros do comodatário, antepuser este a salvação dos seus abandonando o do comodante, responderá pelo dano ocorrido, ainda que se possa atribuir a caso fortuito, ou força maior?

Answer 30

Sim.

Question 31

O comodatário não poderá jamais recobrar do comodante as despesas feitas com o uso e gozo da coisa emprestada?

Answer 31

Sim.

Question 32

O mútuo é o empréstimo de coisas fungíveis?

Answer 32

Sim.

Question 33

O mútuo feito a pessoa menor, sem prévia autorização daquele sob cuja guarda estiver, não pode ser reavido nem do mutuário, nem de seus fiadores?

Answer 33

Correto.

Question 34

Destinando-se o mútuo a fins econômicos, presumem-se devidos juros, os quais, sob pena de redução, não poderão exceder a taxa a que se refere o art. 406, permitida a capitalização anual?

Answer 34

Correto.

Question 35

Na prestação de serviços, não se tendo estipulado, nem chegado a acordo as partes, fixar-se-á por arbitramento a retribuição, segundo o costume do lugar, o tempo de serviço e sua qualidade?

Answer 35

Sim.

Question 36

Qual é o prazo máximo de duração de uma prestação de serviços?

Answer 36

A prestação de serviço não se poderá convencionar por mais de quatro anos, embora o contrato tenha por causa o pagamento de dívida de quem o presta, ou se destine à execução de certa e determinada obra. Neste caso, decorridos quatro anos, dar-se-á por findo o contrato, ainda que não concluída a obra.

Question 37

Se o empreiteiro só forneceu mão-de-obra, todos os riscos em que não tiver culpa correrão por conta do dono?

Answer 37

Sim.

Question 38

Concluída a obra de acordo com o ajuste, ou o costume do lugar, o dono é obrigado a recebê-la?

Answer 38

Em regra, sim. Mas poderá rejeitá-la, se o empreiteiro se afastou das instruções recebidas e dos planos dados, ou das regras técnicas em trabalhos de tal natureza.

Question 39

Não se extingue o contrato de empreitada pela morte de qualquer das partes, salvo se ajustado em consideração às qualidades pessoais do empreiteiro?

Answer 39

Correto.