Princípios e Normas processuais fundamentais

Question 1

Princípios fundamentais do CPC na CONSTITUIÇÃO FEDERAL (9)

Answer 1

1. DEVIDO PROCESSO LEGAL.
2. ACESSO a justiça.
3. CONTRADITÓRIO.
4. duração RAZOÁVEL ao PROCESSO.
5. ISONOMIA.
6. IMPARCIALIDADE DO JUIZ.
7. DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (NÃO TEM PREVISÃO EXPRESSA!!!)
8. PUBLICIDADE DE ATOS PROCESSUAIS.
9. MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES.

Question 2

Princípios INFRACONSTITUCIONAIS do CPC (8)

Answer 2

1. DISPOSITIVO. (Não há dispositivo específico)
2. IMEDIAÇÃO. (Determina que o juiz colha as provas, sem intermediários)
3. IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. (O juiz que colheu as provas em audiência fica responsável pelo julgamento)
4. CONCENTRAÇÃO.
5. IRRECORRIBILIDADE.
6. PERSUASÃO RACIONAL.
7. BOA-FÉ.
8. COOPERAÇÃO.

Question 3

O processo começa por INICIATIVA DA PARTE (PRINCÍPIO DA INÉRCIA DA JURISDIÇÃO) e se desenvolve por…

Answer 3

IMPULSO OFICIAL, salvo as exceções

Question 4

Não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito. Trata-se de qual princípio?

Answer 4

Princípio da inafastabilidade da jurisdição.

É permitida a arbitragem na forma da lei.

O estado sempre que possível promoverá a solução consensual dos conflitos.

A conciliação/mediação e outros métodos consensual de conflitos deverão ser estimulados por juiz, advogados, defensores e membros do MP, inclusive no curso do processo judicial.

Question 5

Quais são as espécies de autocomposição?

Answer 5

Transação: ambos os lados renunciam uma parcela de seus interesses, buscando a realização de um acordo. Pode ocorrer judicial ou extrajudicialmente.

Renúncia: o autor renuncia integralmente sua pretensão.

Submissão: o réu reconhece a procedência do pleito autoral.

Question 6

Quais são os corolários da boa fé objetiva?

Answer 6

Supressio: supressão de um direito pelo seu não exercício

Surrectio: surgimento de um direito em razão da supressão causada pelo comportamento da parte contrária .

Excepcio doli: defesa da parte contra ações dolosas da parte contrária, sendo a boa-fé utilizada como defesa.

Venire contra factum proprium: proíbe a adoção de comportamento contraditório, violando os deveres de confiança e lealdade.

Tu quoque: não pode a parte criar dolosamente situações que viciem o processo para depois alegaram nulidade, tirando o proveito da situação.

Question 7

Quais são os deveres de cooperação de um juiz?

Answer 7

PECA.

Prevenção: o juiz deve advertir as partes sobre os riscos e deficiência das manifestações e estratégias adotadas.

Esclarecimento: esclarecer-se quanto as manifestações das partes.

Consulta: dever de debate do juiz com as partes.

Auxílio (adequação): o juiz deve ajudar as partes, eliminando obstáculos que lhes dificultem ou impeçam o exercício das faculdades processuais.