Organização Administrativa

Question 1

Qual o papel da administração pública

Answer 1

1.cumprir
2.executar
3.oferecer
4.prestar as politicas publicas

Question 2

Como é feita a organização administrativa

Answer 2

administração centralizada
*baseada em órgãos
*pela desconcentração(divisão interna por órgãos)
*baseado na subordinação e hierarquia

administração descentralizada
*baseada em entes
*pela descentralização(criação de entidades como autarquia/fundações publicas/empresa publica e sociedade de economia mista.

Question 3

decorra sobre as entidades

Answer 3

1. autarquia
   * criada por lei
   * P.J. de direito publico
   *atividades típicas de estados
   *responsabilidade objetiva

2.fundações
*quando são de direito publico são criadas por lei
*quando são de direito privado são autorizadas por lei
*sem fins lucrativos
*responsabilidade objetiva

3.empresa publica e sociedade de economia mista
*são autorizadas por lei
*são de direito privado
*podem ser para prestação de serviço público ou exploradoras de atividades economicas
*regime celetista
*responsabilidade subjetiva

Question 4

decorra sobre a descentralização

Answer 4

1. podem ser de duas formas:
   *por lei (outorga)
   transfere a execução e a titularidade
   (criação das entidades)

*por contrato(ato)
transfere somente a execução
(delegalação, colaboração, autorização(ato)

Question 5

pontos distintos da administração indireta

direito publico vs direito privado

Answer 5

pj de direito publico

*regime de pessoal (estatutário)
*regime previdenciário
*estabilidade
*natureza dos bens
*responsabilidade objetiva

pj de direito privado

*responsabilidade subjetiva
*açoes judiciais (esfera federal # estadual)
*poder de polícia (em regra de direito privado não)

Question 6

principais pontos em comum dentro da administração indireta

Answer 6

pj de direto publico

*autonomia patrimonial (respondem pelos atos)
*titularidade
*vinculação
*dever de licitar (e.p e sem outra lei)
*proibição de acumulação de cargos
*teto remuneratório (e.p e sem dependentes)
*concurso publico

Question 7

diferencie empresa publica de sociedade de economia mista

Answer 7

empresa publica
capital social - 100% publico
forma juridica - qualquer modalidade societária
competência da justiça comum - federal e estadual

sociedade de economia mista
capital social - publico e privado, sendo que o publico é maior
forma juridica - apenas sociedade anônima
competencia da justiça comum - estadual

obs. ambos não tem beneficios fiscais - §2° do art 173 CF
poderão gozar de privilegios fiscais não extensivos as do setor privado

Question 8

decorra sobre órgãos publicos

Answer 8

são centros de competência com finalidade para os agentes publicos agirem em função do estado
despersonalizados ( não possuem personalidade juridicas - mas podem ter funçao juridica

Question 9

Classificação dos órgãos

Answer 9

classificações:
independentes - não se submetem a ninguém
são o pilar do poder ex. CN, chefe do executivo

autonomos- formam a cupula da administração ex. ministério
tem autonomia A.F.T. (NÃO POLITICA)

superiores - abaixo dos autononomos
(direção , chefia , controle)
ex. diretorias ordenaçoes

subalternos - orgãos de execução

podem ser também: formação

simples ou unitarios - não possuem outros orgãos combinados
compostos ou colegiado - mas de um orgão ex camaras

Question 10

canais de descentralização

Answer 10

divisão externa de competências
por:
1.OUTORGA
*ADM Indireta
criadas - direito publico, autarquias e fundação publica
autorizadas - direito privado,
fundações privadas, sociedade de economia mista, empresa publica

2.DELEGAÇÃO
*Concessão - contrato
*permissão - contrato
*autorização - ato
são particulares

Question 11

são pessoas jurídicas de direito privado

Answer 11

são 05
1.associações
2.sociedades
3.as fundaçoes
4.as organizações religiosas
5.os partidos politicos

Question 12

delegação x avocação

Answer 12

delegação - não precisa a de hierarquia
não pode delegar - (CENORA)
apenas parcela pode ser delegada
ato discricionario
revogavel a qualquer momento
o agente delegado responde pelo o ato(em regra)

avocação - precisa de hierarquia
carater excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados
NÃO PODE COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

Question 13

Não podem ser objeto de delegação

Answer 13

são 03
1. a edição de atos de carater normativo
2. a decisão de recursos administrativos
3.as máterias de competência exclusiva do orgão ou autoridade

CENORA
competencia exclusiva , atos normativos , recursos administrativos