Processo Civil - Dia 4

Question 1

1

O que é o NEOPROCESSUALISMO?

Answer 1

De acordo com esta teoria, o processo civil deve ser interpretado segundo as normas e valores da Constituição Federal, este, inclusive, foi o entendimento expresso no NCPC.

Question 2

2
Não cabe recurso extraordinário por contrariedade ao princípio constitucional da legalidade, quando a sua verificação pressuponha rever a interpretação dada a normas infraconstitucionais pela decisão recorrida.
Certo ou errado.

Answer 2

Certo.

Question 3

3

Qual a diferença de princípios e normas?

Answer 3

Normas princípios são aquelas abstratas, as quais são necessárias para a completude do sistema. Intuito de evitar omissões. Pois, na ausência da norma regra, o juiz irá utilizar-se da norma princípio. Não partem de uma interpretação do tudo ou nada. São normas “depende”, ou seja, possibilitam diversas interpretações.
Normas regras são concretas, as quais, efetivamente, visam tutelar o direito subjetivo. Representam, em verdade, a afirmação do SIM ou do NÃO. Podendo ser interpretadas a base de tudo ou nada, ou seja, aplica-se a norma X ou aplica-se a norma B. Entre normas regras é possível haver conflitos, pois são dispositivo fechado

Question 4

4

Os princípios podem ter duas grandes naturezas, quais são?

Answer 4

Natureza objetiva
Serve de vetor legislativo e de vetor hermenêutico, pois, ao identificar o dispositivo legal, ele deve passar pelo processo de interpretação (hermenêutico), para depois virar norma.
Natureza subjetiva
Os princípios acabam sendo uma afirmação de uma posição jurídica de vantagem.

Question 5

5

O que são os Princípios gerais?

Answer 5

São os princípios que possuem um conteúdo político e ideológico. Ou seja, são frutos de escolha, a exemplo do contraditório, da ampla defesa.

Question 6

6

Explique o Princípio da demanda.

Answer 6

A provocação do Estado deve ser feita pela parte, após o Estado age por impulso oficial.
Havendo, conforme o NCPC, exceções.

Question 7

7

O que é dano social?

Answer 7

O dano social é uma nova espécie de dano reparável, que não se confunde com os danos materiais, morais e estéticos e que decorre de comportamentos socialmente reprováveis que diminuem o nível social da reprovabilidade.

Question 8

8

Juiz pode produzir prova de ofício?

Answer 8

Art. 370. Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito.

Question 9

9

O juiz poderá conceder juros legais, correção monetária e as verbas de sucumbência independente do pedido da parte?

Answer 9

Sim.

Question 10

10

O juiz poderá mandar alienar o bem em leilão quando não há consenso entre as partes?

Answer 10

Sim.

Question 11

11
Quais são os casos em que não é possível acessar diretamente o Poder Judiciário, ou seja, é necessário passar, necessariamente, por um prevê procedimento administrativo?

Answer 11

Art. 142, § 2º Não caberá habeas corpus em relação a punições disciplinares militares.
Art. 217, § 2º A justiça desportiva terá o prazo máximo de sessenta dias, contados da instauração do processo, para proferir decisão final.

Question 12

12
O STF decidiu que, em regra, o segurado somente pode propor ação pleiteando a concessão do benefício previdenciário se anteriormente formulou requerimento administrativo junto ao INSS e este foi negado.
O que é necessario para pleitear a concessão do benefício?

Answer 12

Interessado tenha requerido administrativamente o benefício, mas esse foi negado.
Interessado requereu administrativamente o benefício, mas o INSS não deu uma posição em 45 dias.
Interessado não requereu administrativamente o benefício, mas é notório que sobre esse tema no INSS tem posição contrária.

Question 13

13

casos de esbulho e turbação, a mais de ano e dia, o juiz deverá designar audiência de conciliação?

Answer 13

Sim

Question 14

14

Qual é o tripé do princípio do contraditório?

Answer 14

Conhecer, participar e influir.

Question 15

15

Qual a exceção do princípio do contraditório?

Answer 15

Parágrafo único. O disposto no caput não se aplica:
I - à tutela provisória de urgência;
II - às hipóteses de tutela da evidência previstas no art. 311, incisos II e III;
III - à decisão prevista no art. 701.

Question 16

16

Disserte sobre LITISCONSÓRCIO.

Answer 16

É a pluralidade de partes.

CLASSIFICAÇÃO

Quanto aos sujeitos

a) Ativo: mais de um autor.
b) Passivo: mais de um réu.
c) Misto: mais de um autor e mais de um réu.

Quanto ao momento

a) Inicial: formado no momento da propositura da ação. É a regra geral.
b) Ulterior: formado após a propositura da ação. É absoluta exceção.

