Litisconsórcio E Assistência, Intervenção De Terceiros Flashcards
É inadmissível o ingresso no processo de alguém ABSOLUTAMENTE alheio a ele ou cujos interesses não venha ser afetados, ressalvada a hipótese do Amicus Curiae. V ou F ?
Verdade
Quais são as formas explícitas de intervenção de terceiros ? (5)
Assistência
Denunciação a lide
Chamamento ao processo
Incidente de desconsideração da personalidade jurídica
Amicus Curiae
O recurso de terceiro prejudicado é uma forma de intervenção de terceiros ?
Não propriamente, visto que é uma espécie de assistência no recurso
O que é intervenção voluntária ?
O terceiro toma a iniciativa de entrar no processo. Ex: assistência
Qual é a espécie de intervenção em que a iniciativa não é do terceiro e sim de uma das partes que requereu ao juiz sua convocação ?
Intervenção provocada.
Ex: Denunciação, Incidente e chamamento
O Amicus Curiae é convocado por iniciativa de quem ?
Pode ser iniciada pelo próprio juiz, ou seja, de ofício, ou a requerimento das partes ou mesmo por iniciativa do próprio terceiro.
Quais são as hipóteses em que ingressado no processo, o terceiro assume como condição de parte ? (2)
1-denunciação da lide
2-Chamamento ao processo
Em qual situação o terceiro atuará como auxiliar de uma das partes depois de ingressado ?
Assistência simples
É IMEDIATAMENTE após o deferimento da desconsideração da personalidade jurídica que o sócio assume a condição de parte ?
Não é imediatamente, haverá um momento na execução em que será admitido que alcance seus bens e só então ele adquire essa qualidade de PARTE.
O incidente de desconsideração é cabível em todas as fases ?
Yes
Dispensa-se a instauração do incidente se a desconsideração da personalidade jurídica for requerida na petição inicial, hipótese em que será citado o sócio ou pessoa jurídica ?
Sim, no caso o sócio ou a PJ figurará como réu desde logo
Amicus curiae é auxiliar do juízo ?
Sim
Qual é a intervenção que amplia os limites objetivos da lide ?
Denunciação da lide, pois aumenta a análise de pedidos
Qual é a intervenção que amplia subjetivamente a lide em questão?
Chamamento ao processo, litisconsortes passivo ulterior
Quais são as intervenções que só são cabíveis no processo de conhecimento ?
Chamamento ao processo
Denunciação da lide
A assistência pode acontecer em qualquer procedimento ?
Sim
Qual forma de intervenção será sempre voluntaria ?
Assistência
Qual é a espécie de assistência quando o terceiro ingressa no processo somente para interpor recurso?
Recurso de terceiro prejudicado
O INTERESSE JURÍDICO na vitória de um dos litigantes é requisito indispensável ?
Sim
Há (_______), quando o terceiro mantém relação jurídica com uma das partes a qual pode vir a ser afetada pelo resultado da lide.
Interesse jurídico
Quais são as 3 características que definem o interesse jurídico?
Terceiro tenha relação jurídica com uma das partes
Essa relação jurídica não é a mesma que está se discutindo no processo
Essa relação jurídica diversa pode vir a ser afetada pelo resultado
A assistência litisconsorcial só é possível com legitimidade (________)
Extraordinária, terceiro ser titular ou cotitular de uma ação
Quando tratar de legitimidade extraordinária aquele que figura no processo como parte não é o titular exclusivo do direito ?
Verdade, não é
Litisconsorte facultativo unitário ulterior é condição de assistente…
Assistente litisconsorte
No assistente litisconsorte não se subordina a vontade do assistido?
Sim, visto que o assistente litisconsorte é unitário
Os atos desfavoráveis, em relação a terceiro que não praticou o ato sob litisconsórcio unitário é ?
Ineficaz em relação ao que não praticou
Desde que não se trate de processo eletrônico, tenham procuradores diferentes de escritórios distintos, o prazo será contado em dobro?
Sim
O assistente simples poderá receber honorários ?
