NJ (engloba ato i/licito) - 104 a 188

Question 1

Conceito de NJ:

Answer 1

É a manifestação de vontade humana objetivando criar, modificar, conservar ou extinguir relações jurídicas patrimoniais.

Question 2

Requisitos de validade do NJ:

Answer 2

• agente (capaz)
• objeto (lícito, possível, determinado ou determinável)
• forma (prescrita ou não defesa em lei).

Question 3

É nulo o NJ qdo:

Answer 3

1) celebrado por pessoa absolutamente incapaz;
2) for ilícito, impossível ou indeterminado o seu objeto;
3) o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito;
4) não revestir a forma prescrita em lei;
5) for preterida alguma finalidade que a lei considere essencial para a sua validade;
6) tiver por objetivo fraudar lei imperativa;
7) a lei taxativamente o declarar nulo, ou proibir-lhe a prática, sem cominar sanção.
8) o NJ simulado

Obs. o ato nulo atinge o interesse público. Opera de pleno direito. Não admite ratificação.

Question 4

É anulável o NJ:

Answer 4

• incapacidade relativa;
• defeitos do NJ ( = vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores)

Obs. o ato pode ser confirmado;
Obs. apenas pode arguida pelos legítimos interessados no prazo de 4 a 2 anos.
Obs. se não for relativa é absoluta.

Question 5

Invalidam os NJs q lhes são subordinados, as condições

Answer 5

• física ou juridicamente impossíveis, qdo suspensivas;
• ilícitas, ou de fazer coisa ilícita;
• incompreensíveis ou contraditórias.

Question 6

São inexistentes as condições:

Answer 6

• impossíveis, qdo resolutivas;

- as de fazer coisa impossível.

Question 7

Dos vícios do NJ, qual é o único nulo?

Answer 7

simulação!

Question 8

Quais são os defeitos do NJ?

Answer 8

1) erro (vontade)
a) sobre o negócio
b) sobre o objeto
c) sobre a pessoa
d) sobre o direito

2) dolo (vontade)
a) negativo ou por omissão
b) decorrente da conduta de 3o
c) praticado por representante
d) reciproco ou bilateral

3) coação (vontade)
a) absoluta
b) moral

4) lesão (vontade)
5) estado de perigo (vontade)
6) fraude contra credores (social)
7) simulação (social)

Question 9

classifique o erro ou ignorância

Answer 9

1)erro sobre o negocio.
Equivoco relacionado a modalidade de NJ pactuado.
Ex. Faz empréstimo no lugar de locação.

2) erro sobre o objeto.
Percepção equivocada da realidade.
Ex. compro um relógio achando que era de ouro, mas era apenas banhado a ouro.

3) sobre a pessoa
Erro sobre qualidades inerentes a pessoa.
Contrata o irmão da pessoa ao invés dela.

4)sobre o direito
Equivoco no que tange ao alcance da lei.

Question 10

Modalidades de dolo

Answer 10

1) negativo ou por omissão
Decorre do silencio intencional de uma das partes induzindo a outra a praticar ato contra sua vontade.

2) decorrente da conduta de 3o
3o induz o comprador a adquirir objeto de outrem.

3) praticado por representante
No dolo praticado por representante legal, o representado apenas responde na medida de seu proveito econômico.
No dolo do representante voluntario há obrigação solidaria do representado.

4)reciproco ou bilateral
Ambas as partes agem com dolo.

Question 11

Quais são as modalidades de coacao

Answer 11

É a pressão ou ameaça física ou psicológica para que alguém pratique um ato contra a sua própria vontade.

1) absoluta (física ou vis absoluta)
Há ameaça ou pressão física

2) moral (relativa, psíquica ou vis compulsiva)
E uma pressão emocional

Question 12

Caracterize a lesao

Answer 12

Ex. Joao precisa operar e vende o seu carro abaixo do preco para pagar cirurgia.

requisitos.

a)objetivo.
Manifesta desproporção entre as parcelas pactuadas aferidas no momento da celebração do NJ

b)subjetivo.
Premente necessidade ou inexperiência.

Obs. O grave dano não e conhecido pela outra parte.

Question 13

Caracterize o estado de perigo

Answer 13

E a aplicação do estado de necessidade aos defeitos do NJ.

Ex. Se o barco esta naufragando a ajuda pede dinheiro para fazer o resgate.

Obs. o grave dano e conhecido pela outra parte.

Question 14

Fraude contra credores.

Answer 14

O devedor esta se desfazendo do seu patrimônio, desfazendo-se, assim, da garantia do credor.

