Controle administrativo

Question 1

Decorra sobre os controles:
- controle administrativo
- controle legislativo
- controle judicial

Answer 1

1. CONTROLE ADMINISTRATIVO
   - controle interno
   - função administrativa dos 3 poderes
   - de oficio e provocado
   - legalidade e mérito
2. CONTROLE LEGISLATIVO
   - controle externo
   - de oficio e provocado
   - legalidade e mérito
   - função típica (legislar, fiscalizar)
3. CONTROLE JUDICIAL
   - controle externo
   - somente LEGALIDADE
   - função típica judicial
   - somente PROVOCADO

Question 2

MEIOS de controle administrativo

Answer 2

1. FISCALIZAÇÃO HIERARQUICA
   - AUTOTUTELA (anular e revogar)
   - permanente
   - automática
2. SUPERVIÇÃO MINISTERIAL
   - TUTELA (anular)
   - fins legais (legalidade)

Question 3

sobre os RECURSOS administrativo

Answer 3

1. RECONSIDERAÇÃO
   - única vez
   - dirigida à mesma autoridade
2. RECONSIDEÇÃO HIERARQUICA
   - dirigida a autoridade superior
   - própria - mesma entidade
   - imprópria - de outra entidade

obs. as duas acima podem agravar
3. REVISÃO ADMINISTRATIVA
4. REPRESENTAÇÃO
- denúncia coletiva
5. RECLAMAÇÃO
- denúncia individual