Não, visto que é para somente auxiliar as partes
O assistente litisconsorte se o assistido for vencido, aquele será condenado ao pagamento das custas em proporção a atividade que houver exercido no processo. É verdade ? Se aplica ao assistente litisconsorte ?
Sim e sim
O assistente litisconsorte não é atingido pela coisa julgada ?
É atingido sim, mesmo que opte a ficar de fora do processo
Os efeitos da coisa atinge o assistente simples ?
Não, ele só tá pra auxiliar, suportará a justiça da decisão
A justiça da decisão, aplicada nos casos de assistência simples, quais casos não será imutável a justiça da decisão?
1- foi impedido de produzir provas suscetíveis de influir na sentença, pelo estado em que recebeu o processo ou pelas declarações
2-desconhecia a existência de alegações ou de provas das quais o assistido, por DOLO ou CULPA, não se valeu.
Os assistentes poderão entrar em qualquer tempo no processo ?
Sim, desde que não tenha o transito em julgado
Cabe qual recurso para analisar a admissão ou inadmissão de intervenção de terceiros?
Cabe agravo de instrumento visto que a decisão do juiz tem caráter de decisão interlocutória
A (_________) pode ser provocada tanto pelo autor quanto pelo réu, diferentemente do (_________) que só pode ser requerido pelo réu (litisconsórcio passivo)
1- Denunciação da lide
2-Chamamento ao processo
Toda denunciação se refere ao direito de regresso ?
Sim, pode ser exercida nós próprios autos
É admissivel a denunciação: ao alienante imediato, no processo relativo a coisa cujo domínio foi transferido ao denunciante, a fim de que possa exercer os direitos que dá evicção lhe resultam. V ou F?
V, já quer exercer logo seu direito de regresso
É admissível a denunciado da lide: aquele que estiver obrigado, por lei ou contrato, a indenizar, em ação de regresso, o prejuízo de quem for vencido no processo. V ou F?
V
A denunciação é obrigatória ?
Não, pode ser cobrado o direito de regresso em ação autônoma
1- se denunciado contestar o pedido formulado pelo autor, o processo seguirá, tendo o denunciante e o denunciado como litisconsorte ?
Sim, isso na ação principal
Se o denunciado for revel, pode o denunciante deixar de prosseguir com sua defesa e se abster de recorrer, restringindo sua atuação a ação regressiva. V ou F ?
V
Se o denunciado confessar os fatos alegados pelo autor na ação principal, o denunciante poderá prosseguir com sua defesa ou pedir apenas a procedência da ação de regresso. V ou F?
V
Procedente o pedido na ação principal, pode o autor, se for o caso, requerer o cumprimento de sentença também contra o denunciado, observando os limites da condenação deste na ação regressiva. V ou F?
V
A citação do denunciado será requerida na…
Petição inicial quando for autor denunciante
Contestação quando for o réu denunciante
A citação daqueles que devam figurar no litisconsórcio passivo será requerida pelo réu na contestação e devem ser promovida no prazo de…
30 dias
É permitido no cpc a denunciação da lide sucessiva ? Explique
Sim, uma única vez, o denunciado sucessivo não poderá fazer nova denunciação, devendo cobrar o direito de regresso em ação autônoma
É vedada, nos casos de denunciação sucessiva, a denúncia por salto?
Sim, Vedação da denunciação per saltum
O chamamento ao processo é obrigatório ?
Não, sempre facultativo
Mesmo que o réu não faça o chamamento ao processo, ele poderá reaver dos demais coobrigados a parte que lhe caiba em outro ação autônoma ?
Sim
Aquele que, na FASE DE EXECUÇÃO, pagar a dívida, se subrroga nos direitos do credor e poderá exigir o pagamento integral do devedor principal (no caso de fiança) ou cobrar a cota de cada um dos codevedores (obrigação solidária) na MESMA EXECUÇÃO?
Sim
Se o chamado residir em outra comarca, secção, subseção ou lugar incerto, o prazo para citação é ?
