Processos Participativos de Gestão Públicas

Question 1

O que é a Democracia Representativa?

Answer 1

•Os cidadãos participam da vida política
através das eleições.

•Elegem representantes por meio do voto.

Question 2

Características da Democracia Participativa
(Democracia Direta):

Answer 2

•O povo participa diretamente da gestão
pública e das decisões do Estado.

•Não depende apenas de representantes
eleitos para participar da gestão pública e
das decisões.

Question 3

Quais são os tipos de participação?

Answer 3

Question 4

Características da Pseudoparticipação:

Answer 4

• Os indivíduos são consultados sobre algum
  assunto, mas não têm influência real nas
  decisões.

-Estratégia para persuadir os indivíduos a aceitar decisões já tomadas pela autoridade.

Question 5

Características da Participação Parcial:

Answer 5

1- Muitos participam do processo decisório, mas o poder final de decidir pertence a apenas uma das partes.

2- Os indivíduos podem influenciar, mas não
decidem.

Question 6

Características da Participação Plena:

Answer 6

1- Cada membro tem igual poder de determinar o resultado final das decisões.

2-Os indivíduos tomam suas próprias decisões e participam efetivamente do resultado final.

Question 7

Quais são os 3 princípios da gestão participativa ?

Answer 7

1- Ênfase na participação dos funcionários do nível operacional.

2- Busca mudança na forma de gestão e na cultura das organizações públicas.

3- Introduz conceitos e técnicas de gestão baseados em desempenho, redução de
erros e participação dos funcionários na definição dos processos de trabalho.

Question 8

O que representam os processos participativas de gestão pública ?

Answer 8

Os processos participativos de gestão pública representam uma abordagem inovadora na
administração dos assuntos públicos, priorizando parcerias entre o governo e a sociedade civil. Essa estratégia busca envolver ativamente os cidadãos na gestão pública, permitindo que participem não apenas em discussões e decisões, mas também na fiscalização das ações governamentais.

Question 9

De que forma os Processos Participativos de Gestão Pública fortalecem a democracia ?

Answer 9

Esse modelo transcende a noção tradicional de democracia, que muitas vezes se limita ao
ato de votar em eleições, e abraça uma forma mais ampla de participação democrática, onde
a cidadania é exercida de maneira contínua e ativa durante todo o processo de gestão.
Assim, os processos participativos fortalecem a democracia, aumentam a transparência e a
responsabilidade do governo, e promovem uma gestão mais inclusiva e eficaz, refletindo de forma mais precisa as necessidades e desejos da população.

Question 10

O que é o Conselho de Gestão Fiscal (CGF)?

Answer 10

O Conselho de Gestão Fiscal (CGF) é uma entidade proposta na LRF, visando fortalecer os mecanismos de fiscalização e responsabilidade nas finanças públicas. Apesar de sua previsão legal, até o momento, o CGF não foi efetivamente criado, deixando uma lacuna importante na estrutura de governança fiscal do país.

Question 11

Qual é a finalidade do Conselho de Gestão Fiscal (CGF)?

Answer 11

Este conselho tem como finalidade reunir representantes de todos os Poderes
(Executivo, Legislativo e Judiciário) e esferas de governo (federal, estadual e municipal),
além de membros do Ministério Público e de entidades técnicas representativas da
sociedade, com o objetivo de acompanhar e avaliar permanentemente a política e a
operacionalidade da gestão fiscal no Brasil.

Question 12

Qual é a maior expectativa em relação à implementação do CGF ?

Answer 12

A implementação do CGF é vista como um passo crucial para aumentar a transparência, a
eficiência e a responsabilidade na administração dos recursos públicos, assegurando o cumprimento dos princípios e limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Question 13

Quais são as 2 Bases Legais e Institucionais do orçamento participativo?

Answer 13

1- A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) assegura a transparência nos processos
orçamentários ao incentivar a participação popular, exigindo a realização de
audiências públicas durante a elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes
orçamentárias e orçamentos, promovendo uma gestão mais democrática e
transparente.

2- A Constituição Federal e o Estatuto das Cidades garantem a participação ativa da
comunidade, especialmente no âmbito municipal, ao estabelecerem a obrigação de
cooperação das associações representativas no planejamento municipal, bem como
ao exigirem a implementação de processos de gestão orçamentária participativa,
fortalecendo assim a governança local e a democracia participativa.

