Políticas Públicas no Estado Brasileiro Contemporâneo Flashcards
Com o advento da Constituição Federal de 1988 (CF/88), muitos direitos sociais foram garantidos ao cidadão, e a concretização desses direitos ocorreria através da atuação (ora conjuntamente, ora isoladamente) da União, dos Estados, do DF e dos Municípios. A CF/88 estabeleceu e distribuiu as competências de cada um desses Entes Federativos.A esse processo chamamos de :
Descentralização política.
Foi com a implementação do modelo ———— (a partir da década de 90) que outros temas (especialmente os regionais, sociais e ambienteis) passaram a fazer parte das agendas em todos os níveis (federal, estadual e municipal).
Gerencial .
O modelo gerencial permitiu, ainda, uma nova dinâmica às políticas públicas, por meio da :
participação popular,
equidade social,
maior descentralização,
transparência ;
accountability e
maior eficiência, eficácia e efetividade.
Descentralização e Democracia:
Descentralização política :
Aspectos positivos e Desvantagens :
Participação, Atores Sociais e Controle Social:
A relação entre o Estado e a Sociedade (que antes era uma relação “vertical”), começa a ser substituída por relações mais “horizontalizadas”, onde existe participação cidadã, diálogo e negociação (descentralização —————)
Social .
A participação social e o controle social podem ocorrer em ————-as etapas do processo de políticas públicas.
Todas.
A participação social permite a presença e a influência de pessoas e grupos no processo de políticas públicas, o que gera uma distribuição mais ——————-
Equitativa
Pode ser entendida “como um conjunto de relações culturais, sociopolíticas e econômicas em que os sujeitos, individuais ou coletivos, diretamente ou por meio de seus representantes, direcionam seus objetivos para o ciclo de políticas públicas, procurando participar ativamente da formulação, implementação, implantação, execução, avaliação, fiscalização e discussão orçamentária das ações, programas e estratégias que regulam a distribuição dos bens públicos e, por isso, interfere, diretamente nos direitos dos cidadãos”:
Participação social
De acordo com a CGU, o “controle social pode ser entendido como a participação do cidadão na ———————pública, na fiscalização, no monitoramento e no controle das ações da Administração Pública. Trata-se de importante mecanismo de prevenção da corrupção e de fortalecimento da cidadania”.
Gestão
Muito mais do que apenas “fiscalizar”, o controle social tem por objetivo “fomentar” o poder público com novas ideias e novos caminhos, através da participação dos cidadãos nas decisões políticas, e na elaboração e fiscalização de políticas públicas.
Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro.
A gestão ——————- de políticas públicas (descentralização) confere um melhor conhecimento da realidade local, uma vez que a gestão local está mais “próxima” da realidade local e, com isso, mais próxima dos “atores” envolvidos e impactos pelas políticas públicas. Portanto, a gestão local de políticas públicas consegue enfrentar melhor os reais problemas da população.
Local
A gestão local de políticas públicas também confere uma maior facilidade para o controle social. Portanto, as políticas públicas vêm se tornando cada vez mais direcionadas à gestão local, com o objetivo de aproveitar as vantagens proporcionadas por essa —————————
Descentralização.
Sob a visão estrita do Direito, pode ser entendida com um atributo dos indivíduos que estão no pleno gozo de seus direitos políticos (ou seja, estão no direito de votar e serem votados).Em um sentido mais “amplo, compreende os direitos civis, políticos, sociais, econômicos e difusos, que incorporam, expressam e se vinculam aos valores de liberdade, justiça, igualdade e solidariedade:
Cidadania
O que é Ser Cidadão?
Tomando por base o conceito “amplo” de cidadania, Pinsky explica que “ser cidadão é ter direito à vida, à liberdade, à propriedade, à igualdade perante a lei: ter direitos civis. É também participar no destino da sociedade, votar, ser votado, ter direitos políticos.
Vasconcelos, por sua vez, destaca que “ser cidadão implica o exercício de direitos e deveres e, mais do que isso, uma negociação entre direitos e deveres de modo a que sempre prevaleça o ———————-
Bem comum .
A construção da cidadania no Brasil não ocorreu como na trajetória inglesa. Isso, pois, no Brasil o direito social precedeu os demais e foi implantado durante o período da ———, onde os direitos políticos e civis foram suprimidos.
Ditadura militar
A ditadura militar destruiu qualquer avanço feito na cidadania; até que, em 1988, foi promulgada a Constituição Federal, também conhecida como “Constituição ——————”.
A Constituição Federal de 1988 incluiu a cidadania como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.
Cidadã
O sociólogo Marshalldefine os direitos do cidadão como :
Civis ,
políticos e
sociais.
Direitos Civis:
Direitos políticos:
Direitos sociais :
São Deveres do Cidadão:
