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Direito Processual Civil > Litisconsórcio E Assistência, Intervenção De Terceiros > Flashcards

Litisconsórcio E Assistência, Intervenção De Terceiros Flashcards

1
Q

É inadmissível o ingresso no processo de alguém ABSOLUTAMENTE alheio a ele ou cujos interesses não venha ser afetados, ressalvada a hipótese do Amicus Curiae. V ou F ?

A

Verdade

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2
Q

Quais são as formas explícitas de intervenção de terceiros ? (5)

A

Assistência

Denunciação a lide

Chamamento ao processo

Incidente de desconsideração da personalidade jurídica

Amicus Curiae

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3
Q

O recurso de terceiro prejudicado é uma forma de intervenção de terceiros ?

A

Não propriamente, visto que é uma espécie de assistência no recurso

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4
Q

O que é intervenção voluntária ?

A

O terceiro toma a iniciativa de entrar no processo. Ex: assistência

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5
Q

Qual é a espécie de intervenção em que a iniciativa não é do terceiro e sim de uma das partes que requereu ao juiz sua convocação ?

A

Intervenção provocada.

Ex: Denunciação, Incidente e chamamento

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6
Q

O Amicus Curiae é convocado por iniciativa de quem ?

A

Pode ser iniciada pelo próprio juiz, ou seja, de ofício, ou a requerimento das partes ou mesmo por iniciativa do próprio terceiro.

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7
Q

Quais são as hipóteses em que ingressado no processo, o terceiro assume como condição de parte ? (2)

A

1-denunciação da lide
2-Chamamento ao processo

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8
Q

Em qual situação o terceiro atuará como auxiliar de uma das partes depois de ingressado ?

A

Assistência simples

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9
Q

É IMEDIATAMENTE após o deferimento da desconsideração da personalidade jurídica que o sócio assume a condição de parte ?

A

Não é imediatamente, haverá um momento na execução em que será admitido que alcance seus bens e só então ele adquire essa qualidade de PARTE.

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10
Q

O incidente de desconsideração é cabível em todas as fases ?

A

Yes

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11
Q

Dispensa-se a instauração do incidente se a desconsideração da personalidade jurídica for requerida na petição inicial, hipótese em que será citado o sócio ou pessoa jurídica ?

A

Sim, no caso o sócio ou a PJ figurará como réu desde logo

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12
Q

Amicus curiae é auxiliar do juízo ?

A

Sim

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13
Q

Qual é a intervenção que amplia os limites objetivos da lide ?

A

Denunciação da lide, pois aumenta a análise de pedidos

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14
Q

Qual é a intervenção que amplia subjetivamente a lide em questão?

A

Chamamento ao processo, litisconsortes passivo ulterior

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15
Q

Quais são as intervenções que só são cabíveis no processo de conhecimento ?

A

Chamamento ao processo

Denunciação da lide

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16
Q

A assistência pode acontecer em qualquer procedimento ?

A

Sim

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17
Q

Qual forma de intervenção será sempre voluntaria ?

A

Assistência

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18
Q

Qual é a espécie de assistência quando o terceiro ingressa no processo somente para interpor recurso?

A

Recurso de terceiro prejudicado

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19
Q

O INTERESSE JURÍDICO na vitória de um dos litigantes é requisito indispensável ?

A

Sim

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20
Q

Há (_______), quando o terceiro mantém relação jurídica com uma das partes a qual pode vir a ser afetada pelo resultado da lide.

A

Interesse jurídico

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21
Q

Quais são as 3 características que definem o interesse jurídico?

A

Terceiro tenha relação jurídica com uma das partes

Essa relação jurídica não é a mesma que está se discutindo no processo

Essa relação jurídica diversa pode vir a ser afetada pelo resultado

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22
Q

A assistência litisconsorcial só é possível com legitimidade (________)

A

Extraordinária, terceiro ser titular ou cotitular de uma ação

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23
Q

Quando tratar de legitimidade extraordinária aquele que figura no processo como parte não é o titular exclusivo do direito ?

A

Verdade, não é

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24
Q

Litisconsorte facultativo unitário ulterior é condição de assistente…

A

Assistente litisconsorte

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25
Q

No assistente litisconsorte não se subordina a vontade do assistido?

A

Sim, visto que o assistente litisconsorte é unitário

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26
Q

Os atos desfavoráveis, em relação a terceiro que não praticou o ato sob litisconsórcio unitário é ?

A

Ineficaz em relação ao que não praticou

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27
Q

Desde que não se trate de processo eletrônico, tenham procuradores diferentes de escritórios distintos, o prazo será contado em dobro?

