Agentes Públicos Flashcards
O que são agentes públicos
todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração que tenha investidura em cargo, função ou emprego na adm pública
ou seja,
exerce:
1. cargo
2. função
3. emprego publico
ainda que,
1. transitoriamente
2. ou sem remuneração
Diferencie os cargos publicos
- Efetivos
- concurso público
- estabilidade após 3 anos
- perda do cargo limitada
- REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - Vitalícios
- concurso público
- estabilidade após 2 anos
- perda do cargo limitada (transito em julgado)
- REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - Comissão
- livre nomeação / exoneração
- não tem estabilidade
- para cargos de chefia, assessoria e diretoria
- REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - Eletivos
- por meio de eleição
- mandatos fixos
- REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
obs. cargo público é criado e extinto por lei, exceto quando vago, pode ser extindo por decreto
sobre empregados publicos
- não tem estabilidade
- concurso publico
- regime CLT
- REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
- GERALMENTE SÃO DE EP / S.E.M , mas P.J de direito público também podem adotar
Sobre as funções públicas
- temporários
- contratos
- designação (convocação) - confiança
- somente para ocupantes de cargos efetivos
- não há concurso público
- cargos de: chefia, assessoria e diretoria
Servidores em sentido amplo
VS em sentido estrito
- sentido estrito
- são os estatutários:
- efetivos
- comissionados
- temporários - sentido amplo
- CLT
- MILITARES
Formas de perda do cargo
- PAD
- SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO
- AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO (Lei complementar)
obs. CF prevê limite orçamentário.
Espécies de agente público
- Agentes políticos
- alto escalão
- componetes do governo nos primeiros escalões
- ocupam cargos
- independência funcional
- ex: chefes do poder executivo, ministros de estados, secretários estaduais, membros do poder legislativo, membros do poder judiciário, membros do ministério público - Agentes administrativos
- papel de execução
- servidores amplo
- todos aqueles que se vinculam ao estado, ou as suas entidades autárquicas, além de empresas públicas e s.e.m
- ex: servidores publicos efetivos, servidores publicos que exercem cargos ou empregos publicos, servidores comissionados, servidores temporários, militares.
Decorra sobre os agentes particulares colaboradores
- agentes honoríficos
- “HONRA”
- desempenham serviços públicos relevantes, transitoriamente, normalmente sem remuneração.
- ex: jurado do tribunal do juri, mesário - agentes delegados
- recebem a incubência de execução de determinada atividade, obra ou serviço de utilidade pública e o realizam em nome próprio.
- ex: leiloeiros, tradutores, intépretes públicos, concessionários e permissionários - atentes credenciados
- recebem a incubência da administração para representá-la em determinado ato ou prática específica
- ex: assumem, espontaneamente função pública em momento de emergência: incêndio, epidemia, enchente …
Decorra sobre o agente de FATO
É aquele que NÃO cumpriu os requisitos legais para ser investido em um cargo, emprego ou função pública
podem ser:
agentes necessários
- situações emergenciais
agentes putativos
- desempenham a atividade por presumir ser algo lícito
Decorra sobre o agente de DIREITO
é aquele que cumpriu todos os requisitos e está regularmente investido no cargo, emprego ou função pública
sobre o usurpador de função pública
aquele que, por má-fé, se faz passar por agente público para atingir proveito próprio
os atos praticados pelo o usurpador são considerados inexistente
Requisitos para investidura
art 37, inciso I - cargos, empregos e funções pubicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como os estrangeiros na forma da lei.
estrangeiros - é facultado às universidades admitirem professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei.
requisitos
1. nacionalidade brasileira
2. o gozo dos direitos políticos
3. quitação com as obrigações militares e eleitorais
4. nível de escolaridade exigido para exercicio do cargo
5. idade mínima de 18 anos
6. aptidão física e mental
Acumulação remunerada de cargos públicos
do teto
é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:
1. De dois cargos de professor
2. De um cargo de professor com outro técnico ou científico
3. De dois cargos ou empregos privativos de profissional da area de saúde.
obs. a CF diz sobre a compatibilidade de horários, mas não fala sobre o limite de horas, ou seja, não há limite.
obs. outras acumulações permitidas:
* juízes com magistério (professor)
* militares com a saúde (militares das forças armadas)
* militares dos estados com as regras do inciso
obs *a proibição de acumular estende-se a empregos, as funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedade de economia mista e suas subsidiárias, assim como as sociedades controladas, direta ou indiretamente pelo poder público. # do teto
Sobre a acumulação de cargos para quem exerce cargos eletivos
para todos os cargos eletivos, de qualquer dos entes federativos, será afastado do cargo público *com exceção de dois (são municipais):
* prefeito
- é afastado do cargo público, mas pode escolher a remuneração
* vereador
- pode acumular com o cargo público, se houver compatibilidade de horários.
obs.
tem cargo público ?
- sim -> RPPS
- não -> RGPS
OBS. em qualquer caso que exiga afastamento para o mandato eletivo, seu tempo de serviço sera contado para todos os efeitos, exceto para promoção por MERECIMENTO
sobre o teto remuneratório
1. quais verbais estão limitadas
2. quem se submete
3. qual os limites
teto remuneratórios
1. união
- ministros do STF
2. estados / df
- P.E - > governador
- P. L -> deputados
- P.J -> desembargadores
3. municipio
- P.E -> prefeito
- P.L -> vereadores
obs. no DF é adotado o teto único para todos os poderes, teto do desembargador, exceto para os deputados distritais.
abrangência (quem se submete)
* cargos, empregos e funções publicas
- adm direta / autárquica e fundacional
- e.p e s.e.m que recebem auxilios da união, dos estados, do df ou do município
* membros de qualquer dos poderes da união, dos estados, do df ou dos municípios
* mandato eletivo
* agentes políticos
verbas
* remuneração
* subsídio
* proventos
* pensão
exceto para verbas indenizatórias.
