ECA - Meta 15

Question 1

1
Os profissionais de saúde de referência da gestante garantirão sua vinculação, no último mês da
gestação, ao estabelecimento em que será realizado o parto, garantido o direito de opção da mulher.
Certo ou errado?

Answer 1

Errado.

Último trimestre.

Question 2

2
Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são
obrigados a:
I - manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de

Answer 2

18 anos

Question 3

3

Primeira infância:

Answer 3

Período que abrange os primeiros 6 anos completos ou 72 meses da vida da criança.

Question 4

4
A garantia dos direitos da criança e do adolescente faz-se a partir de três eixos.
Quais são eles?

Answer 4

Promoção, defesa e controle.

Question 5

5

Diferencie castigo físico e tratamento cruel ou degradante.

Answer 5

I - castigo físico: ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que resulte em:

a) sofrimento físico; ou
b) lesão;

II - tratamento cruel ou degradante: conduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança ou ao 
adolescente que: 
a) humilhe; ou 
b) ameace gravemente; ou 
c) ridicularize.

Question 6

6
Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional
terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada ………

Answer 6

3 meses

Question 7

7
A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de xxxxxxxxxxxxxx, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.

Answer 7

18 meses.

Question 8

8
A busca à família extensa, conforme definida nos termos do parágrafo único do art. 25 desta Lei, respeitará o prazo máximo de xxxxxxxxx.

Answer 8

90 dias, prorrogável por igual período.

Question 9

9
Os detentores da guarda possuem o prazo de xxxxxxx para propor a ação de adoção, contado do dia seguinte à data do término do estágio de convivência.

Answer 9

15 dias.

Question 10

10
Na hipótese de desistência pelos genitores- manifestada em audiência ou perante a equipe interprofissional - da entrega da criança após o nascimento, a criança será mantida com os genitores, e será determinado pela Justiça da Infância e da Juventude o acompanhamento familiar pelo prazo de XXXXXX

Answer 10

180 dias.

Question 11

11
Serão cadastrados para adoção recém-nascidos e crianças acolhidas não procuradas por suas famílias no prazo de xxxxxxxxx, contado a partir do dia do acolhimento

Answer 11

30 dias.

Question 12

12

O que é família natural?

Answer 12

É a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes.

Question 13

13
A adoção será precedida de estágio de convivência com a criança ou adolescente, pelo prazo máximo
de xxxxxxxxx dias.

Answer 13

90 dias.

Pode ser prorrogado por até igual período, mediante decisão fundamentada da autoridade judiciária.

Question 14

14
Em caso de adoção por pessoa ou casal residente ou domiciliado fora do País, o estágio de convivência será de, no mínimo, xxxxxxxxxxxx e, no máximo xxxxxxxxxxx, prorrogável por até igual período, uma única vez, mediante decisão fundamentada da autoridade judiciária.

Answer 14

30/45

Question 15

15

Qual é o prazo máximo para conclusão da ação de adoção?

Answer 15

O prazo máximo para conclusão da ação de adoção será de 120 (cento e vinte) dias, prorrogável uma única vez por igual período, mediante decisão fundamentada da autoridade judiciária.

Question 16

16
Nenhuma criança poderá viajar para fora da comarca onde reside, desacompanhada dos pais ou
responsável, sem expressa autorização judicial.
A autorização não será exigida quando:

Answer 16

a) tratar-se de comarca contígua à da residência da criança, se na mesma unidade da Federação, ou incluída na mesma região metropolitana;
b) a criança estiver acompanhada:
1) de ascendente ou colateral maior, até o terceiro grau, comprovado documentalmente o parentesco;
2) de pessoa maior, expressamente autorizada pelo pai, mãe ou responsável.
§ 2º A autoridade judiciária poderá, a pedido dos pais ou responsável, conceder autorização válida por dois anos.

Question 17

17

Quando se tratar de viagem ao exterior, a autorização é dispensável, se a criança ou adolescente:

Answer 17

I - estiver acompanhado de ambos os pais ou responsável;

II - viajar na companhia de um dos pais, autorizado expressamente pelo outro através de documento com firma reconhecida.

Question 18

18
Sem prévia e expressa autorização judicial, nenhuma criança ou adolescente nascido em território
nacional poderá sair do País em companhia de estrangeiro residente ou domiciliado no exterior.
Certo ou errado?

Answer 18

Certo.

Question 19

19

Adolescentes podem viajar pelo Brasil sem autorização?

Answer 19

Sim

Question 20

20

As entidades governamentais e não-governamentais referidas no art. 90 serão fiscalizadas por quem?

Answer 20

Serão fiscalizadas pelo Judiciário, pelo Ministério Público e pelos Conselhos Tutelares.

