Domicílio

Question 1

Qual a diferença entre o domicílio necessário do militar da marinha e o do marítimo?

Answer 1

• militar da marinha: a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado (= militar da aeronáutica)
• marítimo: onde o navio estiver matriculado.
  (art. 76, §ú).

Question 2

quem tem dom necessário?

Answer 2

o incapaz,
 o servidor público, 
o militar, 
o marítimo 
e o preso.
(76)

*Art. 76. Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.

Question 3

Qual o dom do incapaz?

Answer 3

é o do seu representante ou assistente

76, §ú

Question 4

Qual o dom do preso?

Answer 4

o lugar em que cumprir a sentença.

76, §ú

Question 5

Onde será demandado o agente diplomático do BR que, citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade sem designar onde tem, no país, o seu domicílio?

Answer 5

poderá ser demandado no Distrito Federal ou no último ponto do território brasileiro onde o teve.
(77)

Art. 77. O agente diplomático do Brasil, que, citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade sem designar onde tem, no país, o seu domicílio, poderá ser demandado no Distrito Federal ou no último ponto do território brasileiro onde o teve.

Question 6

Qual o dom do militar que não seja do marinha ou da aeronautica?

Answer 6

Onde servir. (76, §ú)

Parágrafo único. O domicílio do incapaz é o do seu representante ou assistente; o do servidor público, o lugar em que exercer permanentemente suas funções; o do militar, onde servir, e, sendo da Marinha ou da Aeronáutica, a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado; o do marítimo, onde o navio estiver matriculado; e o do preso, o lugar em que cumprir a sentença