Decreto 7508/2011

Question 1

O Decreto n º 7.508/11 regulamenta a Lei —————considerada a Lei orgânica da saúde, dispondo sobre sua organização, planejamento, assistência e articulação interfederativa.

Answer 1

8080/90

Question 2

Conceitos importantes referentes a termos do decreto :

Answer 2

Question 3

Região de Saúde :

Answer 3

Question 4

COAPS:

Answer 4

Question 5

Porta de entrada :

Answer 5

Question 6

Comissões Intergestores :

Answer 6

Question 7

Mapa da Saúde :

Answer 7

Question 8

Rede de Atenção à Saúde - RAS

Answer 8

Question 9

Serviços Especiais de Acesso Aberto :

Answer 9

Question 10

PCDT:

Answer 10

Question 11

Critérios p/ Instituir Região de
Saúde:

Answer 11

Question 12

Portas de entrada :

Answer 12

Question 13

Cada ente federativo definirá os seguintes elementos em relação às Regiões de Saúde:

Answer 13

Question 14

Entes federativos definirão :

Answer 14

Question 15

Entes Federativos e Conselhos :

Answer 15

Question 16

CIT /RENASES E RENAMES :

Answer 16

Question 17

Assistência Farmacêutica
O acesso universal e igualitário pressupõe:

Answer 17

Question 18

CIT X CIB XCIR:

Answer 18

Question 19

O SUS é constituído pela conjugação das ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde executados pelos entes federativos, de forma direta ou indireta, mediante a participação ————————- da iniciativa privada, sendo organizado de forma regionalizada e hierarquizada.

Answer 19

Complementar

Question 20

As Regiões de Saúde serão instituídas pelo Estado, em articulação com os Municípios, respeitadas as diretrizes gerais pactuadas na ————

Answer 20

CIT

Question 21

Poderão ser instituídas Regiões de Saúde interestaduais, compostas por Municípios ————, por ato conjunto dos respectivos Estados em articulação com os Municípios.

Answer 21

Limítrofes

Question 22

As instituição de Regiões de Saúde situadas em áreas de fronteira com outros países deverá respeitar as normas que regem as relações ———————-.

Answer 22

Internacionais

Question 23

.As Regiões de Saúde serão ———- para as transferências de recursos entre os entes federativos.

Answer 23

Referência

Question 24

As Redes de Atenção à Saúde estarão compreendidas no âmbito de uma Região de Saúde, ou de várias delas, em consonância com diretrizes pactuadas nas Comissões ——————

Answer 24

Intergestores

Question 25

O acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde se inicia pelas —————— do SUS e se completa na rede regionalizada e hierarquizada, de acordo com a complexidade do serviço.

Answer 25

Portas de entrada

Question 26

São Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde os serviços:

Answer 26

I - de atenção primária;

II - de atenção de urgência e emergência;

III - de atenção psicossocial; e

IV - especiais de acesso aberto.

Question 27

Mediante justificativa técnica e de acordo com o pactuado nas Comissões———————, os entes federativos poderão criar novas Portas de Entrada às ações e serviços de saúde, considerando as características da Região de Saúde.

Answer 27

Intergestores

Question 28

Os serviços de atenção ———————— e os ambulatoriais especializados, entre outros de maior complexidade e densidade tecnológica, serão referenciados pelas Portas de Entrada

Answer 28

Hospitalar

Question 29

O acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde será ordenado pela atenção primária e deve ser fundado na avaliação da gravidade do risco individual e coletivo e no critério cronológico, observadas as especificidades previstas para pessoas com proteção especial, conforme legislação vigente.
Verdadeiro ou falso?

Answer 29

Verdadeiro.

Question 30

O Contrato Organizativo da Ação Pública de Saúde conterá as seguintes disposições essenciais:

Answer 30

I - identificação das necessidades de saúde locais e regionais;

II - oferta de ações e serviços de vigilância em saúde, promoção, proteção e recuperação da saúde em âmbito regional e inter-regional;

III - responsabilidades assumidas pelos entes federativos perante a população no processo de regionalização, as quais serão estabelecidas de forma individualizada, de acordo com o perfil, a organização e a capacidade de prestação das ações e dos serviços de cada ente federativo da Região de Saúde;

IV - indicadores e metas de saúde;

V - estratégias para a melhoria das ações e serviços de saúde;

VI - critérios de avaliação dos resultados e forma de monitoramento permanente;

VII - adequação das ações e dos serviços dos entes federativos em relação às atualizações realizadas na RENASES;

VIII - investimentos na rede de serviços e as respectivas responsabilidades; e

IX - recursos financeiros que serão disponibilizados por cada um dos partícipes para sua execução.

Question 31

O Contrato Organizativo de Ação Pública de Saúde observará as seguintes diretrizes básicas para fins de garantia da gestão participativa:

Answer 31

I - estabelecimento de estratégias que incorporem a avaliação do usuário das ações e dos serviços, como ferramenta de sua melhoria;

II - apuração permanente das necessidades e interesses do usuário; e

III - publicidade dos direitos e deveres do usuário na saúde em todas as unidades de saúde do SUS, inclusive nas unidades privadas que dele participem de forma complementar.

Question 32

A —————- do atendimento do usuário será fator determinante para o estabelecimento das metas de saúde previstas no Contrato Organizativo de Ação Pública de Saúde.

Answer 32

Humanização

Question 33

As normas de elaboração e fluxos do Contrato Organizativo de Ação Pública de Saúde serão pactuados pelo CIT, cabendo à Secretaria de Saúde Estadual coordenar a sua ——————-

Answer 33

Implementação .

Question 34

São competências exclusivas da CIT:

Answer 34

Question 35

O Ministério da Saúde consolidará e publicará as atualizações:

Answer 35

• da RENAME, a cada dois anos, e disponibilizará, nesse prazo, a lista de tecnologias incorporadas, excluídas e alteradas pela CONITEC e com a responsabilidade de financiamento pactuada de forma tripartite, até que haja a consolidação da referida lista;
• do FTN, à medida que sejam identificadas novas evidências sobre as tecnologias constantes na RENAME vigente; e
• de protocolos clínicos ou de diretrizes terapêuticas, quando da incorporação, alteração ou exclusão de tecnologias em saúde no SUS e da existência de novos estudos e evidências científicas identificados a partir de revisões periódicas da literatura relacionada aos seus objetos.