Bens Publicos

Question 1

decorra sobre os bens publicos

Answer 1

código civil - são publicos os bens do domínio nacional pertencentes as pessoas juridicas de direito publico, todas as outras são particularidades seja qual for a pessoa a quem pertencem

direito privado - são bem particulares
exceção: prestadores de serviçoes publicos ou serviços essencias e próprio do estado

Question 2

caracteristicas dos bens publicos

Answer 2

1. inalienabilidade - não podem ser livremente vendidos
   2.impenhorabilidade - não podem ser para pagar dívidas
   3.imprescritibilidade - não estão sujeitos ao usucapiao
   4.não onerabilidade - não podem ser dados como garantias

Question 3

quanto a destinação dos bens publicos

Answer 3

uso comum do povo
utilizada pela coletividade em geral
uso especial
utilizada para a prestação dos serviços
dominicais
não possuem destinação publica especial

Question 4

quanto a titularidade dos bens publicos

Answer 4

federais - art 20 CF
estaduais -
distritais -
municipais -

Question 5

quanto a disponibilidade

Answer 5

indisponíveis por natureza - uso comum
patrimoniais:
disponíveis - dominicais
indisponíveis - empresarais

Question 6

sobre termos relacionados ao uso de bens

Answer 6

atos negocias
licença - ato vinculado
permissão de uso - ato discricionário e coletivo
autorização de uso - (privado) uso particular - individualizados

contratos
cessão de uso - terceiro setor de um orgão para o outro
permite que o bem seja cedido

concessão direito real de uso - promove urbanização industrializada
de um orgão para empresa privda # concessão de uso