Princípios Flashcards
Quais são os principios da administraçõ publica e suas caracteristicas
LIMPE
legalidade - respeito ao ordenamento jurídico # reserva legal
impessoalidade - “não pessoa” se valer da função, da posição para benefício próprio é vedado
obs. ligado ao princípio da isonomia (tratar os iguais de maneira igual, e os desiguais de maneira desigual)
moralidade - ética, boa-fé, honestidade - lealdade a adm publica, decoro a probidade
publicidade - acessibilidade
publicação, portal transparência, diário oficial.
eficiência - produtividade, rendimento funcional
avaliação periódica de desempenho
obs. não veio do poder originário cf/88 entrou depois
-rol exemplificativo
-nenhum é absoluto
-não há hierarquia
principios implícitos
Finalidades - visando a satisfação do interesse publico (amplo) - satisfazer a finalidade especifica
Especialidade - ideia de descentralização para finalidades especificas
Autotutela - possui o poder de controlar os próprios atos anulando-os - ilegais, revogando-os - oportunidade e conveniência
controle - controle da A.P. direta sobre as atividades das entidades administratvias
PRIMCESA
presunção de legitimidade
razoabilidade
indisponibilidade do interesse publico
motivação
continuidade
especialidade
supremacia do interesse publico
autotutela
diferencie autotutela vs tutela
autotutela
controle da A.P.
fiscalização
hierarquia (subordinação)
mérito ou legalidade
mérito - revogação
legalidade - anulação
DESCONCENTRAÇÃO
tutela
controle da A.P.
fiscalização
Vinculação(finalistico)
para fins legais
legalidade - anulação
DESCENTRALIZAÇÃO
Decorra sobre a supremacia do interesse publico vs indisponibilidade do interesse publico
supremacia - exige que o interesse da coletividade tenha preferência em relação aquele do particular e interesse coletivo devem preencher sobre o interesse do administrativo
indisponibilidade - não se encontra a disposição do administrado ou de quem quer que seja
seguir os procedimentos
obs.
supremacia do interesse publico sobre o privado
primário - coletividade
secundário - estado (pode ser disponivel)