Requisitos.

a) anterioridade do credito
b) eventos damni
c) concilium fraudis

Question 15

Requisitos da fraude a execucao

Answer 15

a) processo em curso
b) basta o eventos damni
c) ocasiona a ineficácia do ato

Question 16

Caracterize a simulação.

Answer 16

E a declaração enganosa da vontade.

a) absoluta
Gera nulidade absoluta.
Pratica-se ato que não terá nenhuma eficácia pratica com o único objetivo de burlar a lei.

b)simulação relativa (ou dissimulação).
E um ato de fachada q e um ato simulado que esconde um ato dissimulado cujos efeitos são proibidos por lei.

Question 17

Em que hipótese o falso motivo vicia a declaração de vontade?

Answer 17

Quando expresso como razão determinante.

140

Question 18

No estado de perigo, o grave dano deve ser conhecido pela outra parte?

Answer 18

Sim!

156

Question 19

Defina fato jurídico stricto sensu (= fato natural).

Answer 19

Acontecimento natural do qual decorrem efeitos. (não há manifestação da vontade humana). é dividido em ordinário e extraordinário.

Question 20

A deterioração ou destruição da coisa alheia, ou a lesão a pessoa, a fim de remover perigo iminente constituem atos ilícitos?

Answer 20

Não! (188, II)

Question 21

Subsistirá o negócio jurídico, se a coação decorrer de terceiro, sem que a parte a que aproveite dela tivesse ou devesse ter conhecimento?

Answer 21

Sim.
Obs. o autor da coação responderá por todas as perdas e danos que houver causado ao coacto.
(155)

Question 22

. São [ …] os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio.

Answer 22

Anuláveis.

138

Question 23

Em embargos de terceiro não se anula ato jurídico pro fraude contra credores?

Answer 23

C!. 195/STJ.

Question 24

A impossibilidade inicial do objeto não invalida o negócio jurídico se [ 1 ] , ou se [ 2 ].

Answer 24

1 - for relativa
2 - cessar antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado
(106)

Question 25

O silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e [ … ].

Answer 25

não for necessária a declaração de vontade expressa (111).

Question 26

É escusada a confirmação expressa, quando o negócio já foi cumprido em parte pelo devedor, ciente do vício que o inquinava?

Answer 26

Sim. (174)

Question 27

É de quantos anos o prazo de decadencia para pleitear-se a anulação do NJ?

Answer 27

4 anos. (178).

Question 28

O NJ praticado sob coação é nulol?

Answer 28

Não! É anulável. (171, II).

Question 29

O elemento acidental do negócio jurídico, estabelecido pelas partes, que faz com que a eficácia desse negócio fique subordinada à ocorrência de evento futuro e certo denomina-se […]

Answer 29

Termo convencional.

Question 30

Classifique termo legal.

Answer 30

É o elemento acidental do NJ, por determinação da lei, que faz com que o NJ produza efeitos a partir de um episódio futuro e certo.

Question 31

Quais são os elementos acidentais do NJ?

Answer 31

• condição
• termo
• encargo.

Question 32

Subsistirá o negócio jurídico, se a coação decorrer de terceiro, sem que a parte a que aproveite dela tivesse ou devesse ter conhecimento?

Answer 32

Sim. O autor da coação responderá por todas as perdas e danos que houver causado ao coacto.
(155)

Question 33

Diferencie o dolo do representante legal do convencional.

Answer 33

• do representante legal: o representado só é obrigado a responder civilmente até a importância do proveito.
• do representante convencional: o representado responderá solidariamente com ele por perdas e danos.

Question 34

Em que hipótese pode-se reclamar o que se pagou a incapaz por uma obrigação anulada?

Answer 34

Deve provar que importância paga reverteu ao incapaz. (181).

Question 35

O dolo acidental só obriga à satisfação das perdas e danos?

Answer 35

Certo. (146)

Question 36

Fale sobre a boa-fé objetiva.

Answer 36

É alusiva a um padrão comportamental a ser seguido baseado na lealdade e na probidade.

Question 37

O encargo suspende a aquisição do direito, mas não suspende o exercício do direito?

Answer 37

Errado. O encargo não suspende a aquisição nem o exercício do direito, salvo quando expressamente imposto no negócio jurídico, pelo disponente, como condição suspensiva. (136)

Question 38

O termo inicial suspende o exercício e a aquisição do direito?

Answer 38

Errado. O termo inicial suspende o exercício, mas não a aquisição do direito. (131)

Question 39

A simulação pode ser convalidada pelas partes?

