Execução

Question 1

Art. 774. Considera-se atentatória à dignidade da justiça a conduta comissiva ou omissiva do executado que:

I – frauda a execução;
II – se opõe maliciosamente à execução, empregando ardis e meios artificiosos;
III – dificulta ou embaraça a realização da penhora;
IV – resiste injustificadamente às ordens judiciais;
V – intimado, não indica ao juiz quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, nem exibe prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus.

Answer 1

V

o juiz fixará multa em montante não superior a vinte por cento do valor atualizado do débito em execução, a qual será revertida em proveito do exequente, exigível nos próprios autos do processo, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material.

Question 2

Requisitos para execução…

Answer 2

1- título executivo (obrigação certa, líquida e exigível)

2-inadimplemento da obrigação

Question 3

Pode promover a execução forçada o credor a quem a lei confere título executivo.

Answer 3

V e ainda indicar bens do devedor

Question 4

Princípios aplicados a execução:

Answer 4

Patrimonialidade ou realidade da execução: devedor responde com todos os seus bens

Economicidade ou menor onerosidade: de forma MENOS gravosa ao executado

Disponibilidade da execução: credor pode desistir da execução ou de alguma medida executiva

Question 5

Nas coisas determinadas pelo gênero e pela quantidade, a escolha pertence ao devedor, se o contrário não resultar do título da obrigação; mas não poderá dar a coisa pior, nem será obrigado a prestar a melhor.

Answer 5

V

Question 6

A coisa incerta pelo menos será indicada em…

Answer 6

Quantidade ou gênero

Question 7

“a prévia intimação pessoal do devedor constitui condição necessária para a cobrança de multa pelo descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer”.

Answer 7

V

Question 8

Ao despachar a inicial, o juiz fixará, de plano, os honorários advocatícios de ______%, a serem pagos pelo executado.

Answer 8

10%

Question 9

No caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela ___________.

Answer 9

Metade

Question 10

O valor dos honorários poderá ser elevado até _______%, quando rejeitados os embargos à execução, podendo a majoração, caso não opostos os embargos, ocorrer ao final do procedimento executivo, levando-se em conta o trabalho realizado pelo advogado do exequente.

Answer 10

20%

Question 11

executado será citado para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias, contado da citação ou…

Answer 11

Oferecer embargos à execução no prazo de 15 dias

Question 12

O pedido de parcelamento importa em renúncia ao direito de embargar a execução ?

Answer 12

Sim e caso ele deixe de pagar alguma das parcelas, as outras serão consideradas VENCIDAS e haverá incidência de 10% do DÉBITO

Question 13

Título executivo extrajudicial para apresentação de embargos à execução necessita de penhora ou caução?

Answer 13

Não, pois o executado não teve seu direito de defesa

Question 14

Para que o embargos à execução tenha efeito suspensivo é necessário:

Answer 14

Presença dos requisitos para concessão de tutela

E

Garantia ao juízo (caução, penhora, deposito)

Question 15

Não é necessário garantir o juízo para oferecer embargos à execução, todavia, é necessária a garantia para que seja atribuído efeito suspensivo a ele.

Answer 15

V

Question 16

O que é o arresto ?

Answer 16

Ocorre quando o executado não é encontrado (ou seja, antes da citação)

é o ato que impede a livre disposição do bens do executado para garantir a execução

Ato preparatório da penhora (respeita todas as formalidades da penhora), pois será convertida em PENHORA

Question 17

O que é a penhora ?

Answer 17

Ato que individualiza os bens do devedor para que fiquem INDISPONÍVEIS afim de serem executados

Tem ordem preferencial, sendo o dinheiro em espécie ou em instituição bancária o 1º a ser penhorado

Question 18

O executado poderá alegar que a penhora realizada foi sobre … ou que a … excedeu os limites da execução no prazo de___ dias, de modo que o magistrado determinada o cancelamento da indisponibilidade, a qual deverá ser cumprida pela instituição financeira no prazo de

Answer 18

Bens impenhoráveis

A indisponibilidade excedeu os limites da execução

5 dias

24 horas sob pena de responsabilização

Question 19

Ordem preferencial da penhora:
1-Dinheiro em espécie ou em instituição bancária

2-dívida pública da U,E,DF com cotação de mercado

3- títulos e valores mobiliários com cotação de mercado

4- veículos de via terrestre

5- bens imóveis

6- bens móveis em geral

7-semoventes

8-navios e aeronaves

9- ações de sociedade

10-percentual do faturamento da empresa devedora

Answer 19

V

Question 20

Efetua-se a penhora onde se encontrem os bens, ainda que sob a posse, a detenção ou a guarda de terceiros.

Answer 20

V

Question 21

Se o executado fechar as portas da casa a fim de obstar a penhora dos bens, o oficial de justiça comunicará o fato ao juiz, solicitando-lhe ordem de arrombamento.

Deferido o pedido, ___ oficiais de justiça cumprirão o mandado, arrombando cômodos e móveis em que se presuma estarem os bens, e lavrarão de tudo auto circunstanciado, que será assinado por ____ testemunhas presentes à diligência.

Sempre que necessário, o juiz requisitará força policial, a fim de auxiliar os oficiais de justiça na penhora dos bens.

Answer 21

2 oficiais de justiça

2 testemunhas

Question 22

O executado pode, no prazo de ____ dias contado da intimação da penhora, requerer a substituição do bem penhorado, desde que comprove que lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente.

Answer 22

10 dias

Question 23

Não se procede à segunda penhora, salvo se:

Answer 23

I – a primeira for anulada;
II – executados os bens, o produto da alienação não bastar para o pagamento do exequente;
III – o exequente desistir da primeira penhora, por serem litigiosos os bens ou por estarem submetidos a constrição judicial.

Question 24

A avaliação dos bens será feita pelo…

Answer 24

Oficial de justiça, agora se for necessário conhecimento especial, o juiz nomeará avaliador no prazo não superior a 10 dias da entrega do laudo

Question 25

A expropriação tem o efeito de satisfazer o crédito pleiteado pelo CREDOR, podendo a expropriação ser realizada por:

Answer 25

Adjudicação (entrega do bem)

Alienação de bens

Pagamento ao credor por apropriação de frutos e rendimentos

Question 26

A adjudicação ocorre…

Answer 26

Pela transferência da propriedade do bem penhorado para o credor ou de terceiro

Question 27

A alienação pode ser por

1- iniciativa particular (n vende o bem por preço vil, ou seja, menos que 50% do valor do bem)

2- em leilão eletrônico ou presencial

Answer 27

V

Question 28

É cabível a execução de título executivo extrajudicial contra a fazenda pública ?

Answer 28

Sim, ela terá 30 dias para apresentar embargos

Question 29

Embargos de execução tem natureza de recurso ? E de contestação?

Answer 29

Não e não

Question 30

Nos embargos à execução não se conta o prazo em dobro para advogados de diferentes escritórios? V ou F

Answer 30

V, não se conta mesmo

Question 31

O efeito suspensivo concedido é extensível aos outros executados?

Answer 31

Não, se os fundamentos dispuserem apenas do embargante

Question 32

Quando houver fraude a execução e considerar ato da executada como atentatório à dignidade da justiça condenando ao pagamento de multa, exigível na própria execução, não superior a ___________ do valor atualizado do débito em execução, revertida em proveito próprio do credor

Answer 32

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Question 33

O exequente tem o direito de desistir de toda a execução, podendo desistir de parte dela ou de apenas alguma medida executiva.

Answer 33

Princípio da disponibilidade