Prescrição e decadência

Question 1

Regre geral dos prazos prescricionais

Answer 1

10 anos (qdo a lei não lhe haja fixado prazo menor). (205)

Question 2

Prescreve em um anoa pretensão

Answer 2

1) hospedeiros
2) fornecedores de víveres
3) seguro
4) tabeliães
5) auxiliares de justiça
6) serventuários judiciais
7) árbitros
8) peritos
9) credores contra sócios ou acionitas e os liquidantes

Question 3

Prescreve em 2 anos

Answer 3

prestações alimentares

Question 4

Prescreve em 4 anos

Answer 4

pretensão relativa a tutela

Question 5

Prescreve em 5 anos

Answer 5

1) cobrança de dívidas líquidas (instrumen publ ou part)
2) Pretensão dos prof liberais
3) Procuradores judiciais
4) Curadores
5) Professores
6) Vencedor haver do vencido as despesas.

Question 6

Causas impeditivas e suspensivas do prazo prescricional

Answer 6

1) conjuges (durante o casamento)
2) ascendentes e descendentes (durante poder familiar)
3) entre tutelados e curatelados e seus tutores e curadores
4) menores de 16 anos
5) os q, por enfermidade ou deficiencia mental, nao tiverem o necessário discernimento para pratica de atos
6) os q, msm por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.
7) contra os ausentes do país em serviço público da U, E e M
8) Contra os que se acharem servindo as FFAA, em tempo de guerra.
9) pendendo condição suspensiva
10) nao estando vencido o prazo
11) pendendo ação de evicação.
12) ação originaria de fato q deva se apurado no juízo criminal.

Question 7

Corre prescrição contra relativamente incapaz?

Answer 7

SIM! Só não corre contra absolutamente incapaz.

Question 8

A interrupção da prescrição pode ocorrer quantas vezes?

Answer 8

Apenas uma vez! (202)

Question 9

A interrupção da prescrição ocorrerá:

Answer 9

1) Por despacho do juiz q ordenar a citação (msm q incompetente)
2) por protesto ( inclusive o cambial)
3) apresenteção do titulo de crédito em juízo de inventário ou em concurso de credores
4) qlqr ato judicial q constitua em mora o devedor
5) qlqr ato inequívoco q importe reconhecimento pelo devedor (ainda q extrajudicial)

Question 10

A decadência só admite renúncia para a decadência convencional, não para a legal.

Answer 10

Sim!

Question 11

A decadência convencional pode ser conhecida de ofício?

Answer 11

Não! Apenas a legal!

Question 12

Suspensa a prescrição em favor de um dos credores solidários, só aproveitam os outros se a obrigação for (…).

Answer 12

indivisível.

art. 201

Question 13

A prescrição da pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa ocorre em (…) anos.

Answer 13

três

206

Question 14

Está correta? A renunciabilidade é uma das diferenças fundamentais entre a prescrição e a decadência. Enquanto a renúncia pode ocorrer em relação à prescrição, ela é vetada em relação à decadência fixada em lei. Além disso, se a prescrição só pode sobrevir de expressa disposição legal, a decadência é mais flexível, pois, além da lei, pode advir do testamento e do contrato.

Answer 14

Sim!

Question 15

O juiz pode conhecer de ofício a decadencia convencional?

Answer 15

N! (211)

Question 16

Corre a prescrição pendendo ação de evicção?

Answer 16

Não! (199, III).

Question 17

Não corre a prescrição entre ascendente e descendente vitaliciamente?

Answer 17

Não. Somente enquanto durar o poder familiar.

197, II

Question 18

Não corre prescrição pendendo ação resolutiva?

Answer 18

Não. Pendendo ação suspensiva, apenas!

199,I

Question 19

A pretensão dos peritos pela percepção de honorários. prescreve em [ … ] anos.

Answer 19

1 ano. (206, §1, III)

Question 20

A pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa prescreve em [ … ] anos;

Answer 20

3 anos. (206, §3, IV)

Question 21

A pretensão de reparação civil, prescreve em [ … ]

Answer 21

3 anos(206, §3, V)

Question 22

pretensão dos profissionais liberais em geral pelos seus honorários prescreve em [ … ]

Answer 22

5 anos. (206, §5, II)

Question 23

Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la até o término do prazo para contestação?

Answer 23

Errado. Pode alega-la em qualquer grau de jurisdição ) o juiz não pode suprir a alegação. (211).

Question 24

A anulabilidade não tem efeito antes de julgada por sentença?

Answer 24

Correto. (177)
se pronuncia de ofício;
só os interessados a podem alegar,
e aproveita exclusivamente aos que a alegarem, salvo o caso de solidariedade ou indivisibilidade.

Question 25

A interrupção produzida contra o principal devedor prejudica o fiador?

Answer 25

Sim. (204, §3)

Question 26

O prazo decadencial para pleitear-se a anulação do NJ no caso coação tem iníico [ … ]

Answer 26

Do dia em que cessar a coação. (178, I)

Question 27

O prazo decadencial para pleitear-se a anulação do NJ no caso atos de incapazes tem início [ … ]

Answer 27

Do dia em que cessar a incapacidade. (178, III).

Question 28

O prazo decadencial para pleitear-se a anulação do NJ no caso de de erro, dolo, fraude contra credores, estado de perigo ou lesão tem início [ … ]

Answer 28

Do dia em que se realizou o negócio jurídico. (178, II).

Question 29

Qual o prazo prescricional da pretensão do vencedor para haver do vencido o que despendeu em juízo?

Answer 29

5 anos. (206, §5, III).

Question 30

Qual o prazo prescricional da pretensão de aluguéis de prédios urbanos ou rústicos?

Answer 30

3 anos. (206, §3, I).

