Políticas Públicas no Estado Brasileiro Contemporâneo Flashcards
Com o advento da Constituição Federal de 1988 (CF/88), muitos direitos sociais foram garantidos ao cidadão, e a concretização desses direitos ocorreria através da atuação (ora conjuntamente, ora isoladamente) da União, dos Estados, do DF e dos Municípios. A CF/88 estabeleceu e distribuiu as competências de cada um desses Entes Federativos.A esse processo chamamos de :
Descentralização política.
Foi com a implementação do modelo ———— (a partir da década de 90) que outros temas (especialmente os regionais, sociais e ambienteis) passaram a fazer parte das agendas em todos os níveis (federal, estadual e municipal).
Gerencial .
O modelo gerencial permitiu, ainda, uma nova dinâmica às políticas públicas, por meio da :
participação popular,
equidade social,
maior descentralização,
transparência ;
accountability e
maior eficiência, eficácia e efetividade.
Descentralização e Democracia:
Descentralização política :
Aspectos positivos e Desvantagens :
Participação, Atores Sociais e Controle Social:
A relação entre o Estado e a Sociedade (que antes era uma relação “vertical”), começa a ser substituída por relações mais “horizontalizadas”, onde existe participação cidadã, diálogo e negociação (descentralização —————)
Social .
A participação social e o controle social podem ocorrer em ————-as etapas do processo de políticas públicas.
Todas.
A participação social permite a presença e a influência de pessoas e grupos no processo de políticas públicas, o que gera uma distribuição mais ——————-
Equitativa
Pode ser entendida “como um conjunto de relações culturais, sociopolíticas e econômicas em que os sujeitos, individuais ou coletivos, diretamente ou por meio de seus representantes, direcionam seus objetivos para o ciclo de políticas públicas, procurando participar ativamente da formulação, implementação, implantação, execução, avaliação, fiscalização e discussão orçamentária das ações, programas e estratégias que regulam a distribuição dos bens públicos e, por isso, interfere, diretamente nos direitos dos cidadãos”:
Participação social
De acordo com a CGU, o “controle social pode ser entendido como a participação do cidadão na ———————pública, na fiscalização, no monitoramento e no controle das ações da Administração Pública. Trata-se de importante mecanismo de prevenção da corrupção e de fortalecimento da cidadania”.
Gestão
Muito mais do que apenas “fiscalizar”, o controle social tem por objetivo “fomentar” o poder público com novas ideias e novos caminhos, através da participação dos cidadãos nas decisões políticas, e na elaboração e fiscalização de políticas públicas.
Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro.
A gestão ——————- de políticas públicas (descentralização) confere um melhor conhecimento da realidade local, uma vez que a gestão local está mais “próxima” da realidade local e, com isso, mais próxima dos “atores” envolvidos e impactos pelas políticas públicas. Portanto, a gestão local de políticas públicas consegue enfrentar melhor os reais problemas da população.
Local
A gestão local de políticas públicas também confere uma maior facilidade para o controle social. Portanto, as políticas públicas vêm se tornando cada vez mais direcionadas à gestão local, com o objetivo de aproveitar as vantagens proporcionadas por essa —————————
Descentralização.
Sob a visão estrita do Direito, pode ser entendida com um atributo dos indivíduos que estão no pleno gozo de seus direitos políticos (ou seja, estão no direito de votar e serem votados).Em um sentido mais “amplo, compreende os direitos civis, políticos, sociais, econômicos e difusos, que incorporam, expressam e se vinculam aos valores de liberdade, justiça, igualdade e solidariedade:
Cidadania
Direitos Civis:
Direitos políticos:
Direitos sociais :
São Deveres do Cidadão:
Igualdade X Equidade :
A corrupção propriamente dita (ou seja, corrupção em sentido “estrito”) pode ocorrer de duas formas:
Triângulo da Fraude:
A partir do triângulo da fraude, uma outra teoria foi elaborada e ficou conhecida como Diamante da Fraude. Nesse novo modelo, foi introduzido um novo fator:
Capacidade . Para a fraude ocorrer, além dos fatores do triângulo da fraude (pressão, oportunidade e racionalização), o transgressor precisa ter as habilidades pessoais e técnicas para cometer a fraude. Assim, a pressão é a causa-raiz da fraude, que leva o indivíduo a racionalizar e buscar uma oportunidade, e quando esse cenário está montado, bastaria a capacidade do indivíduo para a fraude ocorrer.
