Poderes Administrativos

Question 1

Quais são os poderes administrativos

Answer 1

HI PO DI DI VI NO
1. Hierarquico
2. Disciplinar
3. Vinculado
4. Normativo (regulamentar)
5. Poder de polícia

obs. Poderes administrativos são instrumentos, possibilidade para exercer as funções

ligado com o aspecto objetivo - > algo / o que faz

presente nos três poderes

Question 2

Decorra sobre o poder regulamentar (normativo)

Answer 2

• garantir a fiel execução da lei
• expedindo atos administrativos

exercicido por chefes do poder executivo ( PR , GOVERNADOR , PREFEITO )

REGULAMENTA AS LEIS (atos secundários)
decreto autônomo é a exceção

Question 3

Decorra sobre o poder Hierarquico

Answer 3

aquele conferido ao administrador para distribuir e escalonar as funções dos orgãos públicos e ordenar e rever a atuação dos agentes, estabelecendo uma relação de subordinação

poder interno

1. ordem (comando geral)
   - individual (ato concreto)
   - coletivo (ato abstrato)
2. consentimento
   - poder vinculado
   - poder discricionário
3. fiscalização
   - autotutela

obs. o poder hierárquico pode editar atos normativos a fim de ordenar genericamente os subordinados

delegação - decorrerá do poder hierarquico
avocação - SEMPRE decorrerá do poder hierarquico

Question 4

Decorra sobre o poder disciplinar

Answer 4

aquele conferido ao administrador para aplicação de sanções, penalidade aos seus agentes, diante da prática de infrações de caráter funcional
poder interno

obs.AOS SERVIDORES E PARTICULARES COM VÍNCULO (pessoas sujeitas à disciplina administrativa)

1. sanção
   - apurar e aplicar
   - P.A.D

REGRA É SER VINCULADO.

Question 5

Decorra sobre o poder vinculado

Answer 5

poder regrado
aquele fica inteiramente preso ao enunciado da lei, que, de resto, estabelece o único comportamente a ser adotado em situações concretas

adm publica praticar atos sem qualquer margem de liberdade
ex.: CNH

Question 6

Decorra sobre o poder Discricionário

Answer 6

adm publica de modo explícito ou implícito pratica atos administrativos com liberdade de escolha de sua conveniência e oportunidade

margem está descrita em lei

é diferente da ARBITRARIEDADE

ex.: porte de arma

Question 7

Decorra sobre o poder de polícia

mais cobrado

Answer 7

a administração pública dispõe para condicionar, restringir e frenar atividades e diretrizes de particulares para a preservação dos interesses da coletividade

obs. o poder de polícia está conceituado no art 78 do CTN (código tributário nacional)
“Considera-se poder de polícia atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse, ou liberdade, regula a prática de ato ou a abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à tranqüilidade pública, ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos”

em regra preventivo e negativo

vínculo genérico
exercido por TAXA
NÃO PODE ** IMPOSTOS OU TARIFAS**
pode ser exercido por atos normativos

prescrição - 05 anos - contados da data da prática
03 anos - intercorrente

Question 8

Caracteristica (atributos)

Answer 8

**D A C **

1. Discricionaridade
   - convinência e oportunidade
   - vontade
2. Autoexecutoriedade
   - Execução das suas próprias medidas
3. Coercibilidade
   - ordem / imposição
   - independe da vontade do particular

obs. EXIGIBILIDADE -> meios indiretos de coesão

obs. não confundir com os atributos dos atos ( P + A + I + T )dois presentes

OBS. multa - aplicação - goza de autoexecutoriedade
- cobrança- não goza de autoexecutoriedade

Question 9

Ciclo do poder de polícia

Answer 9

1. Ordem
   - individual (concreto)
   - coletivo (abstrata) - ato legislativo (primário) - ato administrativo (secundário)
2. Corsentimento
   - discricionário (regra)
   - vinculado
3. Fiscalização
4. Sanção

Question 10

Delegação do ciclo do poder de polícia

Answer 10

REGRA - > NÃO pode ser delegado para P.J. de direito privado
exceção:
corsentimento / fiscalização / sanção - STF (dois primeiros) STJ (os três)

ORDEM NUNCA PODE SER

É constitucional a delegação do poder de polícia, por meio de lei, a pessoas jurídicas de direito privado integrantes da Administração Pública indireta de capital social majoritariamente público que prestem exclusivamente serviço público de atuação própria do Estado e em regime não concorrencial.

tem (PODE) que ser:
1. P.J. de direito privado
2. integrante da adm indireta
3. capital social majoritariamente público
4. presta exclusivamente serviço publico de atuação própria do estado
5. regime não concorrencial

obs. delegação feita por LEI

Question 11

polícia administrativa
VS
*polícia judiciária**

Answer 11

1. Polícia administrativa
   - vários orgãos
   - ilícitos administrativos
   - atuação recai sobre: direitos e interesses / liberdade / bens
   - - repressiva e preventiva
2. Polícia Judiciária
   - Polícia Civil e Polícia Federal
   - regida pelo direito penal e processual penal
   - atuação recai sobre: pessoas / próprio indivíduo
   - repressiva e preventiva