Processos Participativos de Gestão Públicas Flashcards
O que é a Democracia Representativa?
•Os cidadãos participam da vida política
através das eleições.
•Elegem representantes por meio do voto.
Características da Democracia Participativa
(Democracia Direta):
•O povo participa diretamente da gestão
pública e das decisões do Estado.
•Não depende apenas de representantes
eleitos para participar da gestão pública e
das decisões.
Quais são os tipos de participação?
Características da Pseudoparticipação:
- Os indivíduos são consultados sobre algum
assunto, mas não têm influência real nas
decisões.
-Estratégia para persuadir os indivíduos a aceitar decisões já tomadas pela autoridade.
Características da Participação Parcial:
1- Muitos participam do processo decisório, mas o poder final de decidir pertence a apenas uma das partes.
2- Os indivíduos podem influenciar, mas não
decidem.
Características da Participação Plena:
1- Cada membro tem igual poder de determinar o resultado final das decisões.
2-Os indivíduos tomam suas próprias decisões e participam efetivamente do resultado final.
Quais são os 3 princípios da gestão participativa ?
1- Ênfase na participação dos funcionários do nível operacional.
2- Busca mudança na forma de gestão e na cultura das organizações públicas.
3- Introduz conceitos e técnicas de gestão baseados em desempenho, redução de
erros e participação dos funcionários na definição dos processos de trabalho.
O que representam os processos participativas de gestão pública ?
Os processos participativos de gestão pública representam uma abordagem inovadora na
administração dos assuntos públicos, priorizando parcerias entre o governo e a sociedade civil. Essa estratégia busca envolver ativamente os cidadãos na gestão pública, permitindo que participem não apenas em discussões e decisões, mas também na fiscalização das ações governamentais.
De que forma os Processos Participativos de Gestão Pública fortalecem a democracia ?
Esse modelo transcende a noção tradicional de democracia, que muitas vezes se limita ao
ato de votar em eleições, e abraça uma forma mais ampla de participação democrática, onde
a cidadania é exercida de maneira contínua e ativa durante todo o processo de gestão.
Assim, os processos participativos fortalecem a democracia, aumentam a transparência e a
responsabilidade do governo, e promovem uma gestão mais inclusiva e eficaz, refletindo de forma mais precisa as necessidades e desejos da população.
O que é o Conselho de Gestão Fiscal (CGF)?
O Conselho de Gestão Fiscal (CGF) é uma entidade proposta na LRF, visando fortalecer os mecanismos de fiscalização e responsabilidade nas finanças públicas. Apesar de sua previsão legal, até o momento, o CGF não foi efetivamente criado, deixando uma lacuna importante na estrutura de governança fiscal do país.
Qual é a finalidade do Conselho de Gestão Fiscal (CGF)?
Este conselho tem como finalidade reunir representantes de todos os Poderes
(Executivo, Legislativo e Judiciário) e esferas de governo (federal, estadual e municipal),
além de membros do Ministério Público e de entidades técnicas representativas da
sociedade, com o objetivo de acompanhar e avaliar permanentemente a política e a
operacionalidade da gestão fiscal no Brasil.
Qual é a maior expectativa em relação à implementação do CGF ?
A implementação do CGF é vista como um passo crucial para aumentar a transparência, a
eficiência e a responsabilidade na administração dos recursos públicos, assegurando o cumprimento dos princípios e limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Quais são as 2 Bases Legais e Institucionais do orçamento participativo?
1- A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) assegura a transparência nos processos
orçamentários ao incentivar a participação popular, exigindo a realização de
audiências públicas durante a elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes
orçamentárias e orçamentos, promovendo uma gestão mais democrática e
transparente.
2- A Constituição Federal e o Estatuto das Cidades garantem a participação ativa da
comunidade, especialmente no âmbito municipal, ao estabelecerem a obrigação de
cooperação das associações representativas no planejamento municipal, bem como
ao exigirem a implementação de processos de gestão orçamentária participativa,
fortalecendo assim a governança local e a democracia participativa.
Liste 4 Características do Orçamento Participativo:
Fale sobre o Espaço de Debate
e Decisão:
O orçamento participativo proporciona um ambiente para debate, discussão e decisão sobre a alocação de recursos públicos.
É um importante instrumento de gestão pública, no qual a população define anualmente as prioridades de investimento do governo:
Instrumento de gestão pública.
O que o Exercício da Cidadania proporciona ?
Permite que os cidadãos exerçam sua cidadania ao participar ativamente na definição das prioridades de investimento e ao conhecer os problemas enfrentados pela cidade.
Benefícios do Fortalecimento da Democracia:
Estimula a participação cívica e fortalece a democracia ao envolver os cidadãos no processo de tomada de decisão.
Características Principais do orçamento participativo:
Qual a finalidade de um pacto entre os segmentos envolvidos no orçamento participativo?
No orçamento participativo, há um pacto entre os segmentos envolvidos para alcançar metas e prioridades, além de compartilhar experiências, promovendo uma abordagem colaborativa na gestão dos recursos públicos.
Quais são os atores envolvidos no orçamento participativo?
O orçamento participativo reúne o governo e a sociedade civil organizada para debater e decidir sobre as prioridades nas políticas públicas, promovendo uma governança mais inclusiva e responsável.
Como o Processo Amplo de Diálogo fortalece beneficia o orçamento participativo?
Este processo faz parte de um amplo diálogo de democratização da gestão pública, não sendo um evento isolado, mas sim integrado a um movimento mais amplo de participação cívica e transparência na administração dos recursos públicos.
Quais são as 3 Finalidades e Impactos do orçamento participativo?
1- No orçamento participativo, a autonomia da população é promovida, permitindo que ela decida autonomamente sobre seus interesses, com o objetivo de promover a transformação social e combater a exclusão social, fortalecendo assim a participação cidadã na gestão pública.
2- O orçamento participativo busca criar uma sociedade mais democrática, justa e solidária, onde todos os membros da comunidade tenham voz ativa na definição das prioridades de investimento e na construção de políticas públicas mais inclusivas e equitativas.
3- A finalidade do orçamento participativo é conferir e avaliar o que está sendo realizado pelo governo, permitindo que a população proponha novas medidas para atender às suas necessidades e direitos, promovendo uma gestão mais transparente, responsável e voltada para o bem-estar comum.
O que são Conselhos Gestores de Políticas Públicas ?
“Os Conselhos Gestores de Políticas Públicas são canais institucionais, plurais, autônomos, formados por representantes da sociedade civil e do poder público, cuja atribuição é a de propor diretrizes para as políticas públicas, fiscalizá-las, controlá-las e deliberar sobre elas, sendo órgãos de gestão pública vinculados à estrutura do Poder Executivo, ao qual cabe garantir a sua permanência.