A

Sim

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28
Q

O assistente simples poderá receber honorários ?

A

Não, visto que é para somente auxiliar as partes

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29
Q

O assistente litisconsorte se o assistido for vencido, aquele será condenado ao pagamento das custas em proporção a atividade que houver exercido no processo. É verdade ? Se aplica ao assistente litisconsorte ?

A

Sim e sim

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30
Q

O assistente litisconsorte não é atingido pela coisa julgada ?

A

É atingido sim, mesmo que opte a ficar de fora do processo

31
Q

Os efeitos da coisa atinge o assistente simples ?

A

Não, ele só tá pra auxiliar, suportará a justiça da decisão

32
Q

A justiça da decisão, aplicada nos casos de assistência simples, quais casos não será imutável a justiça da decisão?

A

1- foi impedido de produzir provas suscetíveis de influir na sentença, pelo estado em que recebeu o processo ou pelas declarações

2-desconhecia a existência de alegações ou de provas das quais o assistido, por DOLO ou CULPA, não se valeu.

33
Q

Os assistentes poderão entrar em qualquer tempo no processo ?

A

Sim, desde que não tenha o transito em julgado

34
Q

Cabe qual recurso para analisar a admissão ou inadmissão de intervenção de terceiros?

A

Cabe agravo de instrumento visto que a decisão do juiz tem caráter de decisão interlocutória

35
Q

A (_________) pode ser provocada tanto pelo autor quanto pelo réu, diferentemente do (_________) que só pode ser requerido pelo réu (litisconsórcio passivo)

A

1- Denunciação da lide

2-Chamamento ao processo

36
Q

Toda denunciação se refere ao direito de regresso ?

A

Sim, pode ser exercida nós próprios autos

37
Q

É admissivel a denunciação: ao alienante imediato, no processo relativo a coisa cujo domínio foi transferido ao denunciante, a fim de que possa exercer os direitos que dá evicção lhe resultam. V ou F?

A

V, já quer exercer logo seu direito de regresso

38
Q

É admissível a denunciado da lide: aquele que estiver obrigado, por lei ou contrato, a indenizar, em ação de regresso, o prejuízo de quem for vencido no processo. V ou F?

A

V

39
Q

A denunciação é obrigatória ?

A

Não, pode ser cobrado o direito de regresso em ação autônoma

40
Q

1- se denunciado contestar o pedido formulado pelo autor, o processo seguirá, tendo o denunciante e o denunciado como litisconsorte ?

A

Sim, isso na ação principal

41
Q

Se o denunciado for revel, pode o denunciante deixar de prosseguir com sua defesa e se abster de recorrer, restringindo sua atuação a ação regressiva. V ou F ?

A

V

42
Q

Se o denunciado confessar os fatos alegados pelo autor na ação principal, o denunciante poderá prosseguir com sua defesa ou pedir apenas a procedência da ação de regresso. V ou F?

A

V

43
Q

Procedente o pedido na ação principal, pode o autor, se for o caso, requerer o cumprimento de sentença também contra o denunciado, observando os limites da condenação deste na ação regressiva. V ou F?

A

V

44
Q

A citação do denunciado será requerida na…

A

Petição inicial quando for autor denunciante

Contestação quando for o réu denunciante

45
Q

A citação daqueles que devam figurar no litisconsórcio passivo será requerida pelo réu na contestação e devem ser promovida no prazo de…

A

30 dias

46
Q

É permitido no cpc a denunciação da lide sucessiva ? Explique

A

Sim, uma única vez, o denunciado sucessivo não poderá fazer nova denunciação, devendo cobrar o direito de regresso em ação autônoma

47
Q

É vedada, nos casos de denunciação sucessiva, a denúncia por salto?

A

Sim, Vedação da denunciação per saltum

48
Q

O chamamento ao processo é obrigatório ?

A

Não, sempre facultativo

49
Q

Mesmo que o réu não faça o chamamento ao processo, ele poderá reaver dos demais coobrigados a parte que lhe caiba em outro ação autônoma ?

A

Sim

50
Q

Aquele que, na FASE DE EXECUÇÃO, pagar a dívida, se subrroga nos direitos do credor e poderá exigir o pagamento integral do devedor principal (no caso de fiança) ou cobrar a cota de cada um dos codevedores (obrigação solidária) na MESMA EXECUÇÃO?

A

Sim

51
Q

Se o chamado residir em outra comarca, secção, subseção ou lugar incerto, o prazo para citação é ?

