Processo Civil - Meta 11 Flashcards
1
A sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não prejudicando terceiros.
Certo ou errado?
Certo.
2
O CPC previu cinco formas de Intervenção típica. Quais são elas?
O NCPC previu cinco, são elas: assistência, denunciação à lide, chamamento ao processo, amicus curiae e incidente da desconsideração da personalidade jurídica.
3
O que são intervenção de terceiros atípicas?
São aquelas que não são tratadas pela lei como intervenção de terceiros, mas que em realidade são.
Por exemplo: embargos de terceiro (art. 674), recurso de terceiro prejudicado (art. 996), concurso de prelações (art. 908).
4
O que é Intervenção espontânea ou provocada?
• Espontânea: o terceiro ingressa no processo por sua vontade.
Ex.: assistência e amicus curiae.
• Provocada: o terceiro é citado ou intimado a participar do processo.
Ex.: denunciação à lide, chamamento ao processo, incidente de desconsideração da personalidade jurídica; amicus curiae (entra nos dois).
5
O que é Intervenção por inserção ou por ação?
Inserção: ocorre dentro da relação jurídica primitiva (triangular).
Ex.: assistência, amicus curiae.
Ação: ocorre uma nova relação jurídica (mesmo que dentro do mesmo processo),
ajuizada pelo ou contra o terceiro.
Ex.: denunciação à lide.
6
Quais são as hipóteses de cabimento da Assistência?
Interesse jurídico - sempre o terceiro tenha interesse jurídico que uma das partes sai vencedora da demanda.
Intervenção anódina: é hipótese de assistência sem interesse jurídico. A própria lei autoriza que ocorra, é o caso do art. 5º da Lei 9.469/97.
7
Quais são as espécies de assistência?
Simples - ocorre relação jurídica apenas entre o assistente e o assistido, não há relação com a parte adversária. O assistente é apenas um coadjuvante, sua atividade é subordinada à vontade do
assistido.
8
Em caso de Evicção e perda do regresso, a denunciação à lide é obrigatória?
Não.
9
É possível denunciações sucessivas?
Não, é admitida somente uma.
10
Existe chamamento ao processo feito pelo autor?
Não.
11
Após receber o requerimento a instauração de desconsideração da personalidade jurídica, o juiz, deve suspender a ação principal?
Sim.
12
O que é o AMICUS CURIAE?
É um indivíduo que atua no processo para defender um ponto de vista, mesmo que contrário às partes.
13
Quando será cabível o Amicus Curiae?
a) Relevância da matéria
b) A especificidade do tema objeto da demanda ou
c) A repercussão social da controvérsia.
14
Se qualquer parte alegar que falta ao requerente interesse jurídico para intervir, o juiz decidirá o incidente, sem suspensão do processo.
Certo ou errado?
Certo.
15
Durante as férias forenses e nos feriados, não se praticarão atos processuais, excetuando-se:
As citações, intimações e penhoras.
A tutela de urgência.
