Constitucional - Meta 16 Flashcards
1
Os direitos sociais são direitos de qual geração?
Os direitos sociais são deveres de segunda geração.
2
Qual a diferença entre direitos sociais e direitos de defesa?
A maioria dos direitos sociais é previsto em normas não autoaplicáveis (eficácia limitada), normas de princípio programático. De outro lado, os direitos de defesa são quase totalmente autoaplicáveis (eficácia plena ou contida). Daí a diferença de efetividade entre eles.
3
Quais são os direitos sociais?
São direitos sociais: educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e a infância e assistência aos desamparados.
4
Quais foram os direitos sociais incluídos por emenda?
Emenda 90 de 2015 - transporte
Emenda 64 de 2010 - alimentação
Emenda 26 de 2000 - moradia
5
Segundo a Constituição Federal, é vedada a cassação dos direitos políticos, admitindo-se a perda ou suspensão no caso de
Incapacidade civil absoluta.
6
alistamento eleitoral e o voto são:
I - obrigatórios para xxxxx
Os maiores de 18 anos.
7
O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para:
a) os analfabetos;
b) os maiores de setenta anos;
c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
8
São condições de elegibilidade:
I - a nacionalidade brasileira;
II - o pleno exercício dos direitos políticos;
III - o alistamento eleitoral;
IV - o domicílio eleitoral na circunscrição;
V - a filiação partidária;
VI - a idade mínima de:
a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;
b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;
c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;
d) dezoito anos para Vereador.
9
É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:
I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;
II - incapacidade civil absoluta;
III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;
IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;
V - improbidade administrativa