2 meses
A citação no chamamento deve ser feita no prazo de…
30 dias
Quais são as hipóteses em que cabe o chamamento ao processo ? (3)
Chamamento do:
1- afiançado, na ação em que o fiador for réu
2-dos demais fiadores na ação proposta contra um ou alguns deles
3-Dos demais devedores solidários
A requerimento de quem deve ser instaurado a desconsideração ?
Requerimento das partes ou do MP
Em caso de abuso de finalidade, caracterizado por desvio de finalidade ou confusão patrimonial. São requisitos de qual intervenção ?
Desconsideração jurídica
Cabe a hipótese de desconsideração inversa da personalidade jurídica ?
Sim
O incidente de desconsideração pode ser instaurado em todas as fases ?
Sim
Instaurado a desconsideração, o sócio ou PJ será citado para manifestar e requerer provas no prazo de…
15 dias
Cabe agravo de instrumento sobre incidente de desconsideração da PJ?
Sim pois se trata de decisão interlocutória
Se o incidente de desconsideração da PJ for analisada em grau recursal quando decida de forma unilateral pelo relator, o recurso correto seria…
Agravo interno
O incidente de desconsideração pode ser analisado duas vezes sobre os mesmo fundamentos e argumentos no mesmo processo caso não acatado o primeiro?
Não pode ser analisado duas vezes devido ao bis in idem, se baseado nos MESMOS FUNDAMENTOS E ARGUMENTOS
Com argumentos e fundamentos diferentes da primeira negativa de instaurar o incidente de desconsideração, pode-se tentar novamente no mesmo processo instaurar o incidente?
Sim
O autor pode requerer a desconsideração da PJ na própria PETIÇÃO INICIAL, o processo ficará suspenso até apreciação ?
Não, não suspende o processo
Se o incidente for requerido na petição inicial, não se suspenderá o processo e o autor pretende que o sócio seja reconhecido como responsável patrimonial, decisão que virá na sentença,acatando o incidente, a responsabilidade patrimonial será estendida ao sócio que pode ter os bens penhorados na fase de execução, o recurso cabível contra a sentença é…
Apelação
O Amicus Curiae é auxiliar do juízo que considerando a relevância da matéria, especificidade do tema ou repercussão social da controvérsia poderá auxiliar, solicitar ou admitir participação de pessoa ou pj para auxiliar no prazo de 15 da…
Intimação
O amicus Curiae tem interesse jurídico próprio ?
Não tem, tem interesse institucional
Qual é a única forma de intervenção de terceiros que pode ser determinada de ofício pelo juiz ou tribunal ?
Amicus Curiae
É possível recorrer do Amicus Curiae ?
Em regra, não, somente em duas oportunidades, sendo:
1-Para opor embargos de declaração (correção ou esclarecimento de decisão)
2- Para o Amicus Curiae manifestar contra a decisão que julgar o recurso de resolução de demandas repetitivas.
A instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica…
NÃO SUSPENDERÁ a tramitação do processo de execução e do cumprimento de sentença em face dos EXECUTADOS ORIGINÁRIOS.
Atingir bens do SÓCIO OCULTO, vulgo laranja, é chamada de desconsideração…
EXPANSIVA.
Já a desconsideração INDIRETA tenta atingir o bem da empresa CONTROLADORA.
O que é a figura do AMICUS CURIAE?
Mesmo SEM SER PARTE, este pode ser nomeado de OFÍCIO, REQUERIMENTO DAS PARTES, ou SE CONVIDAR, com o objetivo de emitir SUA OPINIÃO sobre determinado assunto que está sendo discutido no tribunal.
Qual é o cabimento do AMICUS CURIAE?
- RELEVÂNCIA da matéria
- ESPECIFICIDADE DO TEMA objeto da demanda
- Repercussão social da CONTROVÉRSIA.
Quais são os recursos que o AMICUS CURIAE pode fazer?
Embargos de declaração
IRDR (Incidente de resoluções de demandas repetitivas)
Cabe recurso da decisão que ADMITE ou INADMITE o AMICUS CURIAE?
NÃO.
OBS: As partes em convenção processual NÃO PODEM ABRIR MÃO DO AMICUS CURIAE.