Question 14

Liste 4 Características do Orçamento Participativo:

Answer 14

Question 15

Fale sobre o Espaço de Debate
e Decisão:

Answer 15

O orçamento participativo proporciona um ambiente para debate, discussão e decisão sobre a alocação de recursos públicos.

Question 16

É um importante instrumento de gestão pública, no qual a população define anualmente as prioridades de investimento do governo:

Answer 16

Instrumento de gestão pública.

Question 17

O que o Exercício da Cidadania proporciona ?

Answer 17

Permite que os cidadãos exerçam sua cidadania ao participar ativamente na definição das prioridades de investimento e ao conhecer os problemas enfrentados pela cidade.

Question 18

Benefícios do Fortalecimento da Democracia:

Answer 18

Estimula a participação cívica e fortalece a democracia ao envolver os cidadãos no processo de tomada de decisão.

Question 19

Características Principais do orçamento participativo:

Answer 19

Question 20

Qual a finalidade de um pacto entre os segmentos envolvidos no orçamento participativo?

Answer 20

No orçamento participativo, há um pacto entre os segmentos envolvidos para alcançar metas e prioridades, além de compartilhar experiências, promovendo uma abordagem colaborativa na gestão dos recursos públicos.

Question 21

Quais são os atores envolvidos no orçamento participativo?

Answer 21

O orçamento participativo reúne o governo e a sociedade civil organizada para debater e decidir sobre as prioridades nas políticas públicas, promovendo uma governança mais inclusiva e responsável.

Question 22

Como o Processo Amplo de Diálogo fortalece beneficia o orçamento participativo?

Answer 22

Este processo faz parte de um amplo diálogo de democratização da gestão pública, não sendo um evento isolado, mas sim integrado a um movimento mais amplo de participação cívica e transparência na administração dos recursos públicos.

Question 23

Quais são as 3 Finalidades e Impactos do orçamento participativo?

Answer 23

1- No orçamento participativo, a autonomia da população é promovida, permitindo que ela decida autonomamente sobre seus interesses, com o objetivo de promover a transformação social e combater a exclusão social, fortalecendo assim a participação cidadã na gestão pública.

2- O orçamento participativo busca criar uma sociedade mais democrática, justa e solidária, onde todos os membros da comunidade tenham voz ativa na definição das prioridades de investimento e na construção de políticas públicas mais inclusivas e equitativas.

3- A finalidade do orçamento participativo é conferir e avaliar o que está sendo realizado pelo governo, permitindo que a população proponha novas medidas para atender às suas necessidades e direitos, promovendo uma gestão mais transparente, responsável e voltada para o bem-estar comum.

Question 24

O que são Conselhos Gestores de Políticas Públicas ?

Answer 24

“Os Conselhos Gestores de Políticas Públicas são canais institucionais, plurais, autônomos, formados por representantes da sociedade civil e do poder público, cuja atribuição é a de propor diretrizes para as políticas públicas, fiscalizá-las, controlá-las e deliberar sobre elas, sendo órgãos de gestão pública vinculados à estrutura do Poder Executivo, ao qual cabe garantir a sua permanência.

Question 25

Quais são os 4 tipos de natureza dos conselhos de gestão ?

Answer 25

Question 26

Síntese das Características dos Conselhos de Gestão:

Answer 26

Question 27

Resumo do orçamento participativo:

Answer 27

Question 28

Conferências de Políticas Públicas:

Answer 28

Question 29

Principais informações das Audiências Públicas:

Answer 29

Question 30

Desafios e Limitações das audiências públicas :

Answer 30

As audiências públicas são fundamentais para a democracia participativa, oferecendo uma plataforma para a sociedade discutir questões de interesse público. Contudo, enfrentam desafios como a natureza expositiva e a complexidade das informações, que podem limitar a compreensão e a participação efetiva dos cidadãos. Apesar dessas dificuldades, representam uma oportunidade valiosa para a inclusão social e a fiscalização cidadã no processo de formulação de políticas, ressaltando a importância de aprimorar esses espaços para assegurar uma participação mais ativa e informada.