Execução para Entrega de Coisa, Fazer e Não Fazer (arts. 806 a 823) Flashcards
Complete:
Art. 806. O devedor de obrigação de entrega de COISA CERTA, constante de título executivo extrajudicial, será citado para, em _____, satisfazer a obrigação.
§1º. Ao despachar a inicial, o juiz poderá fixar multa por dia de atraso no cumprimento da obrigação, ficando o respectivo valor sujeito a alteração, caso se revele insuficiente ou excessivo.
15 dias.
Verdadeiro ou Falso:
Se o executado entregar a coisa, será lavrado o termo respectivo e considerada satisfeita a obrigação, prosseguindo-se a execução para o pagamento de frutos ou o ressarcimento de prejuízos, se houver.
Verdadeiro.
Art. 807.
Complete:
Art. 808. Alienada a coisa quando já litigiosa, será expedido _________.
Mandado contra o terceiro adquirente, que SOMENTE SERÁ OUVIDO APÓS DEPOSITÁ-LA.
Art. 809. O exequente tem direito a receber, ALÉM DE PERDAS E DANOS, O VALOR DA COISA, quando essa __________.
§1º. Não constando do título o valor da coisa e sendo impossível sua avaliação, o exequente ___________.
§2º. Serão apurados em _______ o valor da coisa e os prejuízos.
- Se deteriorar, não lhe for entregue, não for encontrada ou não reclamada do poder de terceiro adquirente.
- Apresentará estimativa, sujeitando-o ao arbitramento judicial.
- Liquidação.
Complete:
Art. 810. Havendo benfeitorias indenizáveis feitas na coisa pelo executado ou por terceiros de cujo poder ela houver sido tirada, a liquidação ___________ (será prévia ou posterior?).
Parágrafo único. Havendo salvo:
I - em favor do executado ou terceiros, ______________;
II - em favor do exequente, ________.
Prévia é obrigatória.
I - o exequente o depositará ao requerer a entrega da coisa.
II - este poderá cobrá-lo nos autos do mesmo processo.
Complete:
Art. 811. Quando a execução recair sobre coisa determinada pelo GÊNERO E PELA QUANTIDADE, o executado será citado para entregá-la individualizada, se lhe couber a escolha.
Parágrafo único. Se a escolha couber ao exequente, esse deverá ________.
Indicá-la na petição inicial.
Complete:
Art. 812. Qualquer das partes poderá, no prazo de _____, impugnar a escolha feita pela outra, e o juiz decidirá _________.
15 dias.
De plano ou, se necessário, ouvindo perito de sua nomeação.
Verdadeiro ou Falso:
À execução para entrega de coisa incerta aplicar-se-ão, no que couber, as disposições relativas à entrega de coisa certa.
Verdadeiro.
Art. 813.
Verdadeiro ou Falso:
Na execução de obrigação de fazer ou de não fazer fundada em título extrajudicial, ao despachar a inicial, o juiz fixará multa por período de atraso no cumprimento da obrigação e a data a partir da qual será devida.
Se o VALOR DA MULTA estiver previsto no título e FOR EXCESSIVO, o juiz PODERÁ REDUZI-LO.
Verdadeiro.
Art. 814.
Complete:
Art. 815. Quando o objeto da execução for OBRIGAÇÃO DE FAZER, o executado será CITADO para satisfazê-la no prazo _______, se outro não estiver determinado no título executivo.
Que o juiz lhe designar.
Complete:
Art. 816. Se o executado não satisfizer a obrigação no prazo designado, é lícito ao exequente, NOS PRÓPRIOS AUTOS do processo, requerer a ______ ou ______, hipótese em que se converterá em _____.
Parágrafo único. O valor das perdas e danos será apurado em ______, seguindo-se a execução para cobrança de quantia certa.
Satisfação da obrigação à custa do executado ou perdas e danos.
Indenização.
Liquidação.
Complete:
Art. 817. Se a obrigação puder ser satisfeita por terceiro, é lícito ao juiz autorizar, A REQUERIMENTO DO EXEQUENTE, que _________.
Aquele a satisfaça à custa do executado.
Acerca do cumprimento da obrigação de fazer, complete:
Art. 818. Realizada a prestação, o juiz ouvirá as partes no prazo de _______ e, não havendo impugnação, considerará satisfeita a obrigação.
Parágrafo único. Caso haja impugnação, o juiz a decidirá.
10 dias.
Acerca do cumprimento da obrigação de fazer, complete:
Art. 819. Se o terceiro contratado não realizar a prestação no prazo ou se o fizer de modo incompleto ou defeituoso, poderá o exequente requerer ao juiz, no prazo de ______, que o autorize a concluí-la ou a repará-la à custa do contratante.
Parágrafo único. Ouvido o contratante no prazo de _____, o juiz mandará avaliar o custo das despesas necessárias e o condenará a pagá-lo.
15 dias.
15 dias.
Complete:
Art. 820. Se o exequente quiser executar ou mandar executar, sob sua direção e vigilância, as obras e os trabalhos necessários à realização da prestação, TERÁ PREFERÊNCIA, em igualdade de condições de oferta, em relação ao terceiro.
Parágrafo único. O direito de preferência deverá ser exercido no prazo de _____, após aprovada a proposta do terceiro.
5 dias.
De acordo com o art. 821, na obrigação de fazer, quando se convencionar que o executado a satisfaça PESSOALMENTE (prestação não fungível), o exequente poderá requerer ao juiz que lhe assine prazo para cumpri-la.
O que acontece em caso de recusa ou mora do executado?
A obrigação será convertida em perdas e danos.
Verdadeiro ou Falso:
Se o executado praticou ato a cuja abstenção estava obrigado por lei ou por contrato, o exequente requererá ao juiz que assine prazo ao executado para desfazê-lo.
Verdadeiro.
Art. 822.
Acerca da obrigação de fazer ou de não fazer constante de título executivo extrajudicial, Complete:
Art. 823. Havendo recusa ou mora do executado, o exequente requererá ao juiz que mande DESFAZER o ato à _______________.
Parágrafo único. Não sendo possível desfazer-se o ato, a obrigação resolve-se em _____, caso em que, após a liquidação, se observará o procedimento de execução por quantia certa.
Custa daquele, que responderá por perdas e danos.
Perdas e danos.
Do mandado de citação para entrega de COISA CERTA constará ORDEM PARA IMISSÃO NA POSSE OU BUSCA E APREENSÃO, conforme se tratar de bem imóvel ou móvel, cujo cumprimento se dará de imediato, independente de nova providência judicial, se o executado não satisfizer a obrigação no prazo que lhe foi designado.
Verdadeiro.
Verdadeiro ou Falso:
Será cabível a conversão em perdas e danos se, apesar de a coisa tiver sido entregue, o foi com atraso capaz de gerar prejuízos ao credor da obrigação.
Verdadeiro.
STJ, REsp 1.507.339-MT.
Em caso de execução para a entrega de coisa incerta, a quem competirá a escolha da coisa?
Competirá ao credor ou ao devedor, conforme dispuser o título.
Se nada dispuser, a escolha pertencerá ao devedor (CC, art. 244).
Verdadeiro ou Falso:
A prévia intimação pessoal do devedor constitui condição necessária para a cobrança de multa pelo descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, não sendo suficiente a intimação por meio de advogado constituído nos autos.
Verdadeiro.
Súmula 410/STJ + EREsp 1.360.577-MG.
Verdadeiro ou Falso:
No processo de execução admite-se a citação do executado por meio eletrônico ou correios.
Verdadeiro.
CPC, art. 247.
Verdadeiro ou Falso:
É legítima a penhora da sede do estabelecimento comercial.
Verdadeiro.
Súmula 451/STJ.
