Politica Nacional De Vigilância Em Saúde Flashcards
Fale sobre a instituição e finalidade do PNVS:
A PNVS foi criada pela Resolução n. 588/2018 do Conselho Nacional de Saúde e serve como documento norteador para o planejamento de ações de vigilância em saúde nas três esferas de gestão do SUS, definindo responsabilidades, princípios, diretrizes e estratégias.
Quais são as Características da Política nesse contexto do PNVS?
A política é descrita como pública de Estado, essencial ao SUS, de caráter universal, transversal e orientadora do modelo de atenção à saúde nos territórios brasileiros.
A gestão da PNVS é de responsabilidade exclusiva do poder público.
Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro.
O que está incluído nas atividades essenciais do PNVS?
As atividades essenciais da PNVS incluem a análise de situação de saúde e ações laboratoriais, ambas consideradas transversais e fundamentais no processo de trabalho da vigilância em saúde.
As atividades essenciais da Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS), como mencionado, incluem a análise de situação de saúde e ações laboratoriais. Estas atividades são consideradas transversais porque cruzam e integram diferentes áreas e aspectos da saúde pública, sendo aplicáveis a várias formas de intervenção em saúde.
- Análise de Situação de Saúde: Esta atividade envolve a coleta, análise e interpretação de dados sobre a saúde da população. O objetivo é identificar padrões de doenças, condições de saúde, determinantes sociais e ambientais da saúde, e outros fatores que impactam o bem-estar da população. Esta análise ajuda a orientar as decisões políticas, a alocação de recursos e a formulação de estratégias específicas para enfrentar problemas de saúde pública identificados.
- Ações Laboratoriais: Estas ações são cruciais para o diagnóstico e monitoramento de doenças. Incluem a coleta, processamento e análise de amostras biológicas para identificar agentes infecciosos, resistência a medicamentos, e outros fatores relevantes para o controle de doenças. A capacidade laboratorial robusta é fundamental para a resposta rápida a surtos de doenças e para a vigilância contínua da saúde pública.
A transversalidade dessas atividades significa que elas não estão isoladas em um único setor ou especialidade dentro do sistema de saúde, mas interagem e suportam diversas áreas e funções dentro da vigilância em saúde. Essa abordagem integrada é essencial para uma vigilância em saúde eficaz, permitindo uma resposta coordenada e abrangente aos desafios de saúde pública.
A política visa contribuir para a integralidade na atenção à saúde, integrando ações de vigilância em todas as instâncias e pontos da Rede de Atenção à Saúde do SUS. Isso envolve articulação, construção conjunta de protocolos, linhas de cuidado e matriciamento da saúde.
Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro. A Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS) tem como objetivo contribuir para a integralidade na atenção à saúde, integrando ações de vigilância em todas as instâncias e pontos da Rede de Atenção à Saúde do Sistema Único de Saúde (SUS). Isso envolve a articulação e construção conjunta de protocolos, linhas de cuidado e matriciamento da saúde.
A PNVS deve abranger toda a população em território nacional, priorizando territórios, pessoas e grupos em situação de maior risco e vulnerabilidade, visando superar desigualdades sociais e buscar equidade na atenção à saúde.
Explique :
A Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS) é projetada para ser inclusiva e abrangente, cobrindo toda a população do Brasil. No entanto, ela tem um foco específico em alcançar aquelas áreas e grupos que são mais vulneráveis ou que estão em maior risco de problemas de saúde. Esta abordagem é estratégica e procura garantir que recursos e esforços sejam direcionados de maneira a maximizar o impacto na saúde pública, especialmente onde é mais necessário.
Priorização de territórios, pessoas e grupos em risco: A política identifica e dá prioridade a regiões e populações que enfrentam maiores desafios de saúde, que podem ser devido a fatores sociais, econômicos, ambientais ou de saúde preexistente. Isso pode incluir áreas com alta prevalência de doenças infecciosas, comunidades com acesso limitado a serviços de saúde, ou grupos vulneráveis como pessoas idosas, crianças, ou aqueles com condições crônicas.
Superação de desigualdades sociais: Ao focar em áreas e populações em risco, a PNVS procura reduzir as disparidades na saúde que são frequentemente vistas entre diferentes grupos sociais e regiões do país. Estas desigualdades podem ser influenciadas por uma variedade de fatores, incluindo, mas não limitado a, condições socioeconômicas, acesso a educação, e emprego.
Busca pela equidade na atenção à saúde: A política visa garantir que todos tenham acesso a serviços de saúde de qualidade, independentemente de sua condição socioeconômica ou localização geográfica. A equidade em saúde não significa apenas igualdade de acesso, mas também a adequação do atendimento às necessidades específicas de diferentes comunidades, garantindo que todos tenham a oportunidade de alcançar seu máximo potencial de saúde.
Em resumo, a PNVS está comprometida em assegurar uma vigilância em saúde que não apenas abranja todos nacionalmente, mas que também dê atenção especial àqueles que mais precisam, com o objetivo de nivelar o campo de jogo em termos de saúde e bem-estar, contribuindo para uma sociedade mais justa e saudável.
Como é feita a identificação de riscos e vulnerabilidades na PNVS?
Os riscos e vulnerabilidades são identificados a partir da análise da situação de saúde local e regional e do diálogo com a comunidade e outros atores sociais, considerando as particularidades culturais e sociais dos territórios.
A PNVS aplica-se a todos os níveis e formas de atenção à saúde, incluindo serviços de saúde públicos e privados.
Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro. Também abrange estabelecimentos relacionados à produção e circulação de bens de consumo e tecnologias que impactam a saúde direta ou indiretamente.
A PNVS integra diversos saberes e práticas, incluindo vigilância epidemiológica, vigilância em saúde ambiental, vigilância em saúde do trabalhador e vigilância sanitária e alinha-se com o conjunto de políticas de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), destacando a transversalidade das ações de vigilância na determinação do processo saúde-doença.
Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro
Qual a finalidade da PNVS?
A finalidade da PNVS é definir princípios, diretrizes e estratégias para as três esferas de gestão do SUS no desenvolvimento da vigilância em saúde.
• Visa à promoção e proteção da saúde, prevenção de doenças e agravos, redução da morbimortalidade, e atenção às vulnerabilidades e riscos associados às dinâmicas de produção e consumo nos territórios
É definida como um processo contínuo e sistemático de coleta, consolidação, análise de dados e disseminação de informações sobre eventos de saúde:
Vigilância em Saúde.
O processo visa ao planejamento e implementação de medidas de saúde pública, incluindo regulação, intervenção e atuação nos condicionantes e determinantes da saúde para a proteção e promoção da saúde da população, além da prevenção e controle de riscos, agravos e doenças.
A A PNVS tem como princípios:
I – Conhecimento do território: utilização da epidemiologia e da avaliação de risco para a definição de prioridades nos processos de planejamento, alocação de recursos e orientação programática.
II – Integralidade: Articulação das ações de vigilância em saúde com as demais ações e serviços desenvolvidos e ofertados no SUS para garantir a integralidade da atenção à saúde da população.
III – Descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo.
IV – Inserção da vigilância em saúde no processo de regionalização das ações e serviços de saúde.
V – Equidade: Identificação dos condicionantes e determinantes de saúde no território, atuandode forma compartilhada com outros setores envolvidos.
VI – Universalidade: Acesso universal e contínuo a ações e serviços de vigilância em saúde, integrados a rede de atenção à saúde, promovendo a corresponsabilização pela atenção às necessidades de saúde dos usuários e da coletividade.
VII – Participação da comunidade de forma a ampliar sua autonomia, emancipação e envolvimento na construção da consciência sanitária, na organização e orientação dos serviços de saúde e no exercício do controle social.
VIII – Cooperação e articulação intra e intersetorial para ampliar a atuação sobre determinantes e condicionantes da saúde.
IX – Garantia do direito das pessoas e da sociedade às informações geradas pela Vigilância em Saúde, respeitadas as limitações éticas e legais.
X – Organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.
A PNVS tem as seguintes diretrizes:
I – Articular e pactuar responsabilidades das três esferas de governo, consonante com os princípios do SUS, respeitando a diversidade e especificidade locorregional.
II – Abranger ações voltadas à saúde pública, com intervenções individuais ou coletivas, prestadas por serviços de vigilância sanitária, epidemiológica, em saúde ambiental e em saúde do trabalhador, em todos os pontos de atenção.
III – Construir práticas de gestão e de trabalho que assegurem a integralidade do cuidado, coma inserção das ações de vigilância em saúde em toda a Rede de Atenção à Saúde e em especial na Atenção Primária, como coordenadora do cuidado.
