Execução Flashcards
Art. 774. Considera-se atentatória à dignidade da justiça a conduta comissiva ou omissiva do executado que:
I – frauda a execução;
II – se opõe maliciosamente à execução, empregando ardis e meios artificiosos;
III – dificulta ou embaraça a realização da penhora;
IV – resiste injustificadamente às ordens judiciais;
V – intimado, não indica ao juiz quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, nem exibe prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus.
V
o juiz fixará multa em montante não superior a vinte por cento do valor atualizado do débito em execução, a qual será revertida em proveito do exequente, exigível nos próprios autos do processo, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material.
Requisitos para execução…
1- título executivo (obrigação certa, líquida e exigível)
2-inadimplemento da obrigação
Pode promover a execução forçada o credor a quem a lei confere título executivo.
V e ainda indicar bens do devedor
Princípios aplicados a execução:
Patrimonialidade ou realidade da execução: devedor responde com todos os seus bens
Economicidade ou menor onerosidade: de forma MENOS gravosa ao executado
Disponibilidade da execução: credor pode desistir da execução ou de alguma medida executiva
Nas coisas determinadas pelo gênero e pela quantidade, a escolha pertence ao devedor, se o contrário não resultar do título da obrigação; mas não poderá dar a coisa pior, nem será obrigado a prestar a melhor.
V
A coisa incerta pelo menos será indicada em…
Quantidade ou gênero
“a prévia intimação pessoal do devedor constitui condição necessária para a cobrança de multa pelo descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer”.
V
Ao despachar a inicial, o juiz fixará, de plano, os honorários advocatícios de ______%, a serem pagos pelo executado.
10%
No caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela ___________.
Metade
O valor dos honorários poderá ser elevado até _______%, quando rejeitados os embargos à execução, podendo a majoração, caso não opostos os embargos, ocorrer ao final do procedimento executivo, levando-se em conta o trabalho realizado pelo advogado do exequente.
20%
executado será citado para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias, contado da citação ou…
Oferecer embargos à execução no prazo de 15 dias
O pedido de parcelamento importa em renúncia ao direito de embargar a execução ?
Sim e caso ele deixe de pagar alguma das parcelas, as outras serão consideradas VENCIDAS e haverá incidência de 10% do DÉBITO
Título executivo extrajudicial para apresentação de embargos à execução necessita de penhora ou caução?
Não, pois o executado não teve seu direito de defesa
Para que o embargos à execução tenha efeito suspensivo é necessário:
Presença dos requisitos para concessão de tutela
E
Garantia ao juízo (caução, penhora, deposito)
Não é necessário garantir o juízo para oferecer embargos à execução, todavia, é necessária a garantia para que seja atribuído efeito suspensivo a ele.
V
O que é o arresto ?
Ocorre quando o executado não é encontrado (ou seja, antes da citação)
é o ato que impede a livre disposição do bens do executado para garantir a execução
Ato preparatório da penhora (respeita todas as formalidades da penhora), pois será convertida em PENHORA
O que é a penhora ?
Ato que individualiza os bens do devedor para que fiquem INDISPONÍVEIS afim de serem executados
Tem ordem preferencial, sendo o dinheiro em espécie ou em instituição bancária o 1º a ser penhorado
O executado poderá alegar que a penhora realizada foi sobre … ou que a … excedeu os limites da execução no prazo de___ dias, de modo que o magistrado determinada o cancelamento da indisponibilidade, a qual deverá ser cumprida pela instituição financeira no prazo de
Bens impenhoráveis
A indisponibilidade excedeu os limites da execução
5 dias
24 horas sob pena de responsabilização
Ordem preferencial da penhora:
1-Dinheiro em espécie ou em instituição bancária
2-dívida pública da U,E,DF com cotação de mercado
3- títulos e valores mobiliários com cotação de mercado
4- veículos de via terrestre
5- bens imóveis
6- bens móveis em geral
7-semoventes
8-navios e aeronaves
9- ações de sociedade
10-percentual do faturamento da empresa devedora
V
Efetua-se a penhora onde se encontrem os bens, ainda que sob a posse, a detenção ou a guarda de terceiros.
V
Se o executado fechar as portas da casa a fim de obstar a penhora dos bens, o oficial de justiça comunicará o fato ao juiz, solicitando-lhe ordem de arrombamento.
Deferido o pedido, ___ oficiais de justiça cumprirão o mandado, arrombando cômodos e móveis em que se presuma estarem os bens, e lavrarão de tudo auto circunstanciado, que será assinado por ____ testemunhas presentes à diligência.
Sempre que necessário, o juiz requisitará força policial, a fim de auxiliar os oficiais de justiça na penhora dos bens.
2 oficiais de justiça
2 testemunhas
O executado pode, no prazo de ____ dias contado da intimação da penhora, requerer a substituição do bem penhorado, desde que comprove que lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente.
10 dias
Não se procede à segunda penhora, salvo se:
I – a primeira for anulada;
II – executados os bens, o produto da alienação não bastar para o pagamento do exequente;
III – o exequente desistir da primeira penhora, por serem litigiosos os bens ou por estarem submetidos a constrição judicial.
A avaliação dos bens será feita pelo…
Oficial de justiça, agora se for necessário conhecimento especial, o juiz nomeará avaliador no prazo não superior a 10 dias da entrega do laudo
A expropriação tem o efeito de satisfazer o crédito pleiteado pelo CREDOR, podendo a expropriação ser realizada por:
Adjudicação (entrega do bem)
Alienação de bens
Pagamento ao credor por apropriação de frutos e rendimentos
A adjudicação ocorre…
Pela transferência da propriedade do bem penhorado para o credor ou de terceiro
A alienação pode ser por
1- iniciativa particular (n vende o bem por preço vil, ou seja, menos que 50% do valor do bem)
2- em leilão eletrônico ou presencial
V
É cabível a execução de título executivo extrajudicial contra a fazenda pública ?
Sim, ela terá 30 dias para apresentar embargos
Embargos de execução tem natureza de recurso ? E de contestação?
Não e não
Nos embargos à execução não se conta o prazo em dobro para advogados de diferentes escritórios? V ou F
V, não se conta mesmo
O efeito suspensivo concedido é extensível aos outros executados?
Não, se os fundamentos dispuserem apenas do embargante
Quando houver fraude a execução e considerar ato da executada como atentatório à dignidade da justiça condenando ao pagamento de multa, exigível na própria execução, não superior a ___________ do valor atualizado do débito em execução, revertida em proveito próprio do credor
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O exequente tem o direito de desistir de toda a execução, podendo desistir de parte dela ou de apenas alguma medida executiva.
Princípio da disponibilidade