Question 21

21

entidades governamentais x entidades não-governamentais

Answer 21

I - às entidades governamentais:
a) advertência;
b) afastamento provisório de seus dirigentes;
c) afastamento definitivo de seus dirigentes;
d) fechamento de unidade ou interdição de programa.
II - às entidades não-governamentais:
a) advertência;
b) suspensão total ou parcial do repasse de verbas públicas;
c) interdição de unidades ou suspensão de programa;
d) cassação do registro.

Question 22

22
Sem prejuízo da tomada de medidas emergenciais para proteção de vítimas de violência ou abuso sexual e das providências a que alude o art. 130 desta Lei, o afastamento da criança ou adolescente do convívio familiar é de competência xxxxx

Answer 22

exclusiva da autoridade judiciária.

Question 23

23
Imediatamente após o acolhimento da criança ou do adolescente, a entidade responsável pelo programa de acolhimento institucional ou familiar elaborará um plano individual de atendimento, visando à reintegração familiar.
Certo ou errado?

Answer 23

Certo.

Question 24

24
9o Em sendo constatada a impossibilidade de reintegração da criança ou do adolescente à família de origem, após seu encaminhamento a programas oficiais ou comunitários de orientação, apoio e promoção social, será enviado relatório fundamentado ao Ministério Público.
Recebido o relatório, o Ministério Público terá o prazo de xxxxxxs para o ingresso com a ação de destituição do poder familiar, salvo se entender necessária a realização de estudos complementares ou de outras providências indispensáveis ao ajuizamento da demanda.

Answer 24

15 dias.

Question 25

25
À criança não é aplicada medida socioeducativa, apenas medida de proteção.
Certo ou errado?

Answer 25

Certo.

Question 26

26

A internação, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo xxxxx

Answer 26

Máximo de 45 dias.

Question 27

27
A decisão deverá ser fundamentada e basear-se em indícios suficientes de autoria e materialidade, demonstrada a necessidade imperiosa da medida.
Certo ou errado?

Answer 27

Certo.

Question 28

28

A advertência poderá ser aplicada sempre que houver xxxxx.

Answer 28

A advertência poderá ser aplicada sempre que houver prova da materialidade e indícios suficientes da autoria.

Question 29

29
A prestação de serviços comunitários consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral, por período xxxxxxx.

Answer 29

Não excedente a seis meses.

Question 30

30

A liberdade assistida será fixada pelo prazo xxxxxxxx.

Answer 30

A liberdade assistida será fixada pelo prazo mínimo de seis meses.

Question 31

31

Qual o prazo da internação?

Answer 31

A medida não comporta prazo determinado, devendo sua manutenção ser reavaliada, mediante decisão fundamentada, no máximo a cada seis meses.
Em nenhuma hipótese o período máximo de internação excederá a três anos.

Question 32

32

A medida de internação só poderá ser aplicada quando:

Answer 32

I - tratar-se de ato infracional cometido mediante grave ameaça ou violência a pessoa;
II - por reiteração no cometimento de outras infrações graves;
III - por descumprimento reiterado e injustificável da medida anteriormente imposta.

Question 33

33
Por descumprimento reiterado e injustificável da medida anteriormente imposta, o prazo de internação não poderá ser superior a xxxxx.

Answer 33

3 meses.

Question 34

34

O Conselho Tutelar é órgão xxx.

Answer 34

Permanente e autônomo, não jurisdicional.

Question 35

35
Em cada Município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal haverá, no mínimo, 1 (um)
Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local, composto de

Answer 35

Composto de 5 (cinco) membros, escolhidos pela população local para mandato de 4 (quatro) anos, permitida 1 (uma) recondução, mediante novo processo de escolha.
requisitos:
I - reconhecida idoneidade moral;
II - idade superior a vinte e um anos;
III - residir no município.

Question 36

36

Os prazos estabelecidos na lei do ECA são aplicáveis aos seus procedimentos contados em dias corridos ou utéis?

Answer 36

São contados apenas em dias úteis.

Question 37

37
O consentimento é retratável até a data da realização da audiência especificada no § 1o deste artigo, e os pais podem exercer o arrependimento no prazo de 10 (dez) dias, contado da data de prolação da sentença de extinção do poder familiar.
Certo ou errado?

Answer 37

Certo.

Question 38

38
A colocação de criança ou adolescente sob a guarda de pessoa inscrita em programa de
acolhimento familiar será comunicada pela autoridade judiciária à entidade por este responsável no prazo máximo de xxxxxx.

Answer 38

5 dias.

Question 39

39

O adolescente apreendido em flagrante de ato infracional será, desde logo, encaminhado à xxxxx.

Answer 39

À autoridade policial competente.

Question 40

40
Em caso de flagrante de ato infracional cometido mediante violência ou grave ameaça a pessoa, a
autoridade policial, deverá:

Answer 40

I - lavrar auto de apreensão, ouvidos as testemunhas e o adolescente;
II - apreender o produto e os instrumentos da infração;
III - requisitar os exames ou perícias necessários à comprovação da materialidade e autoria da infração.