IV – Integrar as práticas e processos de trabalho das vigilâncias epidemiológica, sanitária, em saúde ambiental e em saúde do trabalhador e da trabalhadora e dos laboratórios de saúde pública, preservando suas especificidades, compartilhando saberes e tecnologias, promovendo o trabalho multiprofissional e interdisciplinar.
V – Promover a cooperação e o intercâmbio técnico científico no âmbito nacional e internacional.
VI – Atuar na gestão de risco por meio de estratégias para identificação, planejamento, intervenção, regulação, comunicação, monitoramento de riscos, doenças e agravos.
VII – Detectar, monitorar e responder às emergências em saúde pública, observando o Regulamento Sanitário Internacional, e promover estratégias para implementação, manutenção e fortalecimento das capacidades básicas de vigilância em saúde.
VIII – Produzir evidências a partir da análise da situação da saúde da população de forma a fortalecer a gestão e as práticas em saúde coletiva.
IX – Avaliar o impacto de novas tecnologias e serviços relacionados à saúde de forma a prevenir riscos e eventos adversos.
Note que todas as diretrizes se iniciam com um verbo : Avaliar ,participar,produzir,detectar etc
As estratégias para organização da Vigilância em Saúde devem contemplar:
I – A articulação entre as vigilâncias, que pressupõe:
a) planejamento conjunto entre as vigilâncias, com identificação de prioridades para atuação integrada, com base na análise da situação de saúde, e no mapeamento das atividades de produção, consumo e infraestrutura e com potencial impacto no território.
b) produção conjunta, sempre que necessário, de protocolos, instrumentos, normas técnicas e atos normativos, com harmonização de parâmetros e indicadores no desenvolvimento das ações de vigilância.
c) harmonização e, no que couber, unificação dos instrumentos de registro e notificação de doenças, agravos e eventos de interesse comum aos componentes da vigilância.
d) proposição e produção de indicadores conjuntos para monitoramento e avaliação da situação de saúde.
e) investigação conjunta de surtos e eventos inusitados ou situação de saúde decorrentes de potenciais impactos ambientais de processos e atividades produtivas nos territórios, envolvendo as vigilâncias epidemiológica, sanitária, em saúde ambiental, em saúde do trabalhador e da trabalhadora e a rede de laboratórios de saúde pública.
f) produção conjunta de metodologias de ação, investigação, tecnologias de intervenção, monitoramento e avaliação das ações de vigilância.
g) revisão e harmonização dos códigos de saúde, com inserção de disposições sobre a vigilância em saúde e atribuição da competência de autoridade sanitária às equipes de vigilância em saúde, nos Estados, Municípios e Distrito Federal.
II – Processos de trabalho integrados com a atenção à saúde, que devem:
a) ser pautados pelo conhecimento epidemiológico, sanitário, social, demográfico, ambiental, econômico, cultural, político, de produção, trabalho e consumo no território, e organizados em diversas situações.
b) considerar o planejamento integrado da atenção, que contempla as ações de vigilância e assistência à saúde, como ferramenta para a definição de prioridades comuns para atuação conjunta, tomando como base a análise da situação de saúde e a avaliação dos riscos e vulnerabilidades do território.
c) considerar a colaboração necessária para a integralidade em seus vários aspectos, a saber: integração das diversas ações e serviços que compõem a rede de atenção à saúde; articulação das ações de promoção e proteção à saúde, prevenção de doenças e agravos e do manejo das diversas tecnologias de cuidado e de gestão necessárias à detecção, prevenção, tratamento e reabilitação; nas demais responsabilidades específicas da vigilância em saúde, bem como a articulação intersetorial.
III – A regionalização das ações e serviços de vigilância em saúde articuladas com a atenção em saúde no âmbito da região de saúde.
IV – A inserção da vigilância em saúde na Rede de Atenção à Saúde (RAS), que deve contribuir para a construção de linhas de cuidado que agrupem doenças e agravos e determinantes de saúde, identificando riscos e situações de vulnerabilidade.
