ARRANJOS INSTITUCIONAIS PARA COORDENAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS Flashcards
O que são os arranjos institucionais complexos ?
Os arranjos institucionais complexos são compreendidos como as regras e instâncias específicas estabelecidas para definir a forma de coordenação das políticas envolvendo um número significativo e heterogêneo de agentes públicos e privados, abrangendo diferentes etapas do ciclo das políticas públicas.
Não é fácil envolver vários entes e órgãos diferentes na formulação, implementação e até avaliação de uma política pública.O que é essencial para o sucesso nessas tarefas ?
É essencial ter arranjos institucionais que coordenem essas atividades e garantam que todas as partes estejam trabalhando em conjunto de maneira eficaz. Isso pode envolver a coordenação entre diferentes níveis de governo (federal, estadual e local), diferentes setores ou departamentos dentro do mesmo nível de governo, e entre o governo e organizações não governamentais, como ONGs ou empresas privadas.
O que é a Coordenação Federativa ?
A coordenação federativa surge como resposta aos desafios da descentralização, buscando melhorar a integração entre diferentes níveis de governo e entre setores públicos e privados. A coordenação federativa refere-se à maneira como diferentes níveis de governo — federal, estadual e municipal — trabalham juntos para formular, implementar e monitorar políticas públicas de maneira coordenada.
A coordenação federativa é essencial para superar as ———— da descentralização e promover resultados mais equitativos e efetivos.
Limitações .
Qual o conceito de Intersetorialidade?
A intersetorialidade é reconhecida como uma inovação nos arranjos institucionais, permitindo a integração de ações de diferentes setores da administração pública. Esse conceito enfatiza a importância de abordagens sistêmicas e transversais para enfrentar os complexos desafios sociais, econômicos e ambientais.
O que está englobado na intersetorialidade e qual o seu objetivo ?
A intersetorialidade engloba a integração de esforços e recursos entre diferentes setores governamentais e não governamentais para abordar problemas complexos que não se limitam a uma única área de atuação. A intersetorialidade busca superar a fragmentação das políticas públicas, promovendo ações coordenadas e integradas que respondam de forma mais eficaz às necessidades da população.
O SUS é um exemplo emblemático de intersetorialidade no Brasil, integrando serviços de saúde em todos os níveis governamentais. Ele promove a colaboração entre diferentes setores, como meio ambiente, educação e assistência social, para abordar determinantes sociais da saúde e garantir um atendimento mais completo e efetivo à população.
Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro.
Qual a importância da participação da sociedade civil nos novos arranjos institucionais?
A participação da sociedade civil é um elemento chave nos novos arranjos institucionais, refletindo uma demanda por maior transparência, inclusão e democracia nas políticas públicas. A inclusão de diversos atores, incluindo organizações da sociedade civil, no processo de formulação e implementação das políticas públicas visa promover uma governança mais participativa e responsiva.
A transição da descentralização para a coordenação federativa, a adoção da intersetorialidade e a inclusão da participação da sociedade civil são reflexos das inovações e dos esforços para superar os desafios históricos na gestão das políticas públicas.
Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro
De que forma a Descentralização é apontada como Estratégia Inicial para aproximar o Estado dos cidadãos?
Um dos movimentos mais significativos na gestão pública brasileira após a redemocratização foi a descentralização das políticas públicas. A descentralização é apontada como um movimento crucial para aproximar o Estado dos cidadãos, construindo políticas públicas mais aderentes às necessidades locais e promovendo a democracia. Assim, essa estratégia visava aproximar o Estado dos cidadãos, construir políticas públicas mais aderentes às necessidades locais e promover a democracia.
De que forma a Constituição de 1988 foi crucial para o processo de descentralização?
A Constituição de 1988 marcou um momento crucial nesse processo, atribuindo competências e responsabilidades aos municípios e enfatizando a importância da participação social e da transparência na gestão pública.
Apesar de suas intenções positivas, a descentralização apresentou desafios consideráveis, como a desigualdade na capacidade de gestão e recursos entre os entes federativos. Explique :
Nesse movimento, incentivou-se a responsabilidade dos municípios e estados sobre a implementação das políticas que antes eram executadas a partir do nível central. Esse processo, no entanto, não foi acompanhado de uma proporcional construção de capacidade financeira ou técnica para que os municípios pudessem dar conta das novas responsabilidades
Os desafios da descentralização frequentemente incluem:
✓ Capacidade Administrativa e Financeira: Muitos governos locais enfrentam dificuldades devido à falta de capacidade administrativa e recursos financeiros suficientes para gerenciar efetivamente as responsabilidades descentralizadas. Isso pode resultar em serviços públicos de baixa qualidade.
✓ Desigualdades Regionais: A descentralização pode exacerbar as desigualdades entre regiões mais ricas e mais pobres, pois áreas com maior base de receita fiscal podem fornecer melhores serviços públicos do que áreas menos afortunadas.
✓ Coordenação e Coerência das Políticas: Manter a coordenação e a coerência das políticas em vários níveis de governo pode se tornar um desafio, levando a políticas fragmentadas ou duplicadas que reduzem a eficiência geral da administração pública.
✓ Corrupção e Má Gestão: Sem mecanismos de controle e responsabilização adequados, a descentralização pode aumentar as oportunidades de corrupção e má gestão nos níveis local e regional.
✓ Capacitação e Formação: A descentralização efetiva requer funcionários públicos bem treinados em todos os níveis de governo. A falta de formação adequada pode impedir a implementação eficaz das políticas descentralizadas.
✓ Participação Pública: Embora a descentralização vise aumentar a participação pública ao aproximar o governo dos cidadãos, alcançar uma participação significativa e inclusiva pode ser desafiador devido a limitações de recursos, falta de interesse público ou estruturas políticas que não apoiam a participação ativa.
✓ Sustentabilidade Financeira: Assegurar a sustentabilidade financeira dos governos locais é um grande desafio, especialmente quando as responsabilidades descentralizadas não são acompanhadas por transferências de recursos adequadas do governo central.
Estudos indicaram que, embora a descentralização pudesse promover um desequilíbrio nos resultados das políticas públicas, era necessário desenvolver arranjos institucionais mais complexos que favorecessem o —————— Local na decisão, implementação e avaliação das políticas, visando resultados mais satisfatórios e equitativos.
Envolvimento
Como a recentralização surge como uma resposta aos desafios enfrentados pela descentralização?
Como a descentralização enfrentou desafios, como a desigualdade na capacidade de gestão e recursos entre os diferentes entes federativos, isso levou a resultados desiguais na implementação de políticas públicas. A recentralização surge como uma resposta a esses desafios, fortalecendo o papel do Governo Federal como coordenador de políticas e diretrizes nacionais. Esse movimento não se trata de uma simples reversão à centralização, mas sim de um esforço para estabelecer padrões mínimos de atuação, vinculados ao repasse de recursos, com incentivos e induções.
As inovações são estruturadas em em torno de 3 grandes eixos de mudança :
Quais são as maiores dificuldades para o funcionamento dos arranjos institucionais complexos ?
