PROCESSOS PARTICIPATIVOS DE GESTÃO PÚBLICA

Question 1

Os ————— de gestão pública consistem em parcerias entre o governo e a sociedade, com o objetivo de aumentar a participação da sociedade na gestão pública (nas discussões, decisões, fiscalização). Busca-se, com isso, que a democracia seja exercida durante todo o processo de gestão pública (e não “apenas” nas eleições).

Answer 1

Processos participativos

Question 2

Democracia Representativa x Democracia Participativa (Democracia Direta)

Answer 2

I- Na democracia representativa os cidadãos participam da vida política através das eleições. Ou seja, os cidadãos elegem seus representantes por meio do voto.

II- Na democracia participativa o povo participa diretamente da gestão pública e das decisões do Estado (ou seja, não depende de seus “representantes eleitos” para participar da gestão pública e das decisões).

Question 3

A participação social e o controle social podem ocorrer exclusivamente na execução das ações de governo.
Verdadeiro ou falso?

Answer 3

Falso . A participação social e o controle social podem ocorrer tanto no planejamento quanto na execução das ações de governo.

Question 4

Conforme explica Pateman, existem 03 níveis de participação popular:

Answer 4

Pseudoparticipação: os indivíduos apenas são consultados sobre algum assunto e endossam as decisões do “líder” (“autoridade”), não havendo participação alguma na tomada de decisão. Ou seja, consistem em estratégias utilizadas apenas para persuadir os indivíduos a aceitar as decisões que já foram tomadas pelo líder (pela “autoridade”).

Participação parcial: em que muitos tomam parte no processo decisório, mas o poder final de decidir pertence a apenas uma das partes. Ou seja, se refere a um processo no qual o indivíduo pode influenciar na tomada de decisões, mas a decisão final não é do indivíduo.

Participação plena: cada membro isoladamente tem igual poder de determinar o resultado final das decisões. Ou seja, os indivíduos podem tomar suas próprias decisões e participam efetivamente do resultado final das decisões.

Question 5

Os processos participativos de gestão pública estão baseados em ———————-como cooperação, parceria, controle, inclusão, pluralismo e justiça social. O que se busca é ampliar e fortalecer a democracia, trazendo a população para participar da gestão pública (dando maior “poder” e responsabilidade aos cidadãos, para que eles participem, decidam e fiscalizem), com o objetivo de aprimorar a prestação dos serviços públicos.

Answer 5

Princípios

Question 6

“Os Conselhos gestores de Políticas Públicas são canais institucionais, plurais, autônomos, formados por representantes da sociedade civil e do poder público, cuja atribuição é a de propor ——para as políticas públicas, fiscalizá-las, controlá-las e deliberar sobre elas, sendo órgãos de gestão pública vinculados à estrutura do Poder Executivo, ao qual cabe garantir a sua permanência.”

Answer 6

Diretrizes

Question 7

Os Conselhos de ————compostos por representantes da sociedade (sindicatos, organizações nãogovernamentais, representantes de movimentos sociais, etc.) e do poder público (secretários, chefes de autarquia por parte do governo, funcionários públicos, etc.), são instrumentos que permitem aos cidadãos participar das decisões do Estado e fiscalizar a Administração Pública. Tratam-se de mecanismos de democracia e controle social.

Answer 7

Gestão

Question 8

Natureza dos Conselhos de Gestão:

Answer 8

Question 9

Síntese das Características dos Conselhos de Gestão:

Answer 9

Question 10

Características do Orçamento Participativo:

Answer 10

Question 11

Conferências de políticas públicas:

Answer 11

Question 12

Características das audiências públicas:

Answer 12

Question 13

As ——————— “têm possibilitado que segmentos da sociedade participem das discussões legislativas, apresentando pontos de vista que ora correspondem a visões técnicas a respeito do assunto em questão, ora têm a função de trazer sem subterfúgios os interesses específicos para dentro do debate parlamentar.

Answer 13

Audiências públicas.

Question 14

As audiências públicas têm caráter vinculante.
Verdadeiro ou falso?

Answer 14

Falso . As audiências públicas,contudo, não possuem caráter vinculante. Ou seja, as posturas defendidas nas audiências não têm relação com as conclusões a que devam chegar os parlamentares. Em outras palavras, os parlamentares não estão “obrigados” a implementar o que foi defendido nas audiências. Portanto, embora se reconheça que elas são um estágio importante do debate público, considera-se que o peso das audiências é relativamente menor do que o das outras formas de participação.

Question 15

O orçamento participativo permite a participação da população na definição de prioridades de investimentos e alocação de recursos. Contudo, o orçamento participativo não —— a função do Poder Executivo e nem do Poder Legislativo.

Answer 15

Substitui

Question 16

A Accountability ————— está relacionada ao controle exercido pelas diversas entidades sociais como associações, sindicados, ONG´s, mídia, as quais investigam e denunciam os abusos cometidos e cobram responsabilização.

Answer 16

Societal ou Social .

Question 17

A accountability social é um mecanismo de controle —————————-que emprega ferramentas institucionais e não institucionais (ações legais, participação em instâncias de monitoramento, denúncias na mídia etc.), que se baseia na ação de múltiplas associações de cidadãos, movimentos, ou mídia, objetivando expor erros e falhas do governo, trazer novas questões para a agenda pública ou influenciar decisões políticas a serem implementadas pelos órgãos públicos”

Answer 17

Não eleitoral

Question 18

As características da accountability Social são :

Answer 18

-ausência de “mandato legal” para o exercício da accountability;

-incapacidade de aplicar sanções; e

-Grande assimetria (diferença) na quantidade de recursos que as entidades possuem para realizar a accountability.

Question 19

Embora debates, audiências e consultas públicas acerca de propostas de planos plurianuais, de lei de diretrizes orçamentárias e do orçamento anual devam ser incluídos em uma gestão orçamentária participativa, sua realização não representa condição obrigatória para a aprovação desses dispositivos na câmara municipal.
Verdadeiro ou falso?

Answer 19

Falso . O Estatuto das Cidades (Lei n.° 10.257/2001), prevê que, no âmbito municipal, a gestão orçamentária participativa (a qual deverá incluir a realização de debates, audiências e consultas públicas sobre as propostas do plano plurianual - PPA, da lei de diretrizes orçamentárias - LDO e do orçamento anual -LOA), é condição obrigatória para a aprovação do PPA, LDO e LOA pela Câmara Municipal.