A

2 meses

52
Q

A citação no chamamento deve ser feita no prazo de…

A

30 dias

53
Q

Quais são as hipóteses em que cabe o chamamento ao processo ? (3)

A

Chamamento do:

1- afiançado, na ação em que o fiador for réu

2-dos demais fiadores na ação proposta contra um ou alguns deles

3-Dos demais devedores solidários

54
Q

A requerimento de quem deve ser instaurado a desconsideração ?

A

Requerimento das partes ou do MP

55
Q

Em caso de abuso de finalidade, caracterizado por desvio de finalidade ou confusão patrimonial. São requisitos de qual intervenção ?

A

Desconsideração jurídica

56
Q

Cabe a hipótese de desconsideração inversa da personalidade jurídica ?

A

Sim

57
Q

O incidente de desconsideração pode ser instaurado em todas as fases ?

A

Sim

58
Q

Instaurado a desconsideração, o sócio ou PJ será citado para manifestar e requerer provas no prazo de…

A

15 dias

59
Q

Cabe agravo de instrumento sobre incidente de desconsideração da PJ?

A

Sim pois se trata de decisão interlocutória

60
Q

Se o incidente de desconsideração da PJ for analisada em grau recursal quando decida de forma unilateral pelo relator, o recurso correto seria…

A

Agravo interno

61
Q

O incidente de desconsideração pode ser analisado duas vezes sobre os mesmo fundamentos e argumentos no mesmo processo caso não acatado o primeiro?

A

Não pode ser analisado duas vezes devido ao bis in idem, se baseado nos MESMOS FUNDAMENTOS E ARGUMENTOS

62
Q

Com argumentos e fundamentos diferentes da primeira negativa de instaurar o incidente de desconsideração, pode-se tentar novamente no mesmo processo instaurar o incidente?

A

Sim

63
Q

O autor pode requerer a desconsideração da PJ na própria PETIÇÃO INICIAL, o processo ficará suspenso até apreciação ?

A

Não, não suspende o processo

64
Q

Se o incidente for requerido na petição inicial, não se suspenderá o processo e o autor pretende que o sócio seja reconhecido como responsável patrimonial, decisão que virá na sentença,acatando o incidente, a responsabilidade patrimonial será estendida ao sócio que pode ter os bens penhorados na fase de execução, o recurso cabível contra a sentença é…

A

Apelação

65
Q

O Amicus Curiae é auxiliar do juízo que considerando a relevância da matéria, especificidade do tema ou repercussão social da controvérsia poderá auxiliar, solicitar ou admitir participação de pessoa ou pj para auxiliar no prazo de 15 da…

A

Intimação

66
Q

O amicus Curiae tem interesse jurídico próprio ?

A

Não tem, tem interesse institucional

67
Q

Qual é a única forma de intervenção de terceiros que pode ser determinada de ofício pelo juiz ou tribunal ?

A

Amicus Curiae

68
Q

É possível recorrer do Amicus Curiae ?

A

Em regra, não, somente em duas oportunidades, sendo:

1-Para opor embargos de declaração (correção ou esclarecimento de decisão)

2- Para o Amicus Curiae manifestar contra a decisão que julgar o recurso de resolução de demandas repetitivas.

69
Q

A instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica…

A

NÃO SUSPENDERÁ a tramitação do processo de execução e do cumprimento de sentença em face dos EXECUTADOS ORIGINÁRIOS.

70
Q

Atingir bens do SÓCIO OCULTO, vulgo laranja, é chamada de desconsideração…

A

EXPANSIVA.

Já a desconsideração INDIRETA tenta atingir o bem da empresa CONTROLADORA.

71
Q

O que é a figura do AMICUS CURIAE?

A

Mesmo SEM SER PARTE, este pode ser nomeado de OFÍCIO, REQUERIMENTO DAS PARTES, ou SE CONVIDAR, com o objetivo de emitir SUA OPINIÃO sobre determinado assunto que está sendo discutido no tribunal.

72
Q

Qual é o cabimento do AMICUS CURIAE?

A
  1. RELEVÂNCIA da matéria
  2. ESPECIFICIDADE DO TEMA objeto da demanda
  3. Repercussão social da CONTROVÉRSIA.
73
Q

Quais são os recursos que o AMICUS CURIAE pode fazer?

A

Embargos de declaração

IRDR (Incidente de resoluções de demandas repetitivas)

74
Q

Cabe recurso da decisão que ADMITE ou INADMITE o AMICUS CURIAE?

A

NÃO.

OBS: As partes em convenção processual NÃO PODEM ABRIR MÃO DO AMICUS CURIAE.

Direito Processual Civil (16 decks)

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