Quanto aos efeitos

a) Simples: os efeitos da sentença proferida no processo podem ser diferentes para cada litisconsorte.
b) Unitário: Aqui, o juiz profere a mesma decisão para os litisconsortes.

Quanto à obrigatoriedade
a) Facultativo (113 NCPC): sua formação é opcional, exclusivamente em relação ao autor.
b) Necessário (114 NCPC): são casos em que a legislação determina, obrigatoriamente, a
formação do litisconsórcio. Não há mais opção do autor.

Question 17

17

É possível o Litisconsórcio ativo, facultativo e ulterior?

Answer 17

O NCPC deixa claro que não é admitido esta combinação.

Question 18

18

O que é o LITISCONSÓRCIO (FACULTATIVO) MULTITUDINÁRIO?

Answer 18

É o litisconsórcio formado por um número elevado de pessoas, o que faz com que dificulte o andamento da ação. Ocorre, geralmente, nos casos de litisconsórcio por afinidade.

Question 19

19

STJ entende que a ação de alimentos avoengos é um caso de litisconsórcio xxxxxxxxxxx.

Answer 19

Necessário, por força de lei, entre todos os avós (paternos e maternos). Será simples, ou seja, a decisão não será a mesma para os litisconsortes.

Question 20

20

O que é necessário para postular em juízo?

Answer 20

Interesse e legitimidade.

Question 21

21

Havendo substituição processual, o substituído poderá intervir como assistente litisconsorcial?

Answer 21

Sim

Question 22

22

Compete à autoridade judiciária brasileira processar e julgar as ações em que:

Answer 22

I - o réu, qualquer que seja a sua nacionalidade, estiver domiciliado no Brasil;
II - no Brasil tiver de ser cumprida a obrigação;
III - o fundamento seja fato ocorrido ou ato praticado no Brasil.

Question 23

23
A pendência de causa perante a jurisdição brasileira impede a homologação de sentença judicial estrangeira quando exigida para produzir efeitos no Brasil?

Answer 23

Não.

Question 24

24

Quando caberá auxílio direto?

Answer 24

Cabe auxílio direto quando a medida não decorrer diretamente de decisão de autoridade jurisdicional
estrangeira a ser submetida a juízo de delibação no Brasil.

Question 25

25

A quem será encaminhado o pedido de cooperação jurídica internacional oriundo de autoridade brasileira?

Answer 25

Encaminhado à autoridade central para posterior envio ao Estado requerido para lhe dar andamento.

Question 26

26
Tramitando o processo perante outro juízo, os autos serão remetidos ao juízo federal competente se
nele intervier a União, suas empresas públicas, entidades autárquicas e fundações, ou conselho de fiscalização de atividade profissional, na qualidade de parte ou de terceiro interveniente, exceto as ações:

Answer 26

I - de recuperação judicial, falência, insolvência civil e acidente de trabalho;
II - sujeitas à justiça eleitoral e à justiça do trabalho.

Question 27

27

Sendo incerto ou desconhecido o domicílio do réu, ele poderá ser demandado …

Answer 27

onde for encontrado ou no foro de domicílio do autor.

Question 28

28

O autor pode optar pelo foro de domicílio do réu ou pelo foro de eleição se o litígio não recair sobre …

Answer 28

direito de propriedade, vizinhança, servidão, divisão e demarcação de terras e de nunciação de obra nova.

Question 29

29
Qual é o foro competente para o inventário, a partilha, a arrecadação, o cumprimento de disposições de última vontade, a impugnação ou anulação de partilha extrajudicial e para todas as ações em que o espólio for réu, ainda que o óbito tenha ocorrido no estrangeiro?

Answer 29

O foro de domicílio do autor da herança.

Question 30

30

Onde será proposta a ação em que o ausente for réu?

Answer 30

No foro do seu último domicílio.

Question 31

31
É competente o foro:
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I - para a ação de divórcio, separação, anulação de casamento e reconhecimento ou dissolução de união estável:

Answer 31

a) de domicílio do guardião de filho incapaz;
b) do último domicílio do casal, caso não haja filho incapaz;
c) de domicílio do réu, se nenhuma das partes residir no antigo domicílio do casal;

Question 32

32

A competência determinada em razão da xxxxxxx, da xxxxxxx ou da xxxxxxx é inderrogável por convenção das partes.

Answer 32

Matéria, da pessoa ou da função.

Question 33

33

As partes podem modificar a competência em razão do xxxxx

Answer 33

valor e do território

Question 34

34
O juiz só pode reconhecer a abusividade da cláusula da eleição de foro até a citação, exceto se se tratar de nulidade da cláusula de eleição de foro em contrato de adesão, para facilitação da defesa do consumidor.

Answer 34

Certo.

