Civil - Meta 17 Flashcards
1
A cessão de um crédito abrange todos os seus acessórios?
Em regra sim, salvo quando houver disposição em contrário.
2
A cláusula proibitiva da cessão pode ser oposta ao cessionário de boa fé?
Não pode.
3
É ineficaz, em relação a terceiros, a transmissão de um crédito, se não celebrar-se mediante instrumento público, ou instrumento particular?
Sim, é ineficaz.
4
O cessionário de crédito hipotecário tem o direito de fazer averbar a cessão no registro do imóvel?
Sim.
5
O que é necessário para que a cessão de crédito tenha eficácia em relação ao devedor?
Quando a este notificada; mas por notificado se tem o devedor que, em escrito público ou particular, se declarou ciente da cessão feita.
6
Ocorrendo várias cessões do mesmo crédito, qual é a que prevalece?
Ocorrendo várias cessões do mesmo crédito, prevalece a que se completar com a tradição do título do
crédito cedido.
7
O que é Assunção de Dívida?
É facultado a terceiro assumir a obrigação do devedor, com o consentimento expresso do credor, ficando exonerado o devedor primitivo, salvo se aquele, ao tempo da assunção, era insolvente e o credor o ignorava.
8
O pagamento feito de boa-fé ao credor putativo é válido, ainda provado depois que não era credor.
Certo ou errado?
Certo.
9
É lícito convencionar o aumento progressivo de prestações sucessivas?
Sim.
10
O que é a teoria da imprevisão?
Quando, por motivos imprevisíveis, sobrevier desproporção manifesta entre o valor da prestação
devida e o do momento de sua execução, poderá o juiz corrigi-lo, a pedido da parte, de modo que assegure, quanto possível, o valor real da prestação.
11
Diferencie CLÁUSULA PENAL MORATÓRIA x CLÁUSULA PENAL COMPENSATÓRIA
CLÁUSULA PENAL MORATÓRIA
Admite cumulação com pedido indenizatório.
Aplicada sobre partes especificas de acordo, podendo existir várias delas.
CLÁUSULA PENAL COMPENSATÓRIA
Não admite cumulação, pois é antecipação de perdas e danos.
Aplicada em caso de inadimplemento absoluto.
