Formação, Suspensão E Extinção Do Processo Flashcards
Considera-se proposta a ação quando a petição inicial for (______), todavia, a propositura da ação só produz quanto ao réu os efeitos mencionados no art. 240 depois que for (_________).
Protocolado
Validamente citado
O caput do art. 240 enumera alguns dos efeitos e consequências processuais da citação válida:
induz litispendência;
– faz litigiosa a coisa; e
– constitui o devedor em mora.
A partir da citação válida, a alienação de bens capazes de reduzir o devedor à insolvência pode ser considerada (_______)
Fraude a execução
até a (___________), poderá aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir, independentemente de consentimento do réu;
II – até o (______________), aditar ou alterar o pedido e a causa de pedir, com consentimento do réu, assegurado o contraditório mediante a possibilidade de manifestação deste no prazo mínimo de 15 (quinze) dias, facultado o requerimento de prova suplementar.
Citação
Até o processo de saneamento
Depois do processo de saneamento, nem com o consentimento do réu, poderá ser mudado
Se um ato processual depender da iniciativa do autor, o juiz deverá aguardar até que ele tome as providências.
Caso não seja adotada a providência e o processo ficar paralisado, o juiz determinará a intimação da parte para dar andamento ao feito em (___________)
Em 5 dias, sob extinção do processo sem resolução do mérito
Suspende-se o processo:
– pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador;
II – pela convenção das partes;
III – pela arguição de impedimento ou de suspeição;
IV – pela admissão de incidente de resolução de demandas repetitivas;
V – quando a sentença de mérito:
a) depender do julgamento de outra causa ou da declaração de existência ou de inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente;
b) tiver de ser proferida somente após a verificação de determinado fato ou a produção de certa prova, requisitada a outro juízo;
VI – por motivo de força maior;
VII – quando se discutir em juízo questão decorrente de acidentes e fatos da navegação de competência do Tribunal Marítimo;
VIII – nos demais casos que este Código regula.
IX – pelo parto ou pela concessão de adoção, quando a advogada responsável pelo pro- cesso constituir a única patrona da causa;
X – quando o advogado responsável pelo processo constituir o único patrono da causa e tornar-se pai.
O juiz não resolverá o mérito quando:
I – indeferir a petição inicial;
II – o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; III – por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias;
IV – verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo;
V – reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada;
VI – verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual;
VII – acolher a alegação de existência de convenção de arbitragem ou quando o juízo arbitral reconhecer sua competência;
VIII – homologar a desistência da ação;
IX – em caso de morte da parte, a ação for considerada intransmissível por disposição legal; e
X – nos demais casos prescritos neste Código.
A extinção do processo, por abandono da causa pelo autor, depende de (__________)
Requerimento do réu
A citação será efetivada em _______________________ da ______________
45 dias da propositura da ação.
INDEPENDE de citação o indeferimento da petição inicial e a improcedência liminar do pedido
Não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do direito:
- De quem estiver participando de ATO RELIGIOSO.
- Cônjuge, companheiro ou qualquer parente morto em SEGUNDO GRAU, no dia e nos próximos 7 dias.
- De noivos, nos primeiros TRÊS dias seguintes ao casamento.
- De DOENTE, enquanto grave o seu estado.
A citação será feita preferencialmente por…
No prazo de….
MEIO ELETRÔNICO.
No prazo de 2 dias, contados da decisão que a determinar.
__________________________ são obrigadas a manter cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos, para efeito de recebimento de citações e intimações, as quais serão efetuadas preferencialmente por esse meio.
E o que acontece se houver ausência de confirmação?
AS EMPRESAS PÚBLICAS E PRIVADAS.
Estas empresas serão citadas em ATÉ TRÊS DIAS ÚTEIS de outra forma.
OBS: As microempresas e as pequenas empresas somente se sujeitam ao disposto acima quando não possuírem endereço eletrônico cadastrado no sistema integrado da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim).
Na primeira oportunidade de falar nos autos, as empresas que estiveram com ausência de confirmação e não foi possível realizar a citação por meio eletrônico terão que…
Sob pena de… (no caso da União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e às entidades da administração indireta)
Apresentar JUSTA CAUSA para a ausência de confirmação do recebimento da citação enviada eletronicamente.
Sob pena de ser aplicado como ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA, passível de multa em 5%.
Ao ser citado, o réu deverá ser advertido de que sua ausência injustificada à audiência de conciliação ou mediação configura ___________________________________, punível com a multa do art. 334, § 8o, sob pena de sua inaplicabilidade.
ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA.
A parte que requerer a citação por edital, alegando dolosamente a ocorrência das circunstâncias autorizadoras para sua realização, incorrerá em multa de_________________
E quem seria o beneficiário da multa?
- 5 vezes o salário-mínimo.
- A multa reverterá em benefício do citando.