Question 35

35

Translatio iudicii

Answer 35

Salvo decisão judicial em sentido contrário, conservar-se-ão os efeitos de decisão proferida pelo juízo
incompetente até que outra seja proferida, se for o caso, pelo juízo competente.
Consiste no aproveitamento de todos os atos e a preservação dos efeitos processuais.

Question 36

36

O juiz nomeará curador especial ao:

Answer 36

I - incapaz, se não tiver representante legal ou se os interesses deste colidirem com os daquele, enquanto durar a incapacidade;
II - réu preso revel, bem como ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado.

Question 37

37
O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real
imobiliário, salvo …

Answer 37

quando casados sob o regime de separação absoluta de bens.

Question 38

38

Nas ações possessórias, a participação do cônjuge do autor ou do réu somente é indispensável nas hipóteses:

Answer 38

De composse ou por ambos praticados.

Question 39

39
O autor, brasileiro ou estrangeiro, que residir fora do Brasil ou deixar de residir no país ao longo da
tramitação de processo prestará caução suficiente ao pagamento das custas e dos honorários de advogado da parte contrária nas ações que propuser, se não tiver no Brasil bens imóveis que lhes assegurem o pagamento.
§ 1o Não se exigirá a caução de que trata o caput:

Answer 39

I - quando houver dispensa prevista em acordo ou tratado internacional de que o Brasil faz parte;
II - na execução fundada em título extrajudicial e no cumprimento de sentença;
III - na reconvenção.

Question 40

40

Serão devidos honorários no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje expedição de precatório?

Answer 40

Não, desde que não tenha sido impugnada.

Question 41

41

Os honorários constituem direito do advogado e têm natureza alimentar?

Answer 41

Os honorários constituem direito do advogado e têm natureza alimentar, com os mesmos privilégios dos créditos oriundos da legislação do trabalho, sendo vedada a compensação em caso de sucumbência parcial.

Question 42

42

Quando os honorários forem fixados em quantia certa, os juros moratórios incidirão a partir …

Answer 42

A partir da data do trânsito em julgado da decisão.

Question 43

43

O advogado não será admitido a postular em juízo sem procuração, salvo …

Answer 43

Salvo para evitar preclusão, decadência ou prescrição, ou para praticar ato considerado urgente.

Question 44

44

A sentença de mérito, quando proferida sem a integração do contraditório, será:

Answer 44

I - nula, se a decisão deveria ser uniforme em relação a todos que deveriam ter integrado o processo;
II - ineficaz, nos outros casos, apenas para os que não foram citados.

Question 45

45
A possibilidade de concessão, pelo juiz da causa, de tutela antecipatória do mérito,
inaudita altera parte, em razão de requerimento formulado nesse sentido pela parte autora em sua
petição inicial, está diretamente relacionada ao princípio

Answer 45

Princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional.

Question 46

46

Princípio da primazia do julgamento de mérito

Answer 46

O acesso à justiça deve conduzir ao resultado útil e sem dilações indevidas.

Question 47

47

Deveres de cooperação entre o juiz e as partes.

Answer 47

Dever de esclarecimento (esclarecimento dúvidas)
Dever de consulta (oitiva prévia das partes)
Dever de prevenção (advertência)
Dever de auxílio (ajuda na busca do mérito)

Question 48

48
É CONSTITUCIONAL lei estadual que crie, como requisito de
admissibilidade para a interposição de recurso inominado no âmbito dos juizados especiais, o depósito prévio de 100% do valor da condenação?

Answer 48

Não. É inconstitucional.

Question 49

49
O juiz não podeCONVERTERuma ação individual em coletiva, seja em demandas repetitivas ou ainda em possível litisconsórcio?

Answer 49

Não

Question 50

50
De acordo com o Código de Processo Civil, reputam-se conexas duas ou mais ações, quando lhes for comum oobjeto ou a causa de pedir.

Answer 50

Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum oPEDIDO (e não o objeto)ou a causa de pedir.

Question 51

51
Salvo se o regime de bens for o da separação absoluta, haverá litisconsórcio necessário entre os cônjuges para que um deles proponha ação que verse sobre direito real imobiliário.

Answer 51

Não há que se falar em litisconsórcio necessário. O cônjuge necessitará doconsetimentodo outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens. Art. 73 CPC/2015

Question 52

52
O paradigma cooperativo adotado pelo novo CPC traz como decorrência os deveres de esclarecimento, de prevenção e de assistência ou auxílio.
Certo ou errado?

Answer 52

Certo

Question 53

53
São devidos honorários advocatícios na fase de cumprimento individual de sentença decorrente de ação coletiva, ainda que a fazenda pública não apresente impugnação.
Certo ou errado?

Answer 53

Certo