Question 31

Os direitos da personalidade são imprescritíveis?

Answer 31

Certo! São absolutos, relativamente indisponíveis extrapatrimoniais e imprescritíveis. (Cristiano Chaves e Nelson Rosenvald)

Question 32

A prescrição pode ser interrompida por qualquer interessado?

Answer 32

Certo. (203)

Question 33

A pretensão dos tabeliães pela percepção de emolumentos, custas e honorários prescreve em quanto tempo?

Answer 33

1 ano. (206, §1, III).

Question 34

Qual o prazo prescricional para a pretensão dos credores não pagos contra os sócios ou acionistas e os liquidantes, contado o prazo da publicação da ata de encerramento da liquidação da sociedade?

Answer 34

1 ano. (206, §1, V)

Question 35

Conceitue prescrição.

Answer 35

É a perda, pelo decurso de um prazo previsto em lei, do direito de se exigir uma pretensão.

Question 36

Conceitue decadência.

Answer 36

É a extinção do direito potestativo pela falta de exercício dentro do prazo fixado em lei.

Question 37

A interrupção operada contra um dos herdeiros do devedor solidário não prejudica os outros herdeiros ou devedores.

Answer 37

Certo. Salvo se se tratar de obrigações e direitos indivisíveis.
(204, §2)

Question 38

A interrupção produzida contra o principal devedor prejudica o fiador?

Answer 38

Certo.

204, §3

Question 39

A interrupção da prescrição operada contra o co-devedor, ou seu herdeiro, prejudica aos demais coobrigados.

Answer 39

Errado. Não prejudica os demais coobrigados.

204

Question 40

A decadência convencional pode ser arguida em qualquer grau de jurisdição.

Answer 40

Certo. Pela parte a quem a aproveita. O juiz não pode suprir a alegação. (211)

Question 41

É correto afirmar que a evicção interrompe o prazo prescricional?

Answer 41

Errado. Ele é causa suspensiva ou impeditiva. (199, III)

Art. 199. Não corre igualmente a prescrição:
III - pendendo ação de evicção.[ causa suspensiva ou impede, não interrompe].

Question 42

Diferencie prescrição parcelar de prescrição de fundo de direito ou nuclear.

Answer 42

Prescrição parcelar: ocorre nas relações jurídicas de trato sucessivo, em que as prestações são periodicamente atingidas pela prescrição, como ocorre no contrato de trabalho. Ex. aquela de 5 anos que o obreiro tem para pleitear a lesão dos seus direitos durante o contrato de trabalho

Prescrição nuclear (de fundo de direito): atinge todas as situações em que a pretensão é totalmente fatal, após a violação do direito, pelo decurso de tempo. Ex. aquela de 2 anos que ocorre com o fim da relação contratual de trabalho.

Question 43

Quais são os tipos de prescrição?

Answer 43

1) aquisitiva: aquisição de um direito real pelo decurso do tempo. (ex. usucapião)
2) extintiva: perda de um direito de prestação, em razão do decurso do tempo. (Art. 189. Violado o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue, pela prescrição, nos prazos a que aludem os arts. 205 e 206.)

Question 44

A interrupção por um dos credores solidários ( 1 ) aos outros; assim como a interrupção efetuada contra o devedor solidário (2) os demais e seus herdeiros.

Answer 44

1 - aproveita
2 - envolve
(204, p1)

Question 45

A interrupção operada contra um dos herdeiros do devedor solidário ( 1 ) os outros herdeiros ou devedores, senão quando se trate de obrigações e direitos indivisíveis

Answer 45

1- não prejudica.

204, p2

Question 46

A interrupção produzida contra o principal devedor prejudica o fiador.

Answer 46

C. (204, p 3)

***§ 3o A interrupção produzida contra o principal devedor prejudica o fiador.

Question 47

A interrupção da prescrição operada contra o codevedor, ou seu herdeiro, não prejudica aos demais coobrigados.

Answer 47

C. (204).

Art. 204. A interrupção da prescrição por um credor não aproveita aos outros; semelhantemente, a interrupção operada contra o co-devedor, ou seu herdeiro, não prejudica aos demais coobrigados.

Question 48

Qual a prescricao da pretensão para haver juros, dividendos ou quaisquer prestações acessórias, pagáveis, em períodos não maiores de um ano, com capitalização ou sem ela.

Answer 48

3 anos. (206, p3, III)

Question 49

Na vigência dos contratos de plano ou de seguro de assistência à saúde, a pretensão condenatória decorrente da declaração de nulidade de cláusula de reajuste nele prevista prescreve em [ a ] anos (art. 177 do CC/1916) ou em [ b ] anos (art. 206, § 3º, IV, do CC/2002)

Answer 49

A: 20
B: 3
REsp 1.361.182- (repetitivo)

Question 50

As reproduções fotográficas, cinematográficas, os registros fonográficos e, em geral, quaisquer outras reproduções mecânicas ou eletrônicas de fatos ou de coisas, para fazerem prova precisam ser autenticadas?

Answer 50

N.
Elas fazem prova plena. Se a parte, contra quem forem exibidos, não lhes impugnar a exatidão.

Art. 225. As reproduções fotográficas, cinematográficas, os registros fonográficos e, em geral, quaisquer outras reproduções mecânicas ou eletrônicas de fatos ou de coisas fazem prova plena destes, se a parte, contra quem forem exibidos, não lhes impugnar a exatidão.

Question 51

Quando a ação se originar de fato que deva ser apurado no juízo criminal, não correrá a prescrição ante que se tenha apurado o fato.

Answer 51

E. Até que ocorra a respectiva sentença definitiva.

Art. 200. Quando a ação se originar de fato que deva ser apurado no juízo criminal, não correrá a prescrição antes da respectiva sentença definitiva.