PROCEDIMENTO COMUM ATÉ AUD. DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (ARTS. 318 A 368) Flashcards
Verdadeiro ou Falso:
Aplica-se a todas as causas o procedimento comum, salvo disposição em contrário no CPC e em outras leis. Ademais, o procedimento comum aplica-se subsidiariamente aos demais procedimentos especiais e ao processo de execução.
Verdadeiro.
Art. 318.
De acordo com o art. 319 do CPC, quais são os elementos que a petição inicial deve indicar?
- O juízo a que é dirigida;
- Nomes; prenomes; estado civil; existência de união estável; profissão; número do CPF ou CNPJ; endereço eletrônico; domicílio e residência do autor e do réu;
2.1. Caso não tenha essas informações, o autor poderá, na petição inicial, requerer ao juiz as diligências necessárias a sua obtenção
2.2. A petição inicial não será indeferida se, a despeito de tais informações, for possível a citação do réu.
2.3. Também não será indeferida se a obtenção de tais informações tornar impossível ou excessivamente oneroso o acesso à justiça.
- Fatos e fundamentos jurídicos do pedido;
- Pedido com suas especificações;
- Valor da causa;
- Provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados;
- Opção do autor pela realização ou não de audiência de conciliação ou de mediação.
Verdadeiro ou Falso:
A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação.
Verdadeiro.
Art. 320, CPC.
Complete:
Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche seus requisitos, ou apresenta defeitos ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito, determinará que o autor, no prazo de _______, a emende ou a complete, INDICANDO COM PRECISÃO O QUE DEVE SER CORRIGIDO OU COMPLETADO.
Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz ________.
(1) 15 dias.
(2) Indeferirá a petição inicial.
Complete:
Art. 322. O pedido deve ser certo.
§1º. Compreendem-se no principal os ________, ________ e as _______, inclusive os ________.
§2º. A interpretação do pedido considerará o ___________.
(1) juros legais;
(2) correção monetária;
(3) verbas de sucumbência;
(4) honorários advocatícios.
(5) conjunto da postulação e o princípio da boa-fé.
Verdadeiro ou Falso:
Na ação que tiver por objeto cumprimento de OBRIGAÇÃO EM PRESTAÇÕES SUCESSIVAS, ESSAS SERÃO CONSIDERADAS INCLUÍDAS NO PEDIDO, independentemente de declaração expressa do autor, E SERÃO INCLUÍDAS NA CONDENAÇÃO, enquanto durar a obrigação, se o devedor, no curso do processo, deixar de pagá-las ou de consigná-las.
Verdadeiro.
Art. 323.
Segundo o art. 324, “caput”, o pedido deve ser determinado.
Entretanto, em que hipóteses será lícito formular pedido genérico?
Essa regra também se aplica à reconvenção?
- Nas AÇÕES UNIVERSAIS, se o autor não puder individuar os bens demandados;
- Quando NÃO FOR POSSÍVEL DETERMINAR, desde logo, as consequências do ato ou do fato;
- Quando a determinação do objeto ou do valor da condenação depender de ato que deva ser praticado pelo réu.
- Essas regras também se aplicam à reconvenção.
Segundo o art. 325, do CPC, quando que o pedido será alternativo?
- Quando, pela natureza da obrigação o devedor puder cumprir a prestação de mais de um modo.
- Quando, pela lei ou pelo contrato, a escolha couber ao devedor, o juiz lhe assegurará o direito de cumprir a prestação de um ou de outro modo, ainda que o autor não tenha formulado pedido alternativo.
Verdadeiro ou Falso:
É ilícita a cumulação, em um único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, se entre eles não houver conexão.
Falso.
É lícita a cumulação de pedidos contra o mesmo réu, em um único processo, ainda que não haja conexão entre eles.
Art. 327, caput.
Quais são os requisitos de cumulação de pedidos?
Art. 327, §§1º.
- Devem ser compatíveis entre si;
1.1. Não é necessário nos casos de pedidos subsidiários ou alternativos.
- Seja competente para deles conhecer o mesmo juízo; e
- Seja adequado para todos os pedidos o tipo de procedimento.
3.1. Ainda que, para cada pedido, corresponda a um procedimento diverso, será admitida a cumulação se o autor empregar o procedimento comum, sem prejuízo do emprego das técnicas processuais diferencias.
Verdadeiro ou Falso:
Na obrigação indivisível com pluralidade de credores, aquele que não participou do processo receberá sua parte, deduzidas as despesas na proporção de seu crédito.
Verdadeiro.
Art. 328, CPC.
Até que momento o autor poderá aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir? Quais as regras trazidas no art. 329 do CPC?
- O tempo limite é até o SANEAMENTO do processo.
Entretanto:
a. ATÉ A CITAÇÃO: é possível, independentemente do consentimento do réu.
b. APÓS A CITAÇÃO E ATÉ O SANEAMENTO, depende de consentimento do réu, podendo este se manifestar no PRAZO MÍNIMO DE 15 DIAS, facultado o requerimento de prova suplementar.
Esse dispositivo se aplica à reconvenção e à respectiva causa de pedir.
Em que hipóteses será a petição inicial indeferida?
Art. 330.
- Quando inepta:
- Faltar pedido ou causa de pedir;
- O pedido for indeterminado, salvo quando permitido o pedido genérico;
- Da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão;
- Contiver pedidos incompatíveis entre si.
- A parte for manifestamente ilegítima;
- O autor carecer de interesse processual;
- Não atendidas as prescrições dos arts. 106 (deveres do advogado que atua em causa própria) e 321 (o autor não sanar defeito ou irregularidade da petição no prazo assinalado).
Verdadeiro ou Falso:
Nas ações que tenham por objeto a REVISÃO DE OBRIGAÇÃO decorrente de empréstimo, de financiamento ou de alienação de bens, o autor terá de, sob pena de inépcia, discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, além de quantificar o valor incontroverso do débito.
Na pendência do processo, o valor incontroverso deverá continuar a ser pago no tempo e modo contratados.
Verdadeiro.
Art. 330, §§2º e 3º.
Complete:
Art. 331. Indeferida a petição inicial, o autor poderá APELAR, facultado ao juiz, no prazo de ______, retratar-se.
§1º. Se não houver retratação, o juiz mandará citar o réu para responder ao recurso.
§2º. Sendo a sentença reformada pelo tribunal, o prazo para contestação começará a correr da ______.
§3º. Não interposta apelação, o réu será intimado do trânsito em julgado da sentença.
5 dias.
Da intimação do retorno dos autos.
Em que hipóteses o juiz, independentemente da citação do réu, julgará liminarmente improcedente o pedido?
Art. 332.
Nas causas que dispensem fase instrutória e o pedido contrariar:
- Enunciado de súmula do STF ou do STJ;
- Acórdão proferido pelo STF ou pelo STJ em julgamento de recursos repetitivos;
- Entendimento firmado em IRDR ou de assunção de competência;
- Enunciado de súmula de tribunal de justiça sobre direito local.
- Se verificar, desde logo, a ocorrência de prescrição ou decadência
Complete:
Art. 332. Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, julgará liminarmente improcedente o pedido que contrariar […]
§2º. Não interposta a apelação, o réu será intimado do trânsito em julgado da sentença.
§3º. Interposta a apelação, o juiz poderá retratar-se em _____.
§4º. Se houver retratação, o juiz determinará o prosseguimento do processo, com a citação do réu, e, se não houver retratação, determinará a citação do réu para apresentar contrarrazões, no prazo de ____.
5 dias.
15 dias.
Complete:
Art. 334. Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de ____ dias, devendo ser citado o réu com pelo menos ____ dias de antecedência.
§1º. O conciliador ou mediador, onde houver, atuará necessariamente na audiência de conciliação ou de mediação, observando o disposto neste Código, bem como as disposições da lei de organização judiciária.
§2º. Poderá haver mais de uma sessão destinada à conciliação e à mediação, não exceder a ___ meses da data de realização da primeira sessão, desde que necessárias à composição das partes.
§3º. A intimação do autor para a audiência será realizada na _______.
30 dias.
20 dias.
2 meses.
Pessoa de seu advogado.
Em que hipóteses a audiência de conciliação ou mediação não será realizada?
Art. 334, §4º.
- Se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual; ou
- Quando não se admitir autocomposição.
De que modo o autor e o réu deverão indicar o desinteresse na autocomposição?
Art. 334, §5º.
- Autor: na petição inicial.
- Réu: por petição, em com até 10 dias de antecedência, a contar da data da audiência.
Complete:
Art. 334, §6º. Havendo litisconsórcio, o desinteresse na realização da audiência [de conciliação ou mediação] deve ser manifestado por _______.
Todos os litisconsortes.
Verdadeiro ou Falso:
A audiência de conciliação ou mediação não pode ser realizada por meio eletrônico.
Falso.
Pode sim.
Art. 334, §7º.
Complete:
Art. 334, §8º. O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ________ e será sancionado com ___________, revertida em favor da _______.
(1) ato atentatório à dignidade da justiça.
(2) multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa.
(3) Em favor da União ou do Estado.
Verdadeiro ou Falso:
Na audiência de conciliação e mediação, as partes DEVEM estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos.
Verdadeiro.
Art. 334, §9º.
Verdadeiro ou Falso:
A parte poderá constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir.
Verdadeiro.
Art. 334, §10.
Verdadeiro ou Falso:
Em caso de autocomposição, está será reduzida a termo e homologada por sentença.
Verdadeiro.
Art. 334, §11.
Complete:
Art. 334, §12. A pauta das audiências de conciliação ou de mediação será organizada de modo a respeitar o intervalo mínimo de ____ minutos entre o início de uma e o início da seguinte.
20 minutos.
O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 DIAS. Qual será o termo inicial?
Art. 335.
- A AUDIÊNCIA de conciliação ou mediação, ou a última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição;
- Do PROTOCOLO DO PEDIDO DE CANCELAMENTO da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu;
2.1. No caso de LITISCONSÓRCIO PASSIVO, o termo inicial será da DATA EM QUE CADA UM dos réus apresentar o pedido de cancelamento da audiência.
2.2. Essa regra só valerá se todos apresentarem desinteresse na audiência. Caso contrário, será realizada e o termo inicial para a apresentação da contestação será da audiência. - Da data da citação, nos demais casos.
“Termo inicial” difere da “contagem do prazo”. A contagem só se inicia no 1º dia útil.
Verdadeiro ou Falso:
Incumbe ao réu alegar, na contestação, TODA A MATÉRIA DE DEFESA, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir.
Verdadeiro.
Art. 336.
Verdadeiro ou Falso:
Incumbe ao réu, ANTES DE DISCUTIR O MÉRITO, alegar as preliminares tais como incompetência, coisa julgada, incorreção do valor da causa, do convenção de arbitragem etc.
Verdadeiro.
Art. 337, “caput”.
De acordo com o art. 337, §5º, que prejudiciais de mérito o juiz não poderá conhecer de ofício?
- Convenção de arbitragem; e
- Incompetência relativa.
- A ausência de alegação da existência de convenção de arbitragem implica na aceitação da jurisdição estatal e renúncia ao juízo arbitral.
Complete:
Art. 338. Alegando o réu, na contestação, ser parte ilegítima ou não ser responsável pelo prejuízo invocado, o juiz facultará ao autor, em ____ dias, a alteração da petição inicial para substituição do réu.
Parágrafo único. Realizada a substituição, o autor REEMBOLSARÁ AS DESPESAS E PAGARÁ OS HONORÁRIOS ao procurador do réu excluído, que serão fixados entre _______ ou, sendo este irrisório, será fixado equitativamente.
15 dias
3% e 5% do valor da causa
Verdadeiro ou Falso:
Quando alegar sua ilegitimidade, incumbe ao réu indicar o sujeito passivo da relação jurídica discutida sempre que tiver conhecimento, sob pena de arcar com as despesas processuais e de indenizar o autor pelos prejuízos decorrentes da falta de indicação.
O autor poderá alterar a petição inicial para substituir o réu ou para incluir, como litisconsorte passivo, o sujeito indicado pelo réu.
Verdadeiro.
Art. 339.
Complete:
Art. 340. Havendo alegação de incompetência relativa ou absoluta, a contestação poderá ser protocolada no _______, fato que será imediatamente comunicado ao juiz da causa, PREFERENCIALMENTE POR MEIO ELETRÔNICO.
§1º. A contestação será submetida a livre distribuição ou, se o réu houver sido citado por meio de carta precatória, JUNTADA AOS AUTOS DESSA CARTA, seguindo-se a sua imediata remessa para o juízo da causa.
§2º. Reconhecida a competência do foro indicado pelo réu, o juízo para o qual for distribuída a contestação ou a carta precatória será considerado PREVENTO.
§3º. Alegada a incompetência na contestação, SERÁ _______ a realização da audiência de conciliação ou de mediação, se tiver sido designada.
§4º. Definida a competência, o juízo competente DESIGNARÁ NOVA DATA para audiência de conciliação ou de mediação.
Foro de domicílio do réu.
SUSPENSA.
Segundo o art. 341 do CPC, incumbe o réu manifestar-se precisamente sobre as alegações de fato constantes da petição inicial, presumindo-se verdadeiras as não impugnadas, salvo se:
- Não for admissível, a seu respeito, a confissão;
- Quando a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considerar da substância do ato;
- Se os fatos alegados na inicial estiverem em contradição com a defesa, considerada em seu conjunto.
De acordo com o parágrafo único do art. 341, a quem não se aplica o ônus da impugnação especificada?
- Ao defensor público;
- Ao advogado dativo; e
- Ao curador especial.
Depois da contestação, em que hipóteses é lícito ao réu deduzir novas alegações?
Art. 342.
- Relativos a direito ou a fato superveniente;
- Quando o juiz puder conhecê-las de ofício; e
- Quando, por expressa autorização legal, puderem ser formuladas em qualquer tempo e grau de jurisdição.
Complete:
Art. 343. NA CONTESTAÇÃO, É LÍCITO ao réu PROPOR RECONVENÇÃO para manifestar pretensão própria, CONEXA COM A AÇÃO PRINCIPAL ou COM O FUNDAMENTO DA DEFESA.
§1º. Proposta a reconvenção, o autor será intimado, na pessoa de seu advogado, para apresentar resposta no prazo de _____.
§3º. A reconvenção pode ser proposta contra o _____ e _____.
§4º. A reconvenção PODE SER PROPOSTA pelo réu em litisconsórcio com terceiro.
§5º. Se o autor for substituto processual, o reconvinte deverá afirmar ser titular de direito em face do substituído, e a reconvenção deverá ser proposta em face do autor, também na qualidade de substituto processual.
15 dias.
Autor e Terceiro.
