Partes E Procuradores

Question 1

Qualquer pessoa tem CAPACIDADE DE SER PARTE em um processo, pois todos somos titulares de direitos e obrigações na ordem civil. V ou F?

Answer 1

Verdadeiro

Question 2

Até as pessoas jurídicas e ENTES DESPERSONALIZADOS tem capacidade de ser parte ?

Answer 2

Sim, tanto na forma ativa quanto na passiva.

Question 3

Os entes despersonalizados tem personalidade processual ?

Answer 3

Sim, ainda que não tenha personalidade civil. Ex: massa falida, espólio, herança jacente e vacante, condomínio

Question 4

Nem todas as pessoas naturais possuem capacidade processual, que é a aptidão para estar em juízo pessoalmente. V ou F?

Answer 4

Verdadeiro.

Question 5

Sendo absoluta a incapacidade do agente, este deverá ser representado ?

Answer 5

Sim, caso sua incapacidade seja relativa deverá ser assistido por seus pais, tutor ou curador na forma de lei.

Question 6

O juiz nomeará curador especial ao:

Answer 6

1- Incapaz, se estiver sem representante legal ou;

seus interesses estiverem colidindo com os do representante legal.

2- Réu preso revel, bem como o réu revel citado por edital ou hora certa, enquanto não constituir advogado.

Question 7

Quem tem capacidade postulatória ?

Answer 7

Os advogados, membros do MP ou quando há defesa de HC e ações do JEC quando se tratar de pessoa normal.

Question 8

Para praticar ato urgente, o advogado pode postular sem procuração ?

Answer 8

Sim, porém depois deverá anexa-lá no prazo de 15 dias prorrogáveis por mais 15 dias.

Question 9

Litisconsórcio é simples quando há resultados diferentes para os litisconsortes?

Answer 9

Sim. Será UNITÁRIO quando houver o MESMO RESULTADO PARA TODOS

Question 10

Os litisconsortes que tiverem procuradores diferentes de escritórios diferentes terão prazo em dobro para manifestações em tribunais ?

Answer 10

Sim DESDE QUE NÃO SE TRATE DE PROCESSO ELETRÔNICO

Question 11

O que é a assistência ?

Answer 11

Uma típica intervenção de terceiros, já que alguém que não figurava no processo, acaba de entrar. Será voluntária, a iniciativa deve sempre partir do terceiro. O juiz não intima.

Question 12

O juiz nomeará CURADOR ESPECIAL quando:

E quem exerce essa CURADORIA?

Answer 12

1. Pessoa incapaz, quando não tiver representante legal, enquanto permanecer a incapacidade.
2. Pessoa incapaz, quando o interesse desta colidir com os interesses do representante, enquanto permanecer a incapacidade.
3. Réu revel, enquanto não constituir advogado.
4. Réu revel por citação por hora certa, enquanto não constituir advogado.
5. Réu revel por citação por edital, enquanto não constituir advogado.

A curadoria especial é exercida pela DEFENSORIA PÚBLICA.

Question 13

O cônjuge necessitará do consentimento do outro, quando se tratar de direito real imobiliário, SALVO se…

Answer 13

Quando casados sob o regime de SEPARAÇÃO ABSOLUTA DE BENS.

Question 14

Ambos os cônjuges serão citados para ação… (4)

Answer 14

1. que versar sobre direito real imobiliário, salvo se casados no regime de SEPARAÇÃO ABSOLUTA DE BENS.
2. resulte de fato que diga a respeito a AMBOS CONJUGES ou de ATO PRATICADO POR ELES.
3. Dívida contraída por um dos conjuges a BEM DE FAMÍLIA.
4. Que tenha por objeto, o reconhecimento, a constituição ou a extinção de ônus sobre o IMÓVEL DE UM ou dos cônjuges

Question 15

Nas ações possessórias, o consentimento do outro cônjuge somente é indispensável quando se tratar de…

Answer 15

COMPOSSE ou ATO PRATICADO POR AMBOS.

Question 16

Como se dá o ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA?

Answer 16

1. Não cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais e criar embaraço à sua efetivação.
2. Praticar inovação ilegal no estado de fato de bem ou direito litigioso.

Aplicação de multa em 20% do valor da causa.

Se o valor da causa for irrisório, a multa será de até 10 SALÁRIOS-MÍNIMOS.

Importante lembrar que não se aplica a MP, DP, advogados públicos e privados.

Question 17

Considera-se LITIGANTE DE MÁ-FÉ aquele que:

I - deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso;

II - alterar a verdade dos fatos;
III - usar do processo para conseguir objetivo ilegal;

IV - opuser resistência injustificada ao andamento do processo;

V - proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo;

VI - provocar incidente manifestamente infundado;

VII - interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório

Como se pune a litigância de má-fé ?

Answer 17

De ofício ou requerimento do interessado.

de 1% a 10 % do valor da causa.

Quando irrisório, se aplica até 10 salários-mínimos.

+ INDENIZAÇÃO, + HONORÁRIOS e + CUSTAS.

O valor das sanções impostas ao litigante de má-fé REVERTERÁ EM BENEFÍCIO DA PARTE
CONTRÁRIA

Question 18

O autor, brasileiro ou estrangeiro, que residir fora do Brasil ou deixar de residir no país ao longo da
tramitação de processo PRESTARÁ CAUÇÃO suficiente ao pagamento das custas e dos honorários de
advogado da parte contrária nas ações que propuser, se não tiver no Brasil bens IMÓVEIS que lhes
assegurem o pagamento.

NÃO SE EXIGIRÁ CAUÇÃO:

Answer 18

I - quando houver dispensa prevista em acordo ou tratado internacional de que o Brasil faz parte;

II - na execução fundada em título extrajudicial e no cumprimento de sentença;

III - na reconvenção.