V – O estímulo à participação da comunidade no controle social, o que pressupõe:
a) acolhimento e resposta às demandas dos representantes da comunidade e do controle social.
b) articulação com entidades, instituições, organizações não governamentais, associações, cooperativas e demais representações das comunidades presentes no território, inclusive as populações em situação de vulnerabilidade.
d) apoiar o funcionamento das Comissões Intersetoriais de Vigilância em Saúde dos Conselhos de Saúde, nas três esferas de gestão do SUS.
e) inclusão da comunidade e do controle social nos programas de capacitação e educação permanente em vigilância em saúde, sempre que possível, e inclusão de conteúdos de vigilância em saúde nos processos de capacitação permanente voltados para a comunidade e o controle social.
f) inclusão de grupos de populações em situação de vulnerabilidade, com vistas às ações de proteção e promoção da saúde.
g) assegurar o acesso às informações aos representantes da comunidade e do controle social.
VI – A gestão do trabalho, o desenvolvimento e a educação permanente, o que pressupõe:
a) estar em consonância com as necessidades locais de modo a qualificar os profissionais de vigilância e de todos os níveis de atenção.
b) a adoção de estratégias para a progressiva desprecarização dos vínculos de trabalho das equipes de vigilância em saúde, que exercem função típica de Estado, nas três esferas de gestão do SUS, mediante concurso público.
c) a valorização dos trabalhadores e das trabalhadoras por meio de planos de cargos, carreiras e salários que contemplem, dentre outros, o regime de dedicação exclusiva a que estão expostos os trabalhadores de vigilância em saúde, por determinação legal.
d) investimento na qualificação e capacitação integradas das equipes dos diversos componentes da vigilância em saúde, com incorporação de conteúdos específicos, comuns e afins, nos processos formativos e nas estratégias de educação permanente de todos os componentes da Vigilância em Saúde.
e) inserção de conteúdos de vigilância em saúde nos diversos processos formativos e estratégias de educação permanente, cursos e capacitações, para profissionais de nível superior e nível médio, com destaque àqueles destinados às equipes de Vigilância em Saúde, à Saúde da Família e aos gestores.
f) articulação intersetorial com Ministérios e Secretarias de Governo, especialmente com o Ministério da Educação, para fins de inclusão de conteúdos temáticos de vigilância em saúde nos currículos do ensino fundamental e médio, da rede pública e privada, em cursos de graduação e de programas específicos de pós-graduação em sentido amplo e estrito, possibilitando a articulação ensino, pesquisa e extensão.
g) apoio à capacitação voltada para os interesses do movimento social e controle social, em consonância com as ações e diretrizes estratégicas do SUS e com a legislação vigente.
VII – Apoio ao desenvolvimento de estudos e pesquisas, o que pressupõe:
a) articulação estreita entre os serviços e instituições de pesquisa e universidades, com envolvimento de toda a rede de serviços do SUS na construção de saberes, normas, protocolos, tecnologias e ferramentas, voltadas à produção de respostas aos problemas e necessidades identificadas pelos serviços, profissionais, comunidade e controle social.
b) articulação, quando necessário, com organismos internacionais de saúde para o desenvolvimento de estudos e pesquisas.
c) adoção de critérios epidemiológicos e de relevância social para a identificação e definição das linhas de investigação, estudos e pesquisas, de modo a fornecer respostas e subsídios técnico-científicos para o enfrentamento de problemas prioritários no contexto da vigilância em saúde.
d) desenvolvimento de projetos de pesquisa-intervenção que possam ser estruturantes para a vigilância em saúde que resultem em produção de tecnologias de intervenção em problemas prioritários para cada território.
e) definição de linhas prioritárias de pesquisa para a produção de conhecimento e de respostas às questões teórico-conceituais do campo da vigilância em saúde, incluindo os grupos populacionais em vulnerabilidade e as doenças negligenciadas, de modo a preencher lacunas e produzir modelos teóricos que contribuam para a melhoria da promoção, da vigilância e da proteção à saúde.
f) estabelecimento de mecanismos que garantam a participação da comunidade no desenvolvimento dos estudos e pesquisas, incluindo a divulgação e aplicação dos seus resultados.
g) observância dos preceitos éticos no desenvolvimento de estudos e pesquisas realizados no âmbito da rede de serviços do SUS, mediante a participação dos Comitês de Ética em Pesquisa nesses processos.
VIII – Sistemas de informação integrados com potencialidade para a coleta, consolidação, análise de dados e a geração e disseminação de informações que contribuem para aprimorar e consolidar a gestão da Vigilância em Saúde, notadamente nas atividades de planejamento, monitoramento e avaliação, em tempo oportuno.
IX – A comunicação, que desempenha as seguintes funções:
a) o alerta de risco sanitário, que consiste na divulgação de informações sobre a ocorrência de eventos com potencial de risco à saúde, com detalhada descrição da situação, de cuidados e medidas necessários à redução ou eliminação do risco. Pode ser direcionada a determinados grupos populacionais ou à população em geral. Objetiva a mudança imediata de comportamentos individuais ou a implementação de medidas de caráter coletivo. Exige a utilização de diferentes veículos de comunicação de forma a atingir, em tempo oportuno, o público-alvo.
b) a comunicação do risco, que consiste em um processo interativo de troca de informação e opiniões entre indivíduos, grupos e instituições, relativa a acontecimentos ou situações que ameaçam a saúde humana ou a segurança dos indivíduos ou das comunidades. Deve ser oportuno e transparente na veiculação de informação veiculada no decurso do processo de comunicação do risco em saúde, no que se refere à natureza, magnitude, significância e medidas de controle do risco.
c) a disponibilização de material técnico-científico, voltado para a disseminação do conhecimento, de dados, informações, normativas, com o objetivo de aperfeiçoamento das ações voltadas para a Vigilância em Saúde. Deve ser uma ação de rotina, sempre atualizada, dirigida para públicos específicos e utilizando os meios mais adequados para alcançar sua finalidade.
d) a mobilização social, por meio da disseminação de informações, dados, análise de situação de saúde, entre outras ações, com o objetivo de possibilitar a ampliação do comprometimento da população com a eliminação ou redução dos riscos à saúde.
X – Respostas, de forma oportuna e proporcional, às emergências em saúde pública, com o estabelecimento de plano de resposta, a ser elaborado por cada esfera de gestão, considerando as vulnerabilidades do seu território e cenários de risco. Na resposta à emergência em saúde pública, é necessária uma atuação coordenada entre as diversas organizações governamentais e não governamentais envolvidas, articulando e organizando o esforço para a minimização de seus efeitos.
XI – O planejamento, a programação e a execução de ações de vigilância em saúde, que devem ter como base a análise da situação de saúde, identificando os fatores condicionantes e determinantes, as necessidades de saúde no território, o grau e a forma de urbanização, produção, consumo e trabalho, as diferenças socioeconômicas, culturais e ambientais, entre outras, que interferem no risco de ocorrência de várias doenças e agravos.
XII – O monitoramento e a avaliação devem ser utilizados nas três esferas de governo como ferramentas capazes de identificar problemas e possibilitar a revisão das estratégias definidas.
São responsabilidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em seu âmbito administrativo, além de outras que sejam pactuadas pelas Comissões Intergestores:
I – assegurar a oferta de ações e de serviços de vigilância em saúde, considerando o âmbito regional.
II – garantir a transparência, a integralidade e a equidade no acesso às ações e aos serviços de Vigilância em Saúde.
III – orientar e ordenar os fl uxos das ações e dos serviços de vigilância em saúde.
IV – monitorar o acesso às ações e aos serviços de vigilância em saúde.
V – estabelecer e garantir a articulação sistemática entre os diversos setores responsáveis pelas políticas públicas, para analisar os diversos problemas que afetam a saúde e pactuar agenda prioritária de ações intersetoriais.
VI – desenvolver estratégias para identificar situações que resultem em risco ou produção de agravos à saúde, adotando e ou fazendo adotar medidas de controle quando necessário.
VII – promover a formação e capacitação em vigilância em saúde para os profissionais de saúde do SUS, respeitadas as diretrizes da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde, bem como estimular a parceria entre os órgãos e instituições pertinentes para formação e capacitação da comunidade, dos trabalhadores e do controle social, em consonância com a legislação vigente.
VIII – elaborar, em seu âmbito de competência, perfil epidemiológico, a partir de fontes de informação existentes e de estudos específicos, com vistas a subsidiar a programação e avaliação das ações de atenção à saúde.
XIX – promover, fortalecer e articular a atuação dos Centros de Informação e Assistência Toxicológica no apoio técnico a profissionais de saúde e a pessoas expostas ou intoxicadas por substâncias químicas e medicamentos ou acidentes com animais peçonhentos.