Answer 39

Não! O negócio jurídico nulo não é suscetível de confirmação, nem convalesce pelo decurso do tempo.(169)

Question 40

Caracterize o abuso de direito.

Answer 40

Deriva de um ato jurídico lícito, mas cujo direito foi utilizado além do permitido, lesando alguém, gerando, assim, o dever de indenizar.

Question 41

O negócio anulável pode ser convalidado pelas partes?

Answer 41

Sim, salvo direito de terceiro. (172).

Question 42

No caso de defeito do NJ, qual o prazo decadencial para pleitear-se a anulação do negócio?

Answer 42

4 anos. (178, I e II)

Question 43

É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na [ 1 ] e na [ 2 ].

Answer 43

1- substância;
2 - forma.
(167)

Question 44

Qual o prazo prescricional da pretensão do vencedor para haver do vencido o que despendeu em juízo?

Answer 44

5 anos. (206, §5, III)

Question 45

Quando a lei dispuser que determinado ato é anulável, sem estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, será este de […] anos, a contar da data da conclusão do ato.

Answer 45

2 anos.

179

Question 46

O erro de cálculo induz a anulação do NJ?

Answer 46

Não! Autoriza tão somente a retificação da declaração de vontade.
(143)

Question 47

São anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de [ 1 ] l que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio.

Answer 47

1- erro substancial.

138

Question 48

Em que hipóteses o erro é considerado substancial?

Answer 48

I - interessa à natureza do negócio, ao objeto principal da declaração, ou a alguma das qualidades a ele essenciais;

II - concerne à identidade ou à qualidade essencial da pessoa a quem se refira a declaração de vontade, desde que tenha influído nesta de modo relevante;

III - sendo de direito e não implicando recusa à aplicação da lei, for o motivo único ou principal do negócio jurídico.
(139, I, II e III)

Question 49

O menor de 16 anos pode, para eximir-se de uma obrigação, invocar a sua idade se dolosamente a ocultou quando inquirido pela outra parte, ou se, no ato de obrigar-se, declarou-se maior.

Answer 49

Certo. Essa vedação aplica-se somente ao relativamente incapaz.
(180)

Question 50

Quanto ao efeito no NJ existe diferença entre um NJ realizado entre relativamente e absolutamente incapaz?

Answer 50

E.

• relativamente incapaz = anulável (171, I)
• absolutamente incapaz = nulo (166, I)

Question 51

Quando o erro é considerado substancial?

Answer 51

Art. 139. O erro é substancial quando
I - interessa à natureza do negócio, ao objeto principal da declaração, ou a alguma das qualidades a ele essenciais;
II - concerne à identidade ou à qualidade essencial da pessoa a quem se refira a declaração de vontade, desde que tenha influído nesta de modo relevante;
**III - sendo de direito e não implicando recusa à aplicação da lei, for o motivo único ou principal do negócio jurídico.

Question 52

Considera-se condição a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina a validade do negócio jurídico a evento futuro e incerto

Answer 52

E. Subordina o efeito do NJ.

Art. 121. Considera-se condição a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto

Question 53

As condições impossíveis, quando resolutivas, e as de não fazer coisa impossível são tidas como [ … ].

Answer 53

Inexistentes.

*Art. 124. Têm-se por inexistentes as condições impossíveis, quando resolutivas, e as de não fazer coisa impossível.

Question 54

Invalidam os negócios jurídicos que lhes são subordinados as condições física ou juridicamente impossíveis, quando resolutivas.

Answer 54

E. Quando suspensivas.

Art. 123. Invalidam os negócios jurídicos que lhes são subordinados:
*I - as condições física ou juridicamente impossíveis, quando suspensivas

Question 55

É nulo o negócio concluído pelo representante em conflito de interesses com o representado, se tal fato era ou devia ser do conhecimento de quem com aquele tratou.

Answer 55

E. É anulável.

Art. 119. É anulável o negócio concluído pelo representante em conflito de interesses com o representado, se tal fato era ou devia ser do conhecimento de quem com aquele tratou.

Question 56

Qual o prazo decadencial para se pleitear a anulação do NJ, quando este for concluído pelo representante em conflito de interesses com o representado, se tal fato era ou devia ser do conhecimento de quem com aquele tratou?

Answer 56

180 dias.

Art. 119. É anulável o negócio concluído pelo representante em conflito de interesses com o representado, se tal fato era ou devia ser do conhecimento de quem com aquele tratou.

Parágrafo único. É de cento e oitenta dias, a contar da conclusão do negócio ou da cessação da incapacidade, o prazo de decadência para pleitear-se a anulação prevista